Companheiros e companheiras,
Segue anexa a Carta à Sociedade Civil Organizada. Tal
documento foi elaborado com a participação de dezenas de entidades integrantes
da Plenária Municipal de Saúde – entidades representantes movimentos populares
e sociais, trabalhadores da saúde, fóruns de patologias, de pessoas com
deficiência, entidades religiosas, conselhos de saúde, e outros tantos grupos e
organizações que acreditam no SUS como a maior política pública do mundo e
trabalham em sua defesa.
Esta carta, em um primeiro momento, colherá assinaturas de
forma virtual. No dia do Ato do Dia Mundial da Saúde – 10 de Abril, a
carta será encaminhada, lida e
entregue à Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo e ao Executivo
Municipal com os nomes de todas as entidades/coletivos que a assinam.
Vale ressaltar que a Sessão
com a Comissão de Saúde da Câmara contará com a presença de diversos
vereadores, do Secretário
Municipal de Saúde, de representante do Ministério Público Estadual, de Conselheiros
Municipais, Estaduais e Nacionais de Saúde e de representantes da Plenária
Municipal e Estadual de Saúde.
Se sua entidade,
organização, grupo organizado, coletivo livre, comitê, etc. concorda com o conteúdo quer assinar a Carta à Sociedade Civil Organizada, envie uma resposta para este mesmo e-mail (plenariamunicipaldesau
Obrigada a todos e Viva o SUS!
GT de Comunicação da Plenária Municipal
de Saúde
Plenária Municipal de Saúde de São Paulo
***
CARTA ABERTA À SOCIEDADE
CIVIL ORGANIZADA
O Dia Mundial da Saúde, comemorado em 07 de abril, é um
marco importante: um momento em que vários movimentos e entidades sociais saem
às ruas para lutar por uma Saúde Pública, Universal e de
Qualidade para todos os brasileiros. Desde a criação
do SUS (Sistema Único de Saúde), em 1988, até hoje, ainda lutamos pela total
implantação desse Sistema, que colocou a Saúde como um direito de todos e dever
do Estado, privilegiou as ações de prevenção e promoção da saúde e a efetiva
participação da população.
Os cuidados com a saúde pública, no entanto, não tem
avançado e o povo de São Paulo sabe muito bem a peregrinação a que é submetido
para ter um atendimento de saúde adequado. As deficiências no acesso a qualquer
profissional de saúde, a demora na realização de exames, a ausência de
especialidades médicas, a longa espera para a realização de cirurgias e a falta
de medicamentos continuam presentes no cotidiano do paulistano. São muitos os
hospitais fechados ou abandonados pela administração pública municipal anterior
que poderiam ser recuperados para as necessidades de saúde de seus usuários.
Em São Paulo, a administração dos serviços públicos foi em
grande parte entregue às empresas privadas que apenas visam o lucro, reforçando
um modelo centrado na doença e não na prevenção e promoção da saúde. Os bilhões
de reais do dinheiro público entregues à iniciativa privada deveriam colocar
São Paulo em 1° lugar no atendimento à saúde, porém não é o que tem acontecido,
além de que esta verba não passa pelo controle social. Podemos constatar um
profundo sucateamento das unidades públicas de saúde, alinhado a uma política
de arrocho salarial e precarização das condições de trabalho no SUS.
Neste Dia Mundial da Saúde, nós, usuários e trabalhadores do
SUS, reiteramos nosso posicionamento contra o modelo privatista, que entrega às
Organizações Sociais a gestão da Saúde transformando-a em mera mercadoria
lucrativa e destruindo os direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora. E
por essas razões, nós dos movimentos populares e sociais, entidades, sindicatos
e fóruns, saímos às ruas para exigir a garantia de que nossas bandeiras de luta
tenham sua implementação iniciada ainda em 2013:
1.
Definir
imediatamente o terreno e a planta básica dos hospitais de Parelheiros, Vila
Brasilândia e Vila Matilde;
2.
Reassumir a
gestão das unidades de saúde atualmente sob contrato de gestão com OSs;
3.
Iniciar
imediatamente a construção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) conforme
compromisso de gestão e ampliar a rede de acordo com a necessidade da
população;
4.
Revogar
imediatamente o decreto municipal 52.914 de Janeiro de 2012;
5.
Reverter o
modelo de pronto atendimento na cidade, priorizando ações na atenção básica,
visando à prevenção e promoção da saúde;
6.
Submeter aos
Conselhos de Saúde os planos, programas e projetos de saúde, incluindo os
respectivos orçamentos, com a finalidade de retomar a construção do SUS na
cidade;
7.
Convocar
imediatamente, nos termos da lei, a Conferência Municipal de Saúde;
8.
Iniciar a
abertura de discussões com os trabalhadores e outros setores, sobre a Carreira
do SUS em São Paulo;
viabilizar concursos públicos como medida para sanar o déficit de pessoal;
investir em educação permanente e criar planos de carreira;
9.
Respeitar as
deliberações das Conferências de Saúde (Municipal, Estadual e Nacional) que, em
conjunto, são a expressão mais democrática do que os cidadãos brasileiros
querem para a saúde de seu país;
10.
Defender a
primazia do Estado na condução das políticas públicas e dos direitos sociais;
11.
Promover ações
intersetoriais visando a articulação e a integração de políticas sociais para a
população, ampliando o acesso aos direitos sociais como moradia, alimentação,
esporte, lazer, cultura, trabalho, emprego e renda;
12.
Promover
progressivamente a implementação de serviços públicos de saúde, combatendo seu
sucateamento e privatizações;
13.
Fortalecer e
implementar em sua plenitude a Rede de Atenção Psicossocial, na perspectiva da
Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial;
14.
Aumentar o
repasse de verba, o número de leitos hospitalares e a estrutura do SUS com a
mesma vontade de organização dos grandes eventos esportivos, enquanto grande
legado para a população brasileira.
Contra o desmonte
do SUS público estatal e às medidas do governo federal de fortalecimento do
setor privado de saúde, reafirmamos nossas bandeiras:
·
Defesa
de investimento de recursos públicos no setor público.
·
Exigência
de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde.
·
Pela
Inconstitucionalidade das Leis que criam as Organizações Sociais.
A nossa luta contra a privatização da
saúde é também a luta contra a liquidação dos direitos sociais e das políticas
públicas!
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