Manifesto de Porto Alegre

MANIFESTO DE PORTO ALEGRE

Os 1398 participantes do Congresso Internacional de Saúde Mental e Reabilitação Psicossocial ocorrido em Porto Alegre nos dias 11, 12 e 13 de junho de 2009, em conjunto com o FGSM – Fórum Gaúcho de Saúde Mental propõe o seguinte manifesto e encaminhamento:

1. garantir o processo da REFORMA PSIQUIÁTRICA, que defende a implantação de uma rede de atenção substitutiva ao modelo manicomial, oferecendo formas de tratamento humanizadoras e que protejam seus usuários contra qualquer abuso, exploração ou afastamento do convívio social, conforme determinação da Lei de Reforma Psiquiátrica nº 10.216/2001;

2. garantia da Redução de Danos como diretriz conforme a política nacional proposta para o cuidado das pessoas que usam drogas, promovendo assim a co-responsabilização, autonomia e protagonismo dos sujeitos nesse cuidado;

3. garantir a manutenção da Lei e a ampliação do número de espaços e serviços que acolham os sujeitos em momentos de sofrimento psíquico, inclusive com uso abusivo e/ou dependente de drogas;

4. garantia de financiamento e ampliação do investimento para potencializar estes espaços que superem a lógica excludente e de segregação delineada nas estruturas manicomiais, ainda presente em muitas das ações daqueles que pensam, planejam e trabalham em serviços de atenção em saúde mental no Brasil;

5. garantia de uma política de Educação Permanente potencializadora de espaço de cuidado com os trabalhadores, evitando a precarização do trabalho;

6. REPUDIAR qualquer proposta de privatização dos serviços de saúde;

7. garantia dos Direitos Humanos e fortalecimento do controle social e da participação popular na construção da política pública de saúde mental através da realização da IV CONFERENCIA INTERSETORIAL DE SÁUDE MENTAL DO BRASIL JÁ!!!!!

8. Repudiar qualquer movimento de retrocesso da Reforma Psiquiátrica ou sua paralisação, conforme temos assistido em diferentes movimentos corporativistas da contra-reforma em todo o Brasil;

9. Propor uma campanha em nível nacional em parceria com o Conselho Nacional de Saúde, Ministério da Saúde e as entidades que apóiam a Reforma Psiquiátrica Brasileira.


“QUEM TEM MUITAS REDES
NÃO PRECISA DE TANTAS CAMAS”