PICICA: Estávamos em 1976 no IV Congresso Brasileiro de Psiquiatria, realizado no Ceará. Eu e Humberto Mendonça, o estudante símbolo da luta contra os manicômios no Amazonas (assassinado em Diadema-SP em 1981, cidade onde fizemos nossa residência médica em Psiquiatria Social entre 1978-1979, na Comunidade Terapêutica Enfance, do saudoso Osvaldo Di Loreto). Gilberto Gil e Rita Lee haviam sido detidos naquele ano por porte de maconha e submetidos aos rigores de uma legislação draconiana sobre uso de drogas. O Congresso tinha como tema a formação dos estudantes de medicina em saúde mental. Alguns estudantes pretendiam manifestar-se sobre as dificuldades impostas sobretudo para os estudantes do norte e nordeste brasileiros, obrigados a deslocar-se para outros centros onde se ofereciam residências médicas. Era pouco, quase nada diante do vimos e ouvimos nas mesas-redondas, quando, por exemplo, medalhões da psiquiatria conservadora negavam a existência de tortura no país. Humberto teve o microfone cortado ao criticar a Lei Anti-Tóxico, como era chamada a lei contra drogas. Fruto do encontro com essa e outras "bárbaries" do pensamento reacionário que dominava a cena psiquiátrica da época, Humberto produziu um texto memorável, intitulado "CONTRIBUIÇÃO CRÍTICA DOS ESTUDANTES DE MEDICINA AO IV CONGRESSO BRASILEIRO DE PSIQUIATRIA". Nem adianta pesquisar. O texto não consta dos anais daquele Congresso, a despeito do orador entregá-lo ao seu presidente, diante de um plenário lotado. Acabo de anexá-lo entre os documentos da minha dissertação de mestrado, defendida no dia 11 de junho de 2012, na Universidade Federal do Amazonas. O texto, lido por mim, na plenária final do congresso, teve uma calorosa recepção. Vale lembrar que a ditadura civil-militar impunha naquele período um pesado silêncio à inteligência nacional. Daí porque aquele corajoso texto (que postarei brevemente) foi como a abertura da tampa da panela de pressão. Registre-se que apenas eu e Humberto estávamos na plenária representando os estudantes do Amazonas; os demais faziam psicoturismo pelas praias de Fortaleza. O vídeo abaixo é de uma enorme contribuição para os estudantes em formação. Nele a linguagem crua das nossas instituições naquele período da história da república. Foucault ardeu em febre no túmulo. Meus agradecimentos à professora de História Gleice Oliveira, que me enviou o presente documento histórico.
De Drogas e Internações Psiquiátricas
O vídeo foi enviado pelo Márcio Berclaz, via facebook.
Trata-se do julgamento de Gilberto Gil por porte de drogas para uso pessoal.
Na época, o julgamento ocorreu sob a vigência do art. 281 do Código Penal - aquele que foi afastado, ficando o 16 e o 12 no lugar (Bezerra da Silva). Hoje 16 e 12 também afastados, em face da Lei 11.343/06.
No vídeo, os debates orais (acusação e defesa) e a sentença proferida em audiência. Ao final, uma interessante entrevista do réu, condenado à internação psiquiátrica em Instituto Forense.
Tempos sombrios, que insistem permanecer...
Fonte: Blog de Criminologia
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