PICICA: Aviso aos militantes do movimento socioambiental SOS Encontro das Águas. Mirem-se no exemplo da militância que luta contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte há trinta anos (o PT, antes mesmo de ser governo, teve tempo de sobra para fazer estudos alternativos de novas energias, e não o fez, deixando-se levar por uma duvidosa noção de desenvolvimento incompatível com a vida dos povos que habitam a Amazônia. Lástima!). O assunto foi discutido no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O PICICA lembra aos companheiros que quando o aparelho jurídico revelou sua debilidade em fazer justiça no caso da morte de Damião Ximenes, usuário do serviço de saúde mental, a Corte Interamericana da OEA foi acionada e o Brasil foi obrigado a pagar indenização aos familiares, ressalvada a importância da Reforma Psiquiátrica brasileira. Ora, no momento em que o próprio Estado descumpre suas responsabilidades constitucionais e falha na proteção de um patrimônio que pertence à humanidade - mesmo considerando que a ida do poeta Thiago de Mello ao Ministério da Cultura, acompanhado do escritor Tenório Telles à Brasília, tenha sido coroada de êxito, a ponto do cenário político-cultural de Manaus sofrer profundas modificações a partir da semana que entra -, vale a pena estudar a possibilidade de nos anteciparmos a novas manobras dos que agem movidos pelos interesses do capital predatório, e com isto abrir uma frente de luta em nível internacional. Desse modo, denunciaríamos para o mundo a hipocrisia dos que usam um dos principais símbolos da identidade dos amazonenses como peça publicitária para eventos internacionais, sem que a observância do princípio de conservação que esse patrimônio exige seja respeitado. Desde 2008 unimos forças com a esperança de que as decisões judiciais reconheçam a relevância do tombamento do Encontro das Águas (iniciativa que nunca fora tomada pelo poder público), e com isso impedir que seu valor de uso não seja vilipendiado. Infelizmente alguns magistrados rompem com noções mais elementares da ética que deveria nortear sua relação com a sociedade, agindo como instrumentos de noções desastradas de desenvolvimento. Entendemos como equivocada a decisão judicial em destombar o Encontro das Águas. Vai para os anais do folclore jurídico brasileiro. Mais uma vez o Amazonas é motivo de chacota nacional. E ainda que a decisão não tenha sustentação jurídica, é bom não dar espaço para novos assanhementos jurídicos. Seguro, morreu de velho.
Impacto ambiental na construção da usina de Belo Monte gera polêmica
Impacto ambiental na construção da usina de Belo Monte gera polêmica
Até se chegar a um consenso, tudo indica que a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, passará por muitos debates dentro e fora do Brasil. A autorização para início das obras foi, inclusive, discutida na última semana durante o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que é o órgão máximo de direitos humanos da instituição.
Durante a sessão do conselho, que ocorreu em Genebra, na Suíça, o caso foi apresentado pela organização Conectas, uma das entidades credenciadas para prestar informações à ONU.
“Expressamos nossa preocupação com a atitude do governo brasileiro para as medidas cautelares concedidas pela Comissão de Direitos Humanos em benefício das comunidades afetadas pela obra. A construção da Usina de Belo Monte ameaça a vida e, inevitavelmente, impacta a integridade de 24 povos indígenas”, afirmou, na ocasião, a representante da Conectas, Mariana Duarte.
Demanda - Aqui no Brasil, ambientalistas, especialistas e representantes da sociedade civil vêm travando uma verdadeira batalha. O assunto tem sido abordado em diversos eventos, e não foi diferente na 63ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizado em julho, em Goiânia.
A construção da usina de Belo Monte é vista como necessária para suprir a demanda de energia que o País terá devido ao crescimento econômico nos próximos anos. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em 2020, o Brasil precisará ter nada menos que 171 mil MW em potencial de geração de energia. Somando todas as fontes disponíveis hoje, o País tem 110 mil MW. O esforço equivale a mais de cinco usinas de Belo Monte ou então mais quatro de Itaipu.
O físico Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), afirmou que a energia elétrica é muito cara para o consumidor comum e que o potencial energético brasileiro é subaproveitado.
“O País utiliza somente 30% da sua capacidade hidrelétrica, apesar de ser o primeiro em recursos hídricos”, diz o especialista, que é ex-presidente da Eletrobrás. Em termos absolutos, o aproveitamento hídrico fica atrás da China, EUA e Canadá.
A construção de Belo Monte, portanto, seria um modo de compensar esse “déficit”. “O Nordeste já fez todos os aproveitamentos hidrelétricos possíveis. Hoje, o maior aproveitamento é no Norte”.
O projeto da obra, localizada no Rio Xingu, já existe há três décadas, mas nunca saiu do papel devido às críticas de ambientalistas, movimentos sociais e lideranças indígenas preocupados com a extensão da hidrelétrica em uma região de floresta amazônica e com os impactos socioambientais insuficientemente dimensionados. “Faltou o governo chegar a um consenso com a sociedade sobre fazer ou não a usina”, diz Rosa.
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