Palácio do Planalto ainda não recebeu o movimento antimanicomial para tratar da questão drogas/comunidades terapêuticas

PICICA: Em meio a graves denúncias de irregularidades no funcionamento das comunidades terapêuticas para usuários de drogas, Dilma Rousseff recebeu federações e representação do setor e deu um passo comprometedor no campo do saúde mental, pondo abaixo as decisões da IV Conferência Nacional de Saúde. O gesto presidencial surpreendeu o movimento antimanicomial, que até agora não conseguiu agenda para audiência no Palácio do Planalto. É bom registrar que a passagem ao ato da regulamentação e investimento num setor que oscila entre o privado e o filantrópico - nem por isso menos privado - tem responsabilidades anteriores ao atual governo. Passa pela dura legislação anti-drogas da ditadura militar, cresce com a privatização do setor no período da democratização e desenvolve-se em meio a precariedade dos investimentos nos últimos governos, que, incapaz de dar consistência às políticas públicas, vê, impotente, o acúmulo de problemas médico-sociais a bem reclamar por soluções mais criativas, para além da repressão jurídico-policial vigente no território nacional. Neste cenário, as tais comunidades, ditas terapêuticas, cresceram à sombra da ausência de políticas públicas que dotassem o país de uma rede de serviços com profissionais qualificados para lidar com a face perversa da criminalização crescente dos usuários, alimentada por uma máquina de propaganda antigovernamental em que se transformou parte da mídia, depois que a oposição brasileira perdeu o rumo no campo do debate político. Papel importante tem sido desempenhado pelo neopentencostalismo que se disseminou no país, ao dar a sustentação moral para medidas de caráter salvacionista. Sem aprofundar o debate, este segmento mal disfarça os interesses da teologia da prosperidade em que se baseiam. Com a leniência dos governos, tem-se uma ótima oportunidade para extrair bons dividendos no mercado das almas aflitas. Há quem aponte um outro fator no imbroglio em que nossos governos nos submetem. Muito se fala da criminosa manipulação contra a CPMF, liderada pela coligação demo-tucana. Que ela poderia ter dado um outro rumo na história da saúde pública brasileira, vergonhosamente sem recursos para a manutenção de uma das maiores conquistas das classes trabalhadoras: o Sistema Único de Saúde. O argumento não se sustenta. O país foi levado, historicamente, a um esgotamento tributário. Temos uma das economias com a mais alta taxa de cargas tributárias do mundo, sem que nenhum governo tenha assumido o compromisso de realizar uma reforma que deixe de espoliar o contribuinte. Resumo da ópera: continuaremos reféns das manobras dos lobbies, seja para criar novos CPMFs, ou para a instituição de medidas antidemocráticas, como a que atropelou usuários, familiares e técnicos reunidos em conferência nacional no campo da saúde mental.