Um socialista na luta pela descriminalização e legalização das drogas para combater o tráfico e o monopólio

PICICA: Foi o presidente norte-americano Richard Nixon quem deu início à Guerra às Drogas. Lá se vão mais de 40 anos. Suas táticas solaparam a liberdade humana e a liberdade individual, atingindo o auge no governo de George Bush (pai), quando, então, aumentou o aparato de medidas repressivas com mais cadeias, polícia, uso das forças armadas em países estrangeiros e severas penas para usuários de drogas. Se o uso de 1/3 do que já se gastou com esse aparato fosse utilizado, não para as práticas proibicionistas, mas para o tratamento e a reabilitação, em que a punição dá lugar à compaixão, teríamos uma extraordinária redução no uso de drogas e dos danos causados à vida dos usuários e seus familiares. Essa é a síntese do pensamento de um economista capitalista horrorizado com o custo de vidas humanas, no rastro da fracassada tentativa de combater as organizações criminosas que sustentam o comércio ilegal de drogas, origem da grande crise institucional dos últimos anos. O economista Milton Friedman - Prêmio Nobel de Economia em 1976 -, não é voz isolada em sua indignação contra a ineficiência das medidas adotadas pelo governo norte-americano. De uma vez que o citei isoladamente neste PICICA, não faltou quem advertisse as limitações da crítica de um notório defensor do capitalismo, sistema incapaz de deter a organização do crime, com suas redes ágeis de informação e de potente circulação de capital. Num cenário em que a ilegalidade das drogas vem alimentando, além dos lucros obscenos para os barões da droga, uma incontrolável cadeia de corrupção que facilita a circulação do capital marginal, faltava ouvir um socialista sobre a questão desse mercado, que continuará em expansão caso se mantenha a política proibicionista. O estudioso da matéria é filiado ao PSTU. Tenha paciência! Antes de desqualificar nosso interlocutor, por sua origem partidária, atenha-se ao seu discurso. Ele tem coerência e joga luz ali onde nossa mídia costuma obscurecer as origens da criminalização das drogas e as razões que alimentam o investimento numa política que a cada ano encoraja o crescimento das atividades criminosas. Com a palavra o professor de História, da Universidade de São Paulo, Henrique Carneiro - ativista da luta pela legalização das drogas -, que participou da Marcha da Maconha em maio de 2011, durante a qual foi atingindo por uma bomba de gás lacrimogênio, pela polícia do tucanato paulista. Em tempo: Post dedicado à Gleice Oliveira.

Descriminalizar e legalizar as drogas para combater o tráfico e o monopólio.

Henrique Carneiro: ‘É o capitalismo que vicia e proíbe as drogas’ 

Para o professor universitário Henrique Carneiro, só a legalização com estatização da produção e venda pode impedir o uso abusivo de drogas no capitalismo

LUIZ GUSTAVO PORFÍRIO, DE SÃO PAULO (SP)

		O pesquisador Henrique Carneiro

• Após um café-da-manhã regado a café açucarado e produtos de gordura animal (leite, queijo, requeijão), este jornalista declarou-se curado da noite anterior em que tomara cerveja e fumara tabaco de narguile. Foi necessária uma reflexão sobre todas essas substâncias, consideradas normais, e os problemas enfrentados por quem se utiliza de outras substâncias, as consideradas proibidas, para dar completo sentido às ideias defendidas na entrevista realizada com Henrique Carneiro, professor de História da Universidade de São Paulo. Militante histórico do PSTU e da Convergência Socialista, Henrique é ativista da campanha pela legalização das drogas e, particularmente, pela descriminalização da maconha. Atingido por uma bomba de gás lacrimogêneo na passeata duramente reprimida pela PM de São Paulo do dia 21 de maio, ele explica as razões históricas da perseguição a algumas drogas e a legalização de outras, como as que este jornalista, como tantas outras pessoas, usa cotidianamente.

