José Ricardo, Francisco Praciano e Waldemir José, do PT-AM
O deputado Francisco Praciano (PT), os vereadores José Ricardo (PT) e Waldemir José (PT) irão na segunda-feira (01.10.2007) às 10:30, na sede do Ministério Público Fderal - MPF protocolar uma representação contra as empresas de construção civil que receberam recursos da Prefeitura de Manaus, no valor de 1,8 milhões, sem construir as escolas e pedirão também que o engenheiro Mauro de Souza Aruda, responsavel pela liberação das obras, seja ouvido com rapidez pelo Ministério Público Federal.
Entre os anos de 2003 e 2005, as empresas Radier Prestadora de Serviços, Itaupalc LTDA e Construtora Guarany receberam, exatamente, 1,8 milhões da Prefeitura de Manaus para a construção de nove escolas na Zona Rural de Manaus, sendo que até o momento nenhuma foi construída.
Na representação que será entregue ao MPF, Praciano pede que os envolvidos sejam punidos e que os recursos devolvidos aos cofres dos município de Manaus. "Que os responsáveis sejam punidos e que o dinheiro seja devolvido ao cofre da Prefeitura". Os parlamentares acreditam que os recursos desviados podem ser do Governo Federal repassados para a Prefeitura de Manaus através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) .
O FUNDEF foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997.
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