Grupo Tortura Nunca Mais/RJ: Pela Liberdade de Expressão

"Arco da maldade" - Oscar Niemeyer

Pela Liberdade de Expressão

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ foi condenado a reparar, a título de danos morais, os policiais federais Roberto Jaureguiber Prel Júnior, Luiz Oswaldo Vargas de Aguiar, Luiz Amado Machado e Anísio Pereira dos Santos.

A condenação totaliza mais de R$55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) e decorre de denúncia feita por Carlos Abel Dutra Garcia de que foi preso e agredido por estes policiais na Superintendência da Polícia Federal/RJ. O processo contra o GTNM/RJ se deu por este ter exposto em seu site os fatos narrados por Carlos Abel. O Judiciário entendeu que o GTNM/RJ teria extrapolado no relato dos fatos, injustamente, acusando os policiais federais.

O GTNM/RJ nada mais fez do que divulgar a denúncia feita por Carlos Abel, visto que os fatos foram divulgados na imprensa à época, motivando a atuação do Ministério Público Federal que processou os policiais envolvidos. Tais fatos constam nos Relatórios sobre Tortura da Anistia Internacional e da Comissão Contra a Tortura da ONU.

A ação penal encaminhada pelo Ministério Público Federal contra os policiais envolvidos no referido episódio, não chegou a receber uma decisão de mérito, sendo suspensa por questão técnica jurídica, mais exatamente o direito do Ministério Público presidir e efetivar o Inquérito (investigação) Policial.

No momento, não há mais espaço para recorrer judicialmente e o GTNM/RJ não possui recursos financeiros para saldar a condenação. Além da questão financeira, tal decisão abre um sério precedente político para todos os defensores de direitos humanos em nosso país.

Diante disso, o GTNM/RJ está solicitando qualquer colaboração financeira para que, coletivamente, possa pagar a quantia estipulada pela Justiça brasileira.

Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007