A proibição e a repressão da Marcha da Maconha foi um capítulo a mais na Guerra contra as Drogas. Como você vê essa guerra no contexto internacional?
A Guerra às Drogas completou 40 anos nessa fase, desde que foi lançada pelo presidente americano Richard Nixon. Torna-se a guerra mais cara, mais longa e com mais prisioneiros da história da humanidade. Ela é um dispositivo muito importante da ordem internacional, consagrado em tratados internacionais, o de 1961, 1962 e 1989 − que deveriam ser revogados, a começar pelo Brasil. É um mecanismo de, em primeiro lugar, controle social das populações pobres, pois permitem à polícia devassar a privacidade dos indivíduos em qualquer circunstância, sob o pretexto de busca de drogas. Em segundo, permite um controle de matérias-primas que são fundamentais na indústria farmacêutica, garantindo a hegemonia dos remédios desta indústria contra o uso de plantas tradicionais. Ainda, garante um mecanismo de aumento da rentabilidade do capital, em um sistema financeiro em grande crise, pois gira, por lavagem de dinheiro, um montante de US$ 400 bilhões, mais da metade de todo o mercado farmacêutico oficial. Esse dinheiro garante, em momentos de crise, a liquidez necessária ao mercado financeiro, como aconteceu em 2008. Só o banco norte-americano Wachovia lavou, reconhecidamente, mais de US$ 400 bilhões do México, mais de um terço do PIB desse país.

O imperialismo, portanto, também se utiliza dos lucros do tráfico?
Sim, de uma forma sistemática. O maior promotor do tráfico no mundo provavelmente foi a própria CIA, pois desde o conflito do Vietnã, onde havia a área de produção de ópio do Triângulo Dourado, até a atual guerra do Afeganistão, uma das questões centrais em jogo é o controle do mercado dos opiáceos e do seu principal derivado, a heroína. Esse mercado permite aferir lucros muito superiores ao mercado normal: tem um custo de produção muito abaixo do preço do produto, por causa da política proibicionista. É ela, portanto, que garante uma rentabilidade extraordinária para os grupos desse mercado. Não são grupos clandestinos, mas os próprios Estados. Alain Labrousse, no livro Geopolítica das Drogas, mostra que todos os conflitos, após a queda do muro de Berlim, foram financiados por caixa-dois do dinheiro do tráfico. Tanto na guerra do Afeganistão, quanto na de Kosovo, as da América Central, na Colômbia, no Peru, México, em todos os países onde houve conflito o dinheiro do narcotráfico foi uma divisa, uma moeda franca.


Além dos já citados, quais outros efeitos sociais são atribuíveis à guerra contra as drogas? Afeta mais a classe trabalhadora ou é igual a outras classes?
É interessante comparar, por exemplo, com o movimento gay. Mesmo que haja um polo conservador na sociedade global e na norte-americana que continue atacando os direitos civis dos homossexuais, não existe uma guerra declarada pelo Pentágono contra os homossexuais, ao contrário: há até a incorporação de homossexuais no exército norte-americano. Por outro lado, há sim uma guerra desencadeada às pessoas que consomem certas drogas ou que as produzem, como os camponeses. A própria expressão é capciosa: a guerra não é contra as drogas, é contra as pessoas que as consomem, os milhões. É uma espécie de guerra social e cultural, que não reconhece o direito de cidadania de uma minoria dos cidadãos que tem um estilo de vida que não diz respeito a ninguém mais além deles mesmos.

Agora, a classe trabalhadora vem sendo um dos alvos mais importantes dessa guerra, porque ela serve também de pretexto para a criminalização mais geral da pobreza. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, onde há conflitos por grupos de traficantes, a gente vê que um dos efeitos nefastos é que o mercado é tomado pelo seu polo varejista. Isto é, os grandes traficantes são setores financeiros que lavam dinheiro, mas os únicos reprimidos são os setores da classe trabalhadora que revendem. A própria legislação do governo Lula, que aparentemente tem um aspecto progressivo ao considerar que o consumidor não deve ser penalizado, envolve outro elemento muito maléfico de aumentar a criminalização do tráfico. Deixa a distinção entre tráfico e consumo ao arbítrio do juiz ou do policial. Então, um cara de classe média pego com cem gramas é um consumidor; um pobre com os mesmos cem gramas é certamente um traficante, na interpretação mais comum dessas autoridades. Aumentou muito o número de presos por tráfico: praticamente 1/5 da população masculina das prisões e metade da feminina são de pequenos traficantes que não são criminosos, do ponto de vista de terem agredido a pessoa humana. São simplesmente consumidores que se articulam para uma compra coletiva ou pequenos abastecedores varejistas do mercado. Essa população, essencialmente pobre, é hoje o setor que mais incha o sistema carcerário brasileiro, e que ao entrar na prisão acaba se tornando vítima de organizações criminosas que a recruta e ampliam assim sua influência.

