BR 319 - a caminho da devastação

BR-319 - cenários de desmatamento

Editorial

BR 319 - a caminho da devastação
Em 27/04/2009
Fonte: Amazonia.org.br

A rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, é atualmente uma das obras que podem trazer o maior impacto para a floresta amazônica. Em caso de empreendimentos tão polêmicos, é comum - para não dizer necessário- pensar em aumentar o tempo de estudos e debates sobre a obra, para melhor conhecer quais os principais impactos. Neste sentido, o juiz federal Ricardo Sales, a pedido do Ministério Público Federal, havia suspendido, por 90 dias, o início da realização das audiências públicas da BR-319.

O argumentando era que as instituições governamentais, não governamentais e a sociedade brasileira precisavam de tempo adequado para conhecer o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental e saber efetivamente quais os possíveis impactos da pavimentação da BR, já que a primeira audiência estava marcada para acontecer apenas uma semana após o EIA/Rima ter sido oficialmente concluído. Fato que atropelou inclusive o Conselho Nacional do Meio Ambiente, que determina que o órgão de Meio Ambiente, a partir da data do recebimento do Rima, fixará em edital e anunciará pela imprensa local a abertura do prazo que será no mínimo de 45 dias para solicitação de audiência pública.

No entanto, quando as pressões da sociedade vão de encontro aos interesses governamentais e de grandes empreiteiras, o governo é ágil em suas ações: poucas horas depois de a Justiça liberar a realização das audiências por meio de liminar, na noite do dia 23 de abril, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já iniciava a primeira audiência pública, no município de Humaitá-AM. O detalhe: o EIA/Rima, objeto de discussões nas audiências, foi entregue no dia 14 de abril, e sequer havia sido disponibilizado no site da internet do Ibama.

A agilidade para impedir que a sociedade participasse da audiência impressiona e é mais um fato que mostra o interesse do governo em aprovar o mais rápido possível a licença para a rodovia, sem qualquer preocupação com a questão socioambiental da região. Pouco tempo atrás o Congresso nos deu outro exemplo de como aprovar sorrateiramente leis que fragilizam a legislação ambiental.

No dia 15 de abril, os deputados aprovaram a Medida Provisória 452 que trata do Fundo Soberano e não se sentiram incomodados em adicionar uma emenda, proposta pelo deputado José Guimarães (PT), que nada tem a ver com o fundo. Com essa emenda, rodovias ficam dispensadas da necessidade de estudos de impacto ambiental para serem implementadas.

Estudos científicos e a própria experiência histórica mostram o quanto a abertura de uma rodovia contribui para a devastação das florestas. Exemplos não faltam, como a Transamazônica e a BR-163, construídas na década de 1970 que, além de devastar a floresta, foram responsáveis por dizimar os povos indígenas que viviam nas proximidades. Desta vez, abertura da BR-319 deve trazer conseqüências ainda mais graves. A estrada vai abrir o caminho do desmatamento, grilagem, conflito de terras e problemas sociais para uma área hoje intocável, comprometendo grande parte da biodiversidade da região. Pior, pode comprometer inclusive os esforços em manter a floresta em pé quando o desmatamento atingir o coração da floresta. Esse futuro cenário é paradoxal às preocupações não só de grande parte da sociedade brasileira, mas do mundo, em meio às discussões internacionais sobre as melhores formas de conter as mudanças climáticas e o desmatamento.

Porém, nada disso parece sensibilizar nossos governantes e parlamentares, ávidos pelos altos lucros do comércio da pecuária e da soja na região e pelas gordas verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ganho político também é grande: a estrada é o "trunfo" do ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, que pretende utilizá-la para viabilizar sua candidatura ao governo do Amazonas em 2010.

As perdas são grandes, tanto para os povos da floresta que habitam aquela região e para a Amazônia - um dos maiores patrimônios de biodiversidade do Brasil, quanto para o mundo, que busca combater ao aquecimento global. Com a aprovação da rodovia é bem provável que grandes impactos nos atinjam, com a mesma velocidade que estamos vendo a destruição da legislação ambiental brasileira.