Ofício n. 007/13 - FEAS-AM MANAUS, 02 de abril de 2013.
Ao Exmo. Senhor
Omar Aziz
Governador do Estado do Amazonas
Assuntos: SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM VOSSA EXCELÊNCIA, EDITAL 2013 DA SEAS PARA OS CONVÊNIOS COM AS ONGS E APRESENTAÇÃO DO FEAS.
Prezado Governador,
Ao cumprimentar Vossa Excelência, vimos por meio deste solicitar um agendamento para audiência, onde as lnstituições não govemamentais que atuam na área da assistência social filiadas
ao FEAS apresentarão ao senhor as dificuldades que estamos encontrando para continuidade de nossa parceria com o govemo do estado estabelecida através de convênio com a SEAS, especialmente em virtude das novas interpretações da lei de convênios que agora passam a impedir o repasse de recursos de subvenções sociais para pagamento de pessoal e custo fixo das entidades. O Fórum Estadual de Assistência Social á uma articulação de 77 entidades de assistência social, movimentos sociais, fóruns, trabalhadores, usuários e organizações de usuários do Amazonas e enquanto instância de discussão, proposição e controle social da política pública de assistência social tem o objetivo de fortalecer e qualificar essa participação democrática a partir da ação conjunta. A reunião ordinária do FEAS acontece toda primeira segunda-feira de cada mês, na sede da Federação Espírita Amazonense, bairro Dom Pedro II. A coordenação do FEAS é composta pelas seguintes organizações: Sociedade Espírita de Assistência Nosso Lar, Lar Fabiano de Cristo - Casa Joana de Angelis, Lar FrancisCo de Assis, Cáritas Arquidiosesana de Manaus e Abrigo Moacir Alves.
Destacamos um breve relato dos caminhos que percorremos para então decidirmos sollcitar audiência com o senhor govemador.
1 - Sobre as Prestações de Contas das ONGs no TCE: em 2O12 o TCE analisou prestações de contas dos anos anteriores das Ong's e da SEAS na qual foram encontradas inconsistências. Sem
compreensão para tal, iniciamos uma peregrinação a diversos órgãos a fim de verificarmos quais as origens de determinadas exigências oriundas do TCE. Desde então realizamos reuniões com
Técnicos da SEAS, da PGE, da SEFAZ e com o Presidente do TCE;
2 - Sobre a necessidade da mudança na legislação estadual: para discutir esta possibilidade estivemos recentemente com o Presidente da Assembléia Legislativa e com o líder do governo na Assembléia. Encontramos nos deputados disposição para promover as alterações necessárías, mas destacamos que além da urgência que o caso requer, é necessária uma tomada de posíção do governo diante da situação que as ONGs estão passando em função dos fatos apresentados;
3 - Sobre o Edital da SEAS 2013 - o edital estabelece as normas a celebração de Convênios da SEAS com as Entidades para o ano de 2013, sendo que até a presente data o mesmo ainda não foi publicado em decorrência da necessidade de ajuste às reais necessidades das entidades;
4 - Sobre cursa de formação das ONVGs e SEAS - Técnicos da Escola de Contas do TCE, realizaram curso de formação para as equipes técnicas das Ong's e da SEAS. Neste curso fomos orientados pelo técnico do TCE que a única maneira de conseguirmos garantir tais despesas nos convênios seria se houvesse uma adequação legislativa à Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado do Amazonas.
Senhor Governador, diante do exposto e sem obtermos resposta consistente e conclusiva para nossas rogativas é que nos dirigimos a Vossa Excelência para que possamos juntos encontrar as
soluções necessárias para a continuidade da parceria entre as ONGs e a SEAS, pois neste momento é fato que várias ONGs já diminuíram seu atendimento e o mais grave é que a maíoria das Entidades estão prestes a encerrar as atividades em 15 dias.