Quando se fala em drogas, que tipos pode haver quanto ao uso?
Existe uma divisão farmacológica, que a grosso modo é entre excitantes, sedativos e substâncias de promoção do êxtase. Os excitantes são das anfetaminas à cocaína, passando até pelo café. Os sedativos vão dos opiáceos até os benzodiazepínicos (o Rivotril é o melhor exemplo, é o segundo medicamento mais vendido no Brasil), isto é, os tranquilizantes. E finalmente aqueles que são conhecidos como alucinógenos que são substâncias ligadas a cultos religiosos tradicionais, que é também uma das explicações de serem tão perseguidas, apesar de seu risco ser muito baixo: pelo fato do cristianismo ter combatido, historicamente, as práticas de uso de drogas para promoção do êxtase, e continuam perseguindo as tradições religiosas indígenas, africanas e de outros povos.

Mas nessas categorias, há drogas legais e drogas ilegais. Qual é a diferença?
Do ponto de vista da regulamentação, a divisão não obedece a nenhum critério científico. A divisão entre lícitas e ilícitas não se deve a efeitos danosos ou perigos em qualquer sentido. Ao contrário: as duas que mais causam danos à saúde, o álcool e o tabaco, são legalizadas. Tabaco é a maior fonte de morte da civilização contemporânea, segundo os dados oficiais da Organização Mundial da Saúde. Já algumas drogas com baixo potencial de riscos para a saúde e para o comportamento são perseguidas: o caso mais flagrante é o da cannabis (maconha), substância sem nenhuma letalidade. Nunca se morreu por uso de maconha. É uma substância que tem usos positivos, inclusive terapêuticos, muito reconhecidos e aceitos em vários países, mas que continua sendo objeto de demonização.

A grande distinção entre legais e ilegais, portanto, é um critério jurídico-policial, não há nenhum sentido lógico. A única lógica poderia ser o fato de que as ilegais vieram de povos marginalizados: a maconha tem uma importância muito grande no mundo árabe, colonizado pela Europa; entre os mexicanos nos EUA; entre os afrodescendentes no Brasil: sempre veio de povos oprimidos, que a levou a essa estigmatização.

Mas o vício não é uma consequência natural das drogas?
O vício, entendido como consumo compulsivo de qualquer tipo de mercadoria, é um traço de comportamento intrínseco ao capitalismo. O capitalismo promove o vício em todas as mercadorias. Ele cria valores simbólicos em torno de produtos que são romantizados por marcas e torna as pessoas completamente dependentes, seja no uso de roupas, automóveis, de televisão, de fastfoods. Todos esses comportamentos são induzidos para serem exercidos da forma mais compulsiva possível. A publicidade nasce com essa função, e mais: nasce particularmente ligada ao mercado farmacêutico ou de substâncias como tônicos, energéticos e uma série de substâncias que surgiram no final do século XIX para o século XX, dos quais a mais famosa é a Coca-Cola. Com relação às drogas, há um aparente paradoxo: o capitalismo proíbe algumas, que são aquelas de uso tradicional em sociedades periféricas com identidade religiosa estranha ao cristianismo, mas sanciona outras, que no mesmo período histórico passam a ser veiculadas como verdadeiras panaceias e se tornam um dos ramos mais florescentes no mercado mundial. Particularmente a farmacêutica e, mais ainda, a psicofarmacêutica, a dos psicoativos farmacêuticos, que vai desde as anfetaminas, como excitantes, até os benzodiazepínicos como substâncias tranquilizantes, e também os remédios considerados psicoterapêuticos para distúrbios, que vão desde os antidepressivos até os antipsicóticos.

