outubro 09, 2011

SOS Beiradão: todo apoio ao MPF, na luta contra o racismo ambiental

PICICA: Quando Lula veio a Manaus para inaugurar o Conjunto Cidadão II Amine Lindoso, destinado a pessoas com hanseníase, que viveram na Colônia Antônio Aleixo, desativada desde 1978, ninguém lhe disse que parte do conjunto fora construído por sobre um lixão de pó de serraria, nem que a estação de tratamento de água não só não possuía licença ambiental como estava sujeita a erosão por razões óbvias; parte da estrutura vem desabando e poluindo o lago do Aleixo. Aliás não é a única fonte de poluição. Além de centenas de toras despejadas no fundo do lago por madeireiras, igualmente irregulares, a fábrica Sovel - beneficiamento de papel -  continua a despejar resíduos químicos nas mesmas águas onde pescadores praticam seu oficio. As multas irrisórias, resultantes de ações populares junto ao poder público, não foram suficientes para por fim ao desrespeito à legislação ambiental, tampouco a empresa foi obrigada a proceder ao devido tratamento dos efluentes, conforme determina a lei. A mais recente irregularidade - construção do terminal portuário das Lajes, o "Belo Monte" do Amazonas - foi denunciada pelo movimento SOS Encontro das Águas. Obteve-se uma vitória parcial com o tombamento desse bem público junto ao Iphan. Sucedeu que o Estado interpôs recursos com o indisfarçável objetivo de dificultar o êxito da iniciativa popular em benefício da iniciativa privada, por razões incofessáveis. É certo que a homologação do tombamento pelo Ministério da Cultura acontecerá a despeito do silêncio da maioria dos parlamentares e da não tão surpreendente ação do Estado. Não é de hoje que a regulamentação do Estado sobre interesses populares deixa a desejar. Nesse mar de irregularidades, o MPF entrou mais uma vez em cena, dessa vez para investigar, além das irregularidades mencionadas, uma outra que preocupa os movimentos socioambientais: a criação de um parque - com um nome alheio à cultura da região (Fun Park) -, nas imediações do mirante situado nas falésias das Lajes, constitui-se numa ameaça para o ecossistema local. O problema é que tais irregularidades são uma pequena amostra do que vem se disseminando pelo beiradão do rios Negro e Amazonas. Aqui cabe uma advertência para o movimento SOS Encontro das Águas. Sua militância começou mais plural que a atual adoção do reducionismo caduco de hierarquias que não se sustentam nos modernos movimentos populares. Tanto isso, que ao desprezar o conceito de racismo ambiental e vender o Encontro das Águas como um cartão postal, limitado a um visual de pouco mais de 6 km de extensão, deixou de considerar que, na verdade, sua extensão ultrapassa 100 km, sobre a qual a cultura ribeirinha está ameaçada pela expansão da região metropolitana de Manaus. Os intelectuais precisam ultrapassar a barreira do Encontro das Águas do cartão postal, pois que para além dele está se dando o embate entre as comunidades ribeirinhas tradicionais da área rural de Manaus (como as terras do Jatuarana, invadidas pelo Exército nacional), sob o silêncio do poder público, exceção do Ministério Público Federal. Por essa e por outras, no dia 23 de outubro será realizada a I Caravana SOS Beiradão. Seria bom começar a dar nome aos acontecimentos no beiradões do rio Negro e rio Amazonas: RACISMO AMBIENTAL. Como afirmou uma moradora da comunidade do São José, na costa do Careiro da Várzea: "Esses empreendimentos jamais vão acontecer na área da Ponta Negra (área de empreendimentos para as classes médias altas da cidade de Manaus)". É fato que a ação reguladora do Estado beneficia uns poucos em detrimento de muitos. Ocorre que quando os muitos começam a construir linguagens comuns em favor de uma vida livre e da luta contra a morte, a dura linha de controle cede a favor de uma nova visão de mundo, bem como a produção de uma ética contra as formas alienantes do poder que destrói coisas belas. Essa rede está em construção.

MPF instaura inquérito para apurar empreendimentos às margens do rio Negro

Por racismoambiental, 07/10/2011 17:14
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Fan Park, estação de tratamento e estaleiro supostamente irregular são alvo dos inquéritos

Elaíze Farias


O Ministério Público Federal do Amazonas instaurou três inquéritos para investigar projetos de empreendimentos supostamente irregulares nas margens do rio Negro e nas proximidades do Encontro das Águas, na zona Leste de Manaus.  Os inquéritos tomaram como base vistoria e relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).


A preocupação do MPF é com o fato destes empreendimentos estarem localizados nas proximidades do Encontro das Águas, “bem natural de elevado valor histórico, cultural, estético e paisagístico, encontrando-se sob procedimento de tombamento junto ao Iphan”.


Um dos inquéritos, assinado pelo procurador Eloi Francisco Zatti Faccioni, é referente à Estação de Tratamento do Conjunto Cidadão II Amine Lindoso.  Segundo o MPF, relatório da Semmas informa que o empreendimento não possui licenciamento ambiental do órgão municipal ambiental.


A Portaria 110 do MPF diz ainda que o relatório de vistoria informa que “há notícias de poluição hídrica acerca desse empreendimento e informações acerca de processo de erosão da estação de tratamento, que desabou, deixando os emissários de efluentes despejando-os a céu aberto”.


O outro inquérito refere-se à apuração de um estaleiro da empresa Helitec no Lago do Aleixo.  Segundo o procurador Alexandre Senra, a Semmas já havia comunicado a interdição da empresa.  Ainda assim, a construção continuou.


A inquérito foi aberto no final de agosto, mas ainda não havia sido divulgado.  Segundo a assessoria de imprensa do MPF, os órgãos notificados (Ibama, Ipaam, Iphan, Implurb) ainda não se manifestaram a respeito das notificações.  O único que já pronunciou foi o Grupo de Trabalho da Copa de 2014, que enviou o projeto do Fan Park ao MPF.  O projeto está em análise.


O terceiro inquérito pretende investigar o projeto de construção do empreendimento Fan Park na área do Mirante Embratel, nas proximidades do Sítio Arqueológico Ponta das Lajes.


Conforme vistoria da Semmas, “encontra-se parcialmente desprotegida de capa vegetal, com área de erosão natural, sem característica de recenticidade e, portanto, sob ação erosiva do rio, sujeita a desmoronamentos ou instabilidade do talide, bem como sujeita a depredações por parte de vândalos”.


http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=396008

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