PICICA: "Sustentar que vivemos em um Estado Democrático de Direito é ser
conivente com a existência de um Brasil violentamente, abismalmente
desigual, cruel, violento, injusto.
Não pretendemos com essa argumentação absolver, relativizar ou
atenuar a responsabilidade dos que mataram Santiago Andrade. Foi um
assassinato e como tal deve ser tratado e julgado. Até mesmo para
homenageá-lo, para manifestar a nossa solidariedade à família é que não
podemos esconder em que país vivemos."
| A morte dos lamentos |  |
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| Escrito por José Benedito Pires Trindade e Otto Filgueiras |
| Quarta, 12 de Fevereiro de 2014 |
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Como é de uso em circunstâncias semelhantes, a morte do cinegrafista Santiago Andrade desatou torrentes, caudais incontroláveis de textos e palavras. Jornalistas, intelectuais (não que os primeiros não sejam...) políticos, blogueiros, analistas e especialistas (quê seriam?), situados à esquerda ou à direita, mais uma vez convergiram em defesa “do Estado Democrático de Direito” (existe algum Estado Democrático que não seja de Direito?). Não há como se pôr indiferente à morte do cinegrafista. O corte definitivo, irreparável, da curta vida de Santiago Andrade comove. No entanto, há um esforço fortíssimo para embaraçar esse sentimento, à medida que o assassinato serve de bandeira para desclassificar manifestações e manifestantes. E, pior ainda, para quebrar as resistências e acelerar, no Senado, a aprovação de uma lei genérica, propositadamente elástica, de multiuso – que tipifica o crime de terrorismo. A jornalista Niara de Oliveira, em contraponto a texto do jornalista Mário Magalhães, faz um breve relato, coleciona algumas notícias sobre o “Estado Democrático de Direito” em que vivemos, cuja defesa radical aproxima lado e outro do dito espectro político nacional. Poderia acrescentar mais algumas informações, para enriquecer a molduragem da realidade em que se deu a morte do cinegrafista. A morte de Santiago Andrade será um dos 50 mil assassinatos que haverá no país, até dezembro, parte significativa deles de autoria das PMs; outros 50 mil brasileiros morrerão no trânsito, boa quantidade dos quais trabalhadores, atropelados. Até o final do ano, mais de 50 mil trabalhadores serão vítimas de gravíssimos acidentes de trabalho; três mil vão morrer e outros milhares restarão mutilados. Esses números dão ao Brasil o quarto lugar em acidentes de trabalho, no mundo. Os acidentes e as doenças de trabalho custam ao país, anualmente, mais de 70 bilhões de reais. Grande parte desses acidentes seria evitável, se adotadas medidas preventivas. Cinco mil clãs brasileiros (não mais que 20 mil pessoas) apropriam-se de 45% de toda riqueza e renda nacional; o restante é distribuído entre 51 milhões de famílias (ou 200 milhões de pessoas). A diferença entre o maior e o menor salário pago no Brasil atinge duas mil vezes. O Brasil é vice-campeão mundial em concentração de terras: cerca de um por cento dos proprietários rurais detém 46% de todas as terras, enquanto 4,8 milhões de famílias de trabalhadores sem-terra, parceiros, meeiros e posseiros vivem em propriedades com menos de cinco hectares. Os assalariados brasileiros pagam mais impostos sobre a renda (!!!!!!!) que os ricos; os pequenos empresários pagam mais impostos que os bancos e o capital especulativo. Entre 2010 e 2012, as grandes empresas brasileiras doaram aos partidos políticos (quais fossem, em que arco situassem) mais de quatro bilhões de reais; isso declaradamente; as doações via caixa dois, como é óbvio, costumam ser infinitamente maiores. Os ricos brasileiros acumulam em paraísos fiscais mais de um trilhão de reais, fazendo de nosso país um dos líderes mundiais em evasão de rendas, de divisas, de impostos e de lavagem de dinheiro. Há mais de 19 anos tramita no Congresso Nacional a PEC do Trabalho Escravo; a PEC das Domésticas que, por incrível que pareça, se vangloria de equiparar os trabalhadores domésticos aos outros trabalhadores, depois de longuíssima tramitação, depende ainda de regulamentação. Esse é o Estado Democrático de Direito que defendem e querem preservar? Para o usufruto de quem? Estado Democrático de Direito não é uma abstração jurídica, uma entidade incorpórea, uma realidade impalpável, vaporosa. Muito menos as declarações de intenção, as belas palavras da Constituição, a generosidade das leis podem servir de premissa para sustentar que vivemos em um Estado Democrático de Direito. Sequer a tal da liberdade de imprensa, que alguns, afoitamente, viram ofendida com o assassinato do cinegrafista, pode ser invocada como testemunha de que vivemos em um Estado Democrático de Direito. O açambarcamento dos meios por pequeno número de empresas que, somadas, dominam a comunicação no país desmente e anula a existência de plena liberdade de imprensa no país. Não há como esquecer: as primeiras manifestações populares, em junho, foram recebidas pela mídia empresarial e pela oposição, que é liderada por ela, com furibundos, espumantes editoriais, condenando-as. A extensão dos protestos e a possibilidade de manipulá-los contra o governo, os partidos, os sindicatos e a esquerda produziu o famoso efeito “Jabor”, uma mudança acrobática de posições. Sustentar que vivemos em um Estado Democrático de Direito é ser conivente com a existência de um Brasil violentamente, abismalmente desigual, cruel, violento, injusto. Não pretendemos com essa argumentação absolver, relativizar ou atenuar a responsabilidade dos que mataram Santiago Andrade. Foi um assassinato e como tal deve ser tratado e julgado. Até mesmo para homenageá-lo, para manifestar a nossa solidariedade à família é que não podemos esconder em que país vivemos. Os protestos precisam continuar, e nem sempre serão pacíficos. Mas precisam continuar. A violência da barbárie capitalista não cessará a não ser com uma revolução popular. No entanto, o povo nas ruas precisa evitar e combater os equívocos do voluntarismo, da tentação militarista, do engodo foquista, das ações individuais, da violência individual. Mesmo porque esse é o terreno preferido dos provocadores, dos agentes policiais infiltrados, dos marginais e criminosos. José Benedito Pires Trindade e Otto Filgueiras são jornalistas; Otto está lançando o livro Revolucionários sem rosto: uma história da Ação Popular. |
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