PICICA: Enquanto o novo espírito do capitalismo degrada a subjetividade das autoridades que compactuam com a agressão ambiental que se alastra por toda Manaus - cujo precedente encontra-se no século XIX, onde começou o aterramento dos nossos igarapés -, uma jornalista deita os olhos sobre a mítica Colônia Antonio Aleixo e lava a alma dos indignados com as políticas estudual e municipal para a região, que ainda pode ser salva se os movimentos socioambientais unificarem a luta em defesa daquela área rural da cidade. Leia o texto de Elaíze Farias.
Ofício 024/2012 –
IACi Manaus, 13 de junho de 2012.
Ao Senhor
FRANCISCO DAS CHAGAS
SANTIAGO DA CRUZ
Procurador-geral de
Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas – MPE-AM
Assunto: Destruição
ambiental em área de preservação permanente no lago do Aleixo
Senhor Procurador,
Ao
cumprimentá-lo, o INSTITUTO AMAZÔNICO DA CIDADANIA – IACi, associação civil
independente sem fins econômicos e lucrativos, que se fundamenta nos princípios
da ética, na defesa dos direitos constitucionais do cidadão e no acompanhamento
do desempenho das funções públicas por meio do irrestrito controle social, vem
à presença de Vossa Senhoria solicitar providências legais quanto ao
desmatamento em terreno no lago do Aleixo, pelos motivos abaixo expostos, como
segue:
DOS FATOS
1-
Moradores da comunidade Bela Vista, localizada no
bairro Puraquequara, zona Leste de Manaus levaram ao conhecimento desta
associação o desmatamento de área verde, possivelmente tratar-se de área de
terras públicas, por parte de empresário local;
2-
Que conforme visita feita por membros desta associação
constatou-se a presença de máquina (fotos anexas) fazendo a terraplanagem e
desmatamento do local;
3-
Que terreno do possível crime ambiental está localizado
entre vários recursos hídricos como dois igarapés e um lago, onde abriga
diversas espécies de pássaros e uma rica biodiversidade;
4-
Que além de se tratar de uma possível Área de
Preservação Permanente – APP, o local contém uma vasta vegetação e com a
presença de terra preta de índio, o que demonstra sua importância arqueológica
e antropológica;
5-
Que de acordo com moradores, área está sob
jurisdição do Estado, pois constataram propriedade pública ao solicitar mapa de
localização área junto ao Instituto de Terras do Amazonas – Iteram;
6-
Que ao ser
questionado por moradores e membros desta ONG sobre a documentação da obra,
foi-nos apresentado pelo senhor Edilson, que disse ser o engenheiro
responsável, documentos de autorização do Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas – Ipaam e da Secretária
Muncipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semmas, porém sem a existência
de documentos que autorizasse o desmate do terreno;
7-
Que foi noticiado pelo jornal A Crítica, do dia
13/06/2012 (anexo) confirmando a total destruição e desmate às margens do lago
do Aleixo por empresa de nome Concrecicle Comércio de Materiais Reciclados;
8-
Que segundo matéria, desmatamento está em avançado
processo de destruição ambiental por ser utilizado uma escavadeira para fazer a
terraplanagem das terras e arrancamento das árvores, ações nocivas que
contrubui para o assoreamento do lago, prejudicar a atividade de pesca dos
moradores e afugentar espécies animais, causando desequilíbrio ambiental e
ecológico;
9-
Que fato acontece justamente em detrimento às propostas
apresentadas e acatadas à revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental da cidade
de Manaus, por moradores locais, cujo os princípios são, o cumprimento das
funções sociais da cidade e da propriedade urbana, a promoção da qualidade de
vida e do ambiente, a valorização cultural da cidade e de seus costumes e
tradições por moradores locais, dentre outros;
10- Que além da grande atenção ambiental que se
fundamenta o Plano Diretor de Manaus, as Unidades de Conservação, as Áreas de
Preservação Permanente, os fragmentos florestais urbanos, as áreas verdes, as
orlas dos rios Negro e Amazonas e demais cursos d’água existentes no Município
são patrimônios ambientais de Manaus,devendo ser resguardado e respeitado por
todos;
11- Que ao participarem das Audiências Públicas
promovidas pela Prefeitura de Manaus para sugestionar propostas ao bairro do
Puraquequara reivindicaram para a área do lago do Aleixo algumas ações, como:
1)
Acatadas pelo Plano Diretor
a)
proteção das nascentes que desaguam no Lago de
Puraquequara;
b)
transformação da orla do Puraquequara em área de
especial interesse ambiental e cultural, voltada à exploração do turismo
ecológico sustentável, com estímulo à agricultura familiar;
c)
recuperação do
Lago do Aleixo, promovendo-se o
reflorestamento da sua orla.
