PICICA: "Durante os três dias do encontro, os participantes nortearam suas discussões com base em três grandes eixos: luta pela reconquista e garantia dos territórios; luta contra o processo de criminalização das e lutas e das lideranças; e enfrentamento aos grandes projetos que afetam as comunidades."
Ano 24 - Goiânia, Goiás. Edição nº. 08 de 2011 – De 27 de abril a 09 de maio de 2011.
Veja nesta edição:
- Encontro Nacional dos Povos Indígenas em defesa da Terra e da Vida
- Em Pernambuco, Usina Trapiche comete crime ambiental
- Pronta, parte de obras para a transposição do São Francisco em Alagoas não funciona
- Secretaria de Educação vai retomar Escolas Itinerantes do MST no RS
- Veracel é condenada por fraude em arrendamento rural na Bahia
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Encontro Nacional dos Povos Indígenas em defesa da Terra e da Vida
Entre os dias 29 de abril e 1º de maio, o Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), recebeu o Encontro Nacional dos Povos Indígenas em Defesa da Terra e da Vida. O evento teve como lema Vida e Liberdade para os povos indígenas – Povos Indígenas construindo o Bem Viver. Sob a organização do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o encontro contou com a presença de cerca de 180 lideranças indígenas, de missionários e de parceiros da entidade. Durante os três dias do encontro, os participantes nortearam suas discussões com base em três grandes eixos: luta pela reconquista e garantia dos territórios; luta contra o processo de criminalização das e lutas e das lideranças; e enfrentamento aos grandes projetos que afetam as comunidades. Por isso, o encontro teve por objetivo aprofundar em nível nacional essas questões, bem como buscar soluções conjuntas para o enfrentamento destes desafios e propor uma articulação e unificação das lutas dos povos indígenas pela demarcação de seus territórios tradicionais, e contra o crescente processo de criminalização das lutas e lideranças indígenas. (Fonte: Cimi)
Mais um crime ambiental cometido pela Usina Trapiche
A Usina Trapiche localizada no município de Sirinhaém, Pernambuco, cometeu mais um crime ambiental. A Usina desmatou a vegetação nativa da Mata Atlântica e manguezal para construção de uma estrada clandestina paralela ao Rio Sibiró, que dará acesso à plantação de cana-de-açúcar da usina. O crime foi descoberto por pescadores da região, que logo denunciaram o fato à CPT. Segundo os Pescadores, a obra foi iniciada no início de abril e os tratores e máquinas usados para derrubar e recolher os troncos apresentavam logomarca da Usina Trapiche. No dia 17 de abril, técnicos da Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco e policiais do CIPOMA, estiveram no local denunciado, e constataram aterro em área de Preservação Permanente, nas terras da Usina que ainda detém a posse pelo regime de aforamento da União. A Trapiche tem um largo histórico de crimes ambientais cometidos na área. Em junho de 2008, 24 usinas incluindo a Trapiche foram autuadas por cometerem crime ambiental. Em outubro de 2009 o IBAMA realizou uma expedição no Rio Sirinhaém e seus afluentes, e encontrou materiais altamente poluentes, fruto da lavagem industrial da cana-de-açúcar e que segundo o Ibama era a causa de mortandade dos peixes e da poluição intensa no rio. A área atingida é conhecida nacionalmente por ser palco de muitas lutas da comunidade pesqueira local, para que nela seja criada uma Reserva Extrativista (Resex). (Fonte/CPTNE)
Pronta, parte de obras para a transposição do São Francisco em Alagoas não funciona
