NOTA: No dia 5 de Dezembro, em todo o país a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, através das entidades filiadas, entregou para os governadores eleitos e reeleitos, e ao Presidente da República, uma Carta Aberta em que reconhece os avanços e as limitações da Reforma Psiquiátrica brasileira.
Em Manaus, enquanto o governador do estado do Amazonas, Eduardo Braga, recebia em seu gabinete a presidência do Banco Mundial, a Associação Chico Inácio era recebida pelo Chefe da Casa Civil, Dr. José Pacífico, que recebeu das mãos do Presidente Aderildo Guimarães a Carta Aberta ao Governador Reeleito do Estado do Amazonas, onde estão expressas as expectativas sobre o seu segundo mandato.
Leia abaixo o conteúdo da Carta Aberta.
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ASSOCIAÇÃO CHICO INÁCIO
(ASSOCIAÇÃO AMAZONENSE DO CAMPO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CHICO INÁCIO)
Praça Santos Dumont, 15 – Centro – CEP 69.020-550 – Manaus-AM
FUNDADA EM 18 DE MAIO DE 2004
CNPJ – 06.925.907/0001-48
Filiada à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
Site: www.picica.com.br E-mail: chicoinacio2004@yahoo.com.br
Manaus - Amazonas
Carta ao Governador Reeleito do Estado do Amazonas
POR UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS, AGORA MAIS DO QUE NUNCA
Manaus, 05 de dezembro de 2006.
O povo amazonense fez sua escolha, reconduzindo-o ao governo do estado. Se o fez é porque sabia que estava em jogo interesses populares legítimos, que não aceitavam o retrocesso representado pelo seu opositor. Embora impedidos estatutariamente do exercício partidário da política, não podemos nos abster de nos manifestarmos politicamente quando ações de governo vão ao encontro de interesses coletivos. É o que fazemos agora como entidade que defende uma nova ética na relação da sociedade com a loucura, na construção dos direitos de cidadania historicamente negados aos portadores de transtorno mental.
O seu governo, diferentemente do seu antecessor que ao ocupar o Executivo por três mandatos não investiu um centavo sequer na expansão da rede de serviços de saúde mental, tampouco aumentou o número de profissionais exigidos para as demandas de uma cidade que progressivamente vem aumentando sua população, soube, desde os primeiros momentos, respeitar todas as nossas manifestações (abraços simbólicos na Assembléia Legislativa, no Teatro Amazonas e no Palácio Rio Negro, além das Paradas do Orgulho Louco). Do simbólico às ações práticas, temos o que comemorar.
Ao reconhecer os acertos do seu governo na anunciada substituição do Hospital Psiquiátrico por um Hospital de Clínicas, mantendo os leitos de psiquiatria para emergência; na implantação da Residência Médica em Psiquiatria; na criação do primeiro Centro de Atenção Psicossocial da cidade de Manaus (CAPS), embora a legislação defina o Poder Público Municipal como responsável pela sua implantação, não podemos deixar de lhe dar mais um voto de confiança diante da gigantesca tarefa de tirar o Amazonas do vexatório atraso a que sua Reforma Psiquiátrica foi submetida por todos os anos 1990.
Estamos certos de que seu compromisso, firmado conosco por ocasião da inauguração do Centro de Atenção Psicossocial Silvério Tundis, de dotar o estado do Amazonas de uma legislação em saúde mental, capaz de igualar-se a outros estados da federação que têm legislação própria, será mais do que um marco de governo, será uma vitória do povo amazonense na luta por uma sociedade sem manicômios.
Não podemos deixar de mencionar os avanços da Reforma Psiquiátrica no plano nacional, quando o governo federal, suportando pressões de toda sorte, ainda assim conseguiu chegar à marca de quase 1000 Centros de Atenção Psicossocial, fechando quase 20.000 leitos psiquiátricos, reduzindo o poder da indústria da loucura em nosso país. Igualmente, não podemos nos esquecer da lei "de volta pra casa", outra importante conquista. Temos motivações para estarmos felizes, porque temos avanços a comemorar.
Entretanto, se temos razões para reconhecer os avanços, temos razões para crê-los muito tímidos, tal foi o legado que seu governo recebeu do seu antecessor. Basta lembrar que, até a presente data, Manaus não possui um CAPS sequer para tratar dos problemas da infância e da adolescência, nem CAPS para abordar os problemas do uso de álcool e outras drogas; no interior do estado, apenas dois CAPS foram implantados, num universo de mais de 60 municípios, dos quais 16 são pólos de saúde. Igualmente, inexistem Centros de Convivência para a prática de esporte e lazer, atividades artísticas e programas de geração de renda.
Vencida a primeira etapa – a etapa residual de anos de indiferença institucional – queremos ajudá-lo a reavaliar qual o melhor caminho rumo a uma sociedade verdadeiramente democrática e inclusiva, rumo à cidadania para todos, a uma sociedade sem manicômios. Para isso, é necessária a avaliação e a correção dos erros cometidos.
Acreditamos que seu segundo mandato trará novos investimentos para a área de saúde mental do estado do Amazonas, e como estamos certos de que não existe política de saúde que se sustente, especialmente quando ela contraria interesses econômicos e corporativos, conte com nossa vigorosa atuação em defesa de uma sociedade mais justa, mais fraterna e que faça caber o louco na nossa cultura. Como afirmam nossos companheiros da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, à qual somos filiados, somos muitos a apostar na liberdade, na alegria de viver, na democracia e na cidadania.
Atenciosamente,
Aderildo Guimarães
Presidente da Associação Chico Inácio
ASSOCIAÇÃO CHICO INÁCIO
1. Apostar no homem e na decisão do seu desejo;
2. Construir uma outra consciência social;
3. Defender a solidariedade da ação coletiva.
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