Respeitosamente,
Eliana Saraiva Tocchetto
Coordenação do Fórum Estadualde Assistência Social - Fone: 9285-6679
Ao Exmo. Senhor
Omar Aziz
Governador do Estado do Amazonas
Assuntos: SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM VOSSA EXCELÊNCIA, EDITAL 2013 DA SEAS PARA OS CONVÊNIOS COM AS ONGS E APRESENTAÇÃO DO FEAS.
Prezado Governador,
Ao cumprimentar Vossa Excelência, vimos por meio deste solicitar um agendamento para audiência, onde as lnstituições não govemamentais que atuam na área da assistência social filiadas
ao FEAS apresentarão ao senhor as dificuldades que estamos encontrando para continuidade de nossa parceria com o govemo do estado estabelecida através de convênio com a SEAS, especialmente em virtude das novas interpretações da lei de convênios que agora passam a impedir o repasse de recursos de subvenções sociais para pagamento de pessoal e custo fixo das entidades. O Fórum Estadual de Assistência Social á uma articulação de 77 entidades de assistência social, movimentos sociais, fóruns, trabalhadores, usuários e organizações de usuários do Amazonas e enquanto instância de discussão, proposição e controle social da política pública de assistência social tem o objetivo de fortalecer e qualificar essa participação democrática a partir da ação conjunta. A reunião ordinária do FEAS acontece toda primeira segunda-feira de cada mês, na sede da Federação Espírita Amazonense, bairro Dom Pedro II. A coordenação do FEAS é composta pelas seguintes organizações: Sociedade Espírita de Assistência Nosso Lar, Lar Fabiano de Cristo - Casa Joana de Angelis, Lar FrancisCo de Assis, Cáritas Arquidiosesana de Manaus e Abrigo Moacir Alves.
Destacamos um breve relato dos caminhos que percorremos para então decidirmos sollcitar audiência com o senhor govemador.
1 - Sobre as Prestações de Contas das ONGs no TCE: em 2O12 o TCE analisou prestações de contas dos anos anteriores das Ong's e da SEAS na qual foram encontradas inconsistências. Sem
compreensão para tal, iniciamos uma peregrinação a diversos órgãos a fim de verificarmos quais as origens de determinadas exigências oriundas do TCE. Desde então realizamos reuniões com
Técnicos da SEAS, da PGE, da SEFAZ e com o Presidente do TCE;
2 - Sobre a necessidade da mudança na legislação estadual: para discutir esta possibilidade estivemos recentemente com o Presidente da Assembléia Legislativa e com o líder do governo na Assembléia. Encontramos nos deputados disposição para promover as alterações necessárías, mas destacamos que além da urgência que o caso requer, é necessária uma tomada de posíção do governo diante da situação que as ONGs estão passando em função dos fatos apresentados;
3 - Sobre o Edital da SEAS 2013 - o edital estabelece as normas a celebração de Convênios da SEAS com as Entidades para o ano de 2013, sendo que até a presente data o mesmo ainda não foi publicado em decorrência da necessidade de ajuste às reais necessidades das entidades;
4 - Sobre cursa de formação das ONVGs e SEAS - Técnicos da Escola de Contas do TCE, realizaram curso de formação para as equipes técnicas das Ong's e da SEAS. Neste curso fomos orientados pelo técnico do TCE que a única maneira de conseguirmos garantir tais despesas nos convênios seria se houvesse uma adequação legislativa à Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado do Amazonas.
Senhor Governador, diante do exposto e sem obtermos resposta consistente e conclusiva para nossas rogativas é que nos dirigimos a Vossa Excelência para que possamos juntos encontrar as
soluções necessárias para a continuidade da parceria entre as ONGs e a SEAS, pois neste momento é fato que várias ONGs já diminuíram seu atendimento e o mais grave é que a maíoria das Entidades estão prestes a encerrar as atividades em 15 dias.
Respeitosamente,
Eliana Saraiva Tocchetto
Coordenação do Fórum Estadualde Assistência Social - Fone: 9285-6679
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