Um canal com 45 km de extensão e capacidade para transportar água do rio São Francisco através da região mais seca do sertão de Alagoas, está pronto desde o final de 2010. A entrada em funcionamento, porém, depende da implantação de um sistema de irrigação que leva água aos lotes e da construção de uma subestação de energia. A previsão é que a operação do Canal do Sertão, que já teve investimento de R$ 400 milhões, se inicie até o final deste ano. Quando os primeiros 45 km do canal estiverem em funcionamento, irão beneficiar diretamente 470 pequenos produtores de cabras e ovelhas do sertão. A área irrigada será de 3.200 hectares. Segundo o governo do Estado, que gerencia a execução da obra, a implantação do sistema de irrigação (cujo custo é de R$ 45 milhões) estava incluída em um segundo contrato que só começou a ser executado agora. O secretário da Infraestrutura, Marco Fireman, disse que dois problemas emperraram a execução do contrato: a falta de dinheiro do governo estadual para contrapartidas (em torno de 10% do investimento federal) e pendências no Tribunal de Contas da União, que segurou a liberação dos repasses por suspeita de sobrepreço. O projeto prevê 250 km de canal, entre os municípios de Delmiro Gouvêia, no sertão, e Arapiraca, no agreste, com uma vazão máxima de 32 metros³/seg de água. A obra foi iniciada em 2002, mas ganhou impulso a partir de 2007, com a inclusão do canal no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O governo do Estado disse que já cadastrou as 470 famílias que irão receber os lotes, com um contrato de concessão. Os 3.200 hectares irrigados pelo canal serão desapropriados pelo governo para assentar as famílias. (Fonte: Jornal Folha de São Paulo)
Secretaria de Educação vai retomar Escolas Itinerantes do MST no RS
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vai retomar as atividades das escolas nos acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), as chamadas Escolas Itinerantes. O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado do Brasil a reconhecer e regulamentar as Escolas Itinerantes, autorizados pelo Conselho Estadual de Educação por meio dos pareceres no 1.313/96 e 1.489/02. O Estado desenvolvia cursos experimentais nos acampamentos do MST nos níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Fundamental. As escolas nos acampamentos foram fechadas no ano de 2009, deixando aproximadamente 500 crianças sem acesso à educação, a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Ministério Público Estadual (MP) e pela então secretária de Estado da Educação. A decisão para o retorno das escolas foi tomada a partir de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que informa a nulidade do TAC, pois o termo deveria ter sido assinado pela governadora do Estado e pelo procurador-geral do Estado. O TAC foi assinado pela então secretária de Estado sem a prévia autorização da governadora Yeda Crusius, o que deixa o documento sem respaldo legal na legislação do Estado. Além disso, o processo ocorreu sem o acompanhamento de um procurador do Estado, como determina a lei. Ao assumir a Seduc, o secretário José Clóvis de Azevedo solicitou parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Sendo constatada a irregularidade da ação, determinou a retomada das atividades. De acordo com a assessora técnica da Seduc para Educação do Campo, Nancy Pereira, o setor de educação do MST está fazendo um levantamento sobre a situação escolar das crianças nas mil famílias acampadas no Estado. Para a secretária de Estado em exercício da Educação, Maria Eulália Nascimento, as escolas itinerantes são uma alternativa adequada, legítima e possível para as comunidades dos acampados. (Fonte: Site MST)
Veracel é condenada por fraude em arrendamento rural na Bahia
O juiz de Direito, Dr. Afrânio de Andrade Filho, da Comarca de Eunápolis, extremo sul da Bahia, condenou a Veracel Celulose, no dia 18 de abril, na ação movida contra a multinacional pela Suprema Empreendimentos Rurais e Participações Ltda., que obteve por sentença a reintegração de posse das propriedades arrendadas à Veracel. O magistrado considerou “má fé” da Veracel em se apossar de forma clandestina de duas propriedades rurais que não faziam parte do contrato de arrendamento, para plantar eucalipto (inclusive sem licença ambiental nestas fazendas). A sentença determina ainda que, por conta disso, o plantio de eucalipto existente nas fazendas em questão agora pertencem a empresa Suprema Empreendimentos, autora da ação. (Fonte: Rede Imprensa Livre)
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