Primeira condenação do Brasil na corte Interamericana de Direitos Humanos
O livro de Nadine Borges apresenta ao leitor o relato dramático do caso Damião Ximenes, um paciente portador de transtorno mental que foi imobilizado, espancado e morto em uma clínica psiquiátrica situada em Sobral/CE em 04 de outubro de 1999.
A partir desse caso, a autora descreve a denúncia pública apresentada por Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH da Organização dos Estados Americanos – OEA e demonstra toda a trajetória do caso até a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2006. O registro do patológico, a violência e o impacto da dor também são analisados visando a uma reflexão sobre o acesso à justiça e as possibilidades de denunciar as violações de direitos humanos internacionalmente.
O leitor aprenderá como se dá o acesso e quais os requisitos de admissibilidade para apresentar uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se de uma radiografia estrutural do sistema interamericano praticamente legendada por “instruções ao usuário”. A autora explica as fases e as estruturas internas dessas ferramentas jurídicas que garantem e efetivam o direito internacional dos direitos humanos. Todas essas reflexões são construídas a partir dos pontos de inserção da vítima, de seus familiares e de seus representantes (geralmente ONGs- organizações não governamentais).
Nadine Borges investiga, com um aporte adequado de conceitos sociológicos e jurídicos, os dispositivos sócio-políticos que transformaram o que seria mais uma tragédia pessoal em um caso exemplar, público de condenação do país em um tribunal internacional de direitos humanos.
Ao descrever esse caso, a autora apresenta o que são as normas de direitos humanos no contexto do sistema interamericano e auxilia a desvendar o “caminho das pedras”, percorrido por Irene, justamente por divulgar o que é e como funciona o sistema interamericano, ainda tão pouco utilizado e esclarecido entre advogados, principalmente entre os que defendem os movimentos sociais.
Sobre a autora: Nadine Borges é advogada, mestre e doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense – PPGSD / UFF. Realizou curso de extensão sobre o Sistema Interamericano e Universal de Proteção dos Direitos Humanos, organizado pela American University Washington College of Law (WCL-AU), Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) e Internacional Service Human Rights (ISHR) em Washington/DC. Foi advogada da Justiça Global, organização não-governamental, sediada no Rio de Janeiro. Atualmente dedica-se à pesquisa sobre o acesso ao sistema interamericano de direitos humanos e supervisiona uma das clínicas do Núcleo de Prática Jurídica da FGV Direito Rio.
Rafael Dias - Pesquisador Justiça Global
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