Uma das dezenas de igarapés que cortam a cidade de Manaus, objeto das ações do PROSAMIN.
Moradores do igarapé da Cachoeirinha denunciam a existência de dois pesos e duas medidas no programa PROSAMIN
Moradores do igarapé da Cachoeirinha, abrangidos pelo programa PROSAMIM - Programa Social e Ambiental dos igarapés de Manaus, de iniciativa do Governo Estadual, estão sendo despejados de suas casas, sem que para isso tenham tido minimamente o direito fundamental da prévia e justa indenização em dinheiro.
Terça-feira, dia 28 de novembro, o senhor Walter Freitas, residente há 18 anos no local, foi despejado sem sequer ter sido notificado previamente. Os oficiais de justiça, contando com o apoio da Polícia Militar, ordenaram sua saída do local no prazo máximo de uma hora, caso contrário poderia ser preso se não cumprisse a ordem.
Walter Freitas resistia em sair do lugar. Para ele, o decreto do governador prevê indenização acima dos valores oferecidos pelo programa PROSAMIN. Os argumentos não sensibilizaram os operários da empreiteira, que retiraram os móveis e demoliram a casa numa rapidez enorme para que não desse tempo da chegada da imprensa.
O ato final foi realizado por um “retro-escavadeira” que demoliu a casa como se fosse feita de casca de ovo. Indignada, a família do senhor Walter Freitas foi forçada a morar de aluguel.
Para os moradores do Igarapé da Cachoeirinha, “atos como este estão se repetindo, e se repetirão, agora com mais freqüência, porque já passou o período eleitoral”.
Segundo os moradores, há quem deseje sair do local, mas o Governo não as escuta; há moradores que querem ficar no local, mas o Governo também não as escuta. Entre estes últimos, há registro de perseguição política, “porque não são ligados aos interesses do Governo do Estado”. É o caso da Sandra Pinheiro e sua família, afirmam os moradores do Igarapé da Cachoeirinha.
Sandra é líder comunitária que luta desde 1997 pela urbanização do igarapé da Cachoeirinha. Sua luta sempre foi independente dos governos estadual e municipal. Por isso, ela e seus companheiros sempre foram pressionados pelos prefeitos que já passaram por Manaus desde aquela época, e agora pelo Governo do Estado, através do programa PROSAMIN.
Para os moradores do igarapé da Cachoeirinha, não há motivo para que a casa da Sandra seja retirada, mas os dirigentes do programa PROSAMIN alega que ela não pode ficar porque vai atrapalhar as obras. Por outro lado, curiosamente, o referido programa atende os moradores ligados aos seus interesses, que continuarão no local, apesar de suas casas estarem literalmente bem no meio da obra.
“O Governo do Estado usa dois pesos e duas medidas. Para os aliados, o benefício de ficar ou não. Para aqueles que lutam por seus direitos, a obrigação de saírem. Isto não é justo. Fere o princípio fundamental da dignidade humana assegurada pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos do Homem”, argumentam os moradores do igarapé da Cachoeirinha.
“O Governo do Estado não pode governar para alguns” afirmam os moradores do igarapé da Cachoeirinha. Para eles, deve haver permissão para que Sandra e sua família continuem morando no local. “Hoje a melhor indenização para ela e sua família é permanecer no local”, arrematam.
Vale ressaltar que a mãe da Sandra, dona Helena, já tem 68 anos e sua casa fica próximo de vários serviços públicos e outras facilidades. Se o despejo for concretizado, provavelmente ela e sua família terão que ser reassentadas para bairros distantes, uma vez que o valor das indenizações que o governo propõe não é suficiente para comprar uma casa num raio de 1500 m, como estabelece o Estudo de Impactos Ambientais do PROSAMIM.
Indignados, os moradores do Igarapé da Cachoeirinha classificam como absurdo os critérios estabelecidos pelo programa PROSAMIN, afirmando que o poder do Estado não é absoluto, já que vivemos numa democracia. Para eles, os direitos fundamentais, conseguidos com muita luta, devem ser garantidos. Diante dos fatos, estão convencidos de isso só é possível com a participação da sociedade civil.
Os moradores do igarapé da Cachoeirinha pedem que os cidadãos e cidadãs de boa vontade remetam mensagens de apoio à revisão das medidas impostas pelo programa PROSAMIN, de modo a reparar as injustiças e a arbitrariedade. Envie e-mails para o maior número de pessoas possíveis e para o a ouvidoria do estado: ouvidoria@ouvidoria.am.gov.br.
Os Moradores do Igarapé da Cachoeirinha contam com o seu apoio.
NOTA: Texto estabelecido a partir de um e-mail enviado pelos Moradores do igarapé da Cachoeirinha.
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