d) criação de um circuito turístico de
ecoturismo e turismo histórico no Puraquequara e na Colônia Antônio Aleixo;
e) Investimento nos Lagos do Aleixo e do
Puraquequara como áreas de turismo comunitário;
2)
Sugeridas por moradores
a)
Acabar com a poluição das nascentes que deságuam no
Lago de Puraquequara e contaminam o alimento da
população e os lençóis freáticos.
(Elton de Jesus);
b)
Manter a população do Puraquequara
como
rural ou
como área especial e
com isso preservar uma das áreas mais bonitas
e de grande potencial
turístico de Manaus.
(Elton de Jesus);
c)
Garantir que as áreas
de produção do
Puraquequara sejam
transformadas
em unidades de conservação de
desenvolvimento sustentável que
propicie produção de
alimentos saudáveis, serviços ambientais ordenados e produção bem manejada.
(Zeferina Grijó
);
d)
Dar apoio para a agricultura
familiar no Puraquequara.
(Ló das Flores Oliveira);
e)
Manter o
Puraquequara no Distrito II como área rural
(Martinha de A.
Silva);
f)
Manter a
área
do Puraquequara
como
área rural
(Odaildo Pimentel);
g)
Criação de pólo de desenvolvimento agrícola no Puraquequara e Distrito Industrial II
(Jacilene Franco Câmara);
h)
Turismo comunitário - Lago do Aleixo e Lago do Puraquequara.
3) Como
estratégias específicas para a Zona Leste
a)
Criar um
circuito turístico de ecoturismo e de turismo histórico no Puraquequara e na
Colônia Antônio Aleixo;
b)
Investir
nos lagos do Aleixo e do Puraquequara como áreas de turismo comunitário;
c)
Investir
no turismo e no lazer na orla fluvial, com garantia de acesso público;
d)
Incentivar
a criação de agências de turismo solidário e turismo comunitário.
12- DO
PEDIDO
Isto posto, Senhor Procurador, o Instituto
Amazônico da Cidadania – IACi solicita:
1-
A ação célere desse Ministério Público, no sentido de
resguardar o cumprimento das leis ambientais federal, estadual e municipal
vigentes para tentar salvar o pouco que vem restando da área degradada;
2-
Responsabilizar, em caso de haver crimes ambientais os
envolvidos no ato e também autoridades responsáveis pelo não cumprimento do seu
papel de fiscalizar o meio ambiente.
Confiante no espírito público e
viabilizador do exercício da cidadania que norteia a vida profissional de Vossa
Senhoria, subscrevo-me.
N.
TERMOS
P.
DEFERIMENTO
_____________________________
Hamilton de Oliveira
Leão
Presidente – IACi
Instituto Amazônico da Cidadania – IACi
CNPJ: 11.222.143/0001-64
Rua Professor João Leda, Nº 5 – Colônia Oliveira
Machado – CEP. 69.074-030
Telefones: 8804-1471 / 9199-4652 /
8842-8901 / 9336-8395 / 3629-1782
institutoiaci@hotmail.com /
iaci.amazonas@gmail.com / blogdoiaciamazonas.blogspot.com
Manaus – Amazonas – Brasil
DOCUMENTOS ANEXOS:
1-
Fotos da destruição ambiental em terreno próximo ao
lago do Aleixo e igarapés da Lenha e da Castanheira;
2-
Cópia da matéria “Desmate
às margens de lago” do jornal A Crítica – 13/06/2012;
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