Carta da Sociedade Brasileira Sobre a Digitalização do Rádio no Brasil
Nós, abaixo assinados, representantes de entidades
populares, rádios comunitárias e públicas, militantes dos movimentos
sociais e cidadãos brasileiros, manifestamos através desta carta nossa
preocupação sobre a digitalização do Rádio no Brasil, que pode apontar,
através das ações do Ministério das Comunicações, para a implementação
de um sistema de rádio digital excludente, sem debate com a sociedade e
sem qualquer referência nos debates sobre a perspectiva de construção de
um novo marco regulatório das comunicações, bem como das diretrizes
aprovadas na 1° Conferência Nacional de Comunicação. Também nos
preocupamos com a possibilidade de aprovação do sistema HD Rádio IBOC,
que além de manter as mesmas estruturas da comunicação no país, também
prevê a manutenção da grilagem do espectro, o segredo industrial e o
impedimento de novos atores da comunicação.
Reconhecemos como uma iniciativa interessante à
retomada do Conselho Consultivo do Rádio Digital (CCRD), mas levantamos
aqui algumas preocupações. Primeiro, o equívoco em deixar de fora
inúmeros atores importantes deste processo, entidades e articulações
como o FNDC, FITERT, FITTEL, INTERCOM, FRENTECOM, LAPCOM-UB, entre
outras, mostrando o conceito estreito de sociedade civil na
representação do mesmo. Segundo, em sua última versão, o CCRD teve curta
duração, e deixou a clara impressão de era apenas uma tentativa do
MiniCom em construir um fórum para chancelar as suas decisões internas.
Se o objetivo do atual Conselho é realmente ouvir amplamente a
sociedade, e consultar os mais diversos atores sociais envolvidos neste
processo, é fundamental que se garanta um amplo e profundo processo de
debates e análises, através de ‘audiências públicas’, não só em
Brasília, mas se possível no plano estadual, estabelecendo um cronograma
de trabalho sério e consistente, que deixe de lado a pressa e o
açodamento, e priorize a analise criteriosa das informações. Por fim,
mas não menos importante, é fundamental que o MiniCom dê publicidade, o
mais imediatamente possível, aos relatórios dos testes até agora
realizados no Brasil, com os dois principais padrões de rádio digital
existentes (HD Rádio/IBOC e DRM), para que as discussões no âmbito do
CCRD possam efetivamente ser baseadas em informações transparentes e
amplamente conhecidas.
Diante disso, as entidades abaixo assinadas propõe
ao governo federal e as entidades que integram o Conselho Consultivo de
Rádio Digital do Ministério das Comunicações que considerem os seguintes
princípios para a digitalização do rádio no Brasil, que são:
1 - Por um sistema que possibilite a digitalização de todas as
frequências de radiodifusão (OM, OT, OC e o VHF onde está o FM) sem
excluir a possibilidade da continuação de transmissões analógicas.
Chamamos a atenção, em particular, para a omissão, até o presente
momento, de testes e estudos mais consistentes em OC/OT, revelando um
certo desprezo do MiniCom com um tipo de comunicação que tem sido
historicamente fundamental para populações de áreas remotas, em
particular da nossa Região Amazônica;
2 - Por um sistema inclusivo, que ofereça a digitalização para todos
os atores que tiverem interesse em migrar para a nova tecnologia,
tratando com especial atenção as rádios comunitárias, as rádios
públicas, e mesmo as pequenas rádios comerciais do interior;
3 – Por um sistema que permita a otimização do uso do espectro
eletromagnético bem como a entrada do maior número possível de atores,
ao invés de manter o ‘status quo’ que privilegia nitidamente a
radiodifusão privada/comercial, optando por um sistema que garanta a
participação da sociedade civil e do interesse público no
desenvolvimento do rádio digital e do uso do espectro;
4 - Por um sistema que garanta a possibilidade de desenvolvimento
nacional de toda a cadeia industrial de transmissão e recepção, e
busque, dentro do possível, agregar tecnologia nacional ao rádio digital
a ser implantado em nosso país;
5 – Por um padrão aberto, que possua implementação em software livre e não contenha segredos industriais;
6 - Por um sistema com o menor custo de tecnologia para produção,
tanto de equipamentos de transmissão quanto de recepção, com menor
cobrança de taxas para toda a cadeia;
7 – Por um sistema que permita a participação de todos os atores
nacionais nas políticas de desenvolvimento do radio digital de modo a
incluir pesquisa, indústria, movimentos sociais e demais atores da
comunicação em sua implementação e porvir;
8 – Por um padrão que contribua com a integração dos povos
latino-americanos e africanos e desenvolvimento de politicas de
democratização de mídias nas relações sul-sul;
9 – Por um modelo de rádio que contribua com a atualização das leis
de comunicação e telecomunicação e colabore com o avanço de novos marcos
regulatórios, de modo a democratizar radicalmente as comunicações,
levando em consideração as reivindicações do setor da comunicação
pública, comunitária, popular e livre.
10 - O Conselho Consultivo do Rádio Digital deve fazer a análise dos
testes e o relatório final com base nos 14 critérios da portaria de
2010 e
11 - A digitalização não deverá reduzir a potência das rádios
comunitárias. Pelo contrário, que ela permita o aumento do alcançe e a
multiplicação de rádios para que se faça cumprir a complementariedade
prevista na Constituição Federal.
FRENTE POR UM RÁDIO DIGITAL DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
Os signatários
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