Você defende que só uma política de legalização pode combater o tráfico e o monopólio, por um lado, e o uso abusivo, por outro. Com quais medidas isso seria possível?
Todas essas substâncias, tanto as drogas quanto os alimentos, a gente pode chamar como parte de uma indústria do vício. Nela também entraria o jogo. Esse tipo de prática que tem uma tendência a incitar comportamento compulsivo, já que pelo menos de 10% a 15% da população pode ter vulnerabilidade a ter comportamento compulsivo, ela deve ser completamente excluída da alçada do interesse privado, pois ele sempre vai ter uma determinação de aumentar o consumo o máximo possível. Eu acho que deve haver uma política que garanta o acesso às pessoas que optarem de forma bem informada, mas deve haver uma completa ausência de mecanismos de incitação ao consumo, dos quais os mais importantes são os publicitários. Então deve haver uma estatização da grande produção de todas as drogas, incluindo as farmacêuticas, incluindo álcool e tabaco, para que os lucros fossem utilizados totalmente para fins de interesse público, como inclusive dar apoio com verbas públicas para programas de tratamento daqueles que tiverem consumo compulsivo. No âmbito varejista e no âmbito do microcomércio, da autoprodução, das cooperativas, deverá haver um grande espaço para um mercado de iniciativa individual, mas não de monopólios nem de grandes empresas. Isso tanto para plantadores de maconha quanto produtores de vinho, cachaça de tipo regional, etc., que deveriam até ser estimulados pelo Estado como fazendo parte de uma tradição cultural. Outra coisa é o monopólio da grande produção que, se ficar nas mãos privadas, sempre vai tentar aumentar o consumo. Eu acho que isso ajuda a explicar o argumento da legalização, pois você vai dizer para as pessoas que não vão ser empresas que vão lá tomar o controle da cocaína e tentar ficar drogando pessoas menores de idade ou vulneráveis etc., mas vai ser o Estado, que vai estabelecer critérios extremamente severos (como tem a venda de remédios controlados, por exemplo), vai ter uma fiscalização que impeça usos irresponsáveis, como o uso ao volante, que teria que ser também severamente punido (coisa que no Brasil não é, sequer com o álcool), e teria que haver a total proibição da publicidade.

O ex-presidente FHC também vem realizando uma campanha pela descriminalização. Qual a diferença entre a política levada por esses setores e a dos revolucionários?
O FHC tem defendido a descriminalização mas não tem falado da legalização, o que significa que o consumidor deixa de ser alvo da violência pela repressão policial mas a venda continua coletiva, poderia haver, no máximo, o espaço do autocultivo. Isso não resolve o problema porque continua deixando a produção e a circulação dessa mercadoria numa esfera completamente sombria, de ilegalidade. A legalização, por outro lado, obriga a uma definição sobre qual regime de propriedade que deve reger esse comércio e qual deve ser a destinação dos enormes lucros que ele possibilita. Você poderia dizer: “Bom, mas a gente vai colocar a cocaína na mão de grandes empresas, ou a maconha na mão da Souza Cruz?” Eu acho que seria uma via equivocada. No entanto, ela é defendida por um setor significativo da burguesia mundial, que se deu conta de que a proibição está trazendo uma série de consequências muito perigosas, inclusive de conteúdo sistêmico, quer dizer, do funcionamento adequado do capitalismo. Esse setor é capitaneado por grupos lobistas financiados por George Soros, que estão agora reunidos numa comissão internacional que reúne, além de FHC, figuras como Paul Volcker, ex-presidente do Fed (Tesouro) americano, ou George Schultz, ex-secretário de Estado americano. Isso tudo mostra que há um interesse muito grande em tornar esse mercado clandestino uma commodity de circulação como outra qualquer: pagando impostos pro Estado e dando lucros para grandes empresas, e não mais para um setor de uma burguesia lúmpen [marginal, gângster] ou para o setor financeiro que lava o dinheiro. Nesse sentido, o Brasil teria um imenso potencial econômico com o comércio da cannabis. Esse comércio já é o maior do agronegócio do [estado americano da] Califórnia e do Canadá. Então a discussão que está em curso é quem vai ser o dono desse imenso negócio, em particular da cannabis, que tem, além do psicoativo, uma série de usos industriais crescentes. Então o Brasil está ficando na retaguarda, não só cultural ao não admitir a legalização, mas econômica, fora de uma importante fatia do mercado mundial desse produto que vem alcançado, cada vez mais, o espaço de legalidade.


Fonte: Blog do Professor Manoel