PICICA: "PROJETO
DE LEI 155/2015 DO GOVERNO DO AMAZONAS APROVADO NA ALEAM PERMITE AO IPAAM EMITIR LICENÇA AMBIENTAL À REVELIA
DOS ÓRGÃOS FEDERAIS"
ALEAM- PROJETO APROVADO PERMITE IPAAM EMITIR LICENÇA AMBIENTAL
PROJETO
DE LEI 155/2015 DO GOVERNO DO AMAZONAS APROVADO NA ALEAM PERMITE AO IPAAM EMITIR LICENÇA AMBIENTAL À REVELIA
DOS ÓRGÃOS FEDERAIS
Mais uma investida governamental contra o Meio Ambiente no estado do Amazonas. É
assim que podemos considerar a proposta do governo do Amazonas
aprovada na Assembléia Legislativa do Estado na tarde do dia 9 de junho
que determina que o Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas (IPAAM) emita a licença ambiental para obras no âmbito estadual
sem a
manifestação dos órgãos e entidades federais.
O
IPAAM vai poder emitir licença antes da manifestação, por exemplo, do Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), se não
houver manifestação no prazo.
A
Lei tem como base a Portaria Interministerial de 24/03/2015 dos
Ministérios do Meio Ambiente, Justiça, Cultura e Saúde, que regulamentou
o
licenciamento ambiental de competência do Ibama, e estabeleceu prazos
para a
atuação (manifestação) de órgãos como a Funai, Iphan e Ministério da
Saúde.
A
Lei foi aprovada na ALEAM por com 14 votos favoráveis e três votos contrários. Os
deputados José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS) e Alessandra Campêlo (PCdoB)
votaram contra.
Esta ação foi orquestrada por todos os níveis de governo. A política ambiental muda quantas vezes for necessário, pois os
empresários e os políticos conseguem aprovar qualquer lei que lhes seja
favorável!
Há algum tempo os Movimentos Sociais não conseguem caminhar na mesma velocidade das espertezas de políticos/empresários. A máquina do governo atua com uma velocidade de um avião, atropelando quem e o que estiver pela frente: ribeirinhos, populações indígenas, áreas de proteção, florestas, rios...
É hora de convocar a todos (as) e buscar no MPF e em outros Órgãos uma resposta a esta ação encomendada por empresários e executada com eficiência pelo governo amazonense, conforme a encomenda!
Há algum tempo os Movimentos Sociais não conseguem caminhar na mesma velocidade das espertezas de políticos/empresários. A máquina do governo atua com uma velocidade de um avião, atropelando quem e o que estiver pela frente: ribeirinhos, populações indígenas, áreas de proteção, florestas, rios...
É hora de convocar a todos (as) e buscar no MPF e em outros Órgãos uma resposta a esta ação encomendada por empresários e executada com eficiência pelo governo amazonense, conforme a encomenda!
Abraços fraternos. A luta continua.
SOS Encontro das Águas
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