NOTA: 1º Concurso de Criação Publicitária para Banheiro 2005, organizado pela empresa NEWAD. O aluno Lucas Santana Aguiar do 5º semestre de Publicidade e Propaganda, foi o vencedor na categoria estudante. O tema era: “Se beber, não dirija”.
Este blog é a favor da regulamentação publicitária sobre bebidas alcoólicas.
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Mobilização da campanha contra consumo abusivo de bebidas alcoólicas
O Ministério da Saúde realizou nesta quinta-feira (08), em Niterói (RJ), Alameda São Boaventura – 129 (ao lado do Clube Marajoara) – Bairro Fonseca, mobilização da campanha sobre o consumo abusivo de bebidas alcoólicas, um dos principais problemas de saúde pública no Brasil e no mundo. O evento de mobilização contou com a presença do ator Eduardo Lago, o “Bira”, da novela Páginas da Vida da Rede Globo de Televisão, que interpretou personagem que sofria de dependência de álcool.
O Ministério da Saúde foi representado no evento pelo Representante do órgão no Rio de Janeiro, José Noronha, e pelo Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental e Álcool/Drogas, Pedro Gabriel Delgado.
A campanha “Pratique Saúde/Consumo de Bebidas Alcoólicas” consiste na veiculação de um filme de 30 segundos na TV até o dia 18 de março, além de cartazes, materiais informativos e impressões em sites. Esta é a oitava edição do “Pratique Saúde” - uma série de campanhas de orientação sobre riscos e danos envolvendo a saúde desenvolvida pelo Ministério desde outubro de 2005.
NOTA: Material enviado para os coordenadores de saúde mental pela assessoria de imprensa do Ministério da Saúde.
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Conheça a Política do Ministério da Saúde para bebidas alcoólicas
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
COