junho 11, 2015

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas: Projeto aprovado permite IPAAM emitir licença ambiental

PICICA: "PROJETO DE LEI 155/2015 DO GOVERNO DO AMAZONAS APROVADO NA ALEAM PERMITE AO IPAAM EMITIR LICENÇA AMBIENTAL À REVELIA DOS ÓRGÃOS FEDERAIS" 

ALEAM- PROJETO APROVADO PERMITE IPAAM EMITIR LICENÇA AMBIENTAL


PROJETO DE LEI 155/2015 DO GOVERNO DO AMAZONAS APROVADO NA ALEAM PERMITE AO IPAAM EMITIR LICENÇA AMBIENTAL À REVELIA DOS ÓRGÃOS FEDERAIS

Mais uma investida governamental contra o Meio Ambiente no estado do Amazonas. É assim que podemos considerar a proposta  do governo do Amazonas aprovada na Assembléia Legislativa do Estado na tarde do dia 9 de junho que determina que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) emita a licença ambiental para obras no âmbito estadual sem a manifestação dos órgãos e entidades federais.
O IPAAM vai poder emitir licença antes da manifestação, por exemplo, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), se não houver manifestação no prazo.
A Lei tem como base a Portaria Interministerial de 24/03/2015 dos Ministérios do Meio Ambiente, Justiça, Cultura e Saúde, que regulamentou o licenciamento ambiental de competência do Ibama, e estabeleceu prazos para a atuação (manifestação) de órgãos como a Funai, Iphan e Ministério da Saúde.
A Lei foi aprovada na ALEAM por com 14 votos favoráveis e três votos contrários. Os deputados José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS) e Alessandra Campêlo (PCdoB) votaram contra. 
Esta ação foi orquestrada por todos os níveis de governo. A política ambiental muda quantas vezes for necessário, pois os empresários e os políticos conseguem aprovar qualquer lei que lhes seja favorável!

Há algum tempo os Movimentos Sociais  não conseguem caminhar na mesma velocidade das espertezas de políticos/empresários. A máquina do governo atua com uma velocidade de um avião, atropelando quem e o que estiver pela frente: ribeirinhos, populações indígenas, áreas de proteção, florestas, rios...


É hora de convocar a todos (as) e buscar no MPF e em outros Órgãos uma resposta a esta ação encomendada por empresários e executada com eficiência pelo governo amazonense, conforme a encomenda!

Abraços fraternos. A luta continua.



SOS Encontro das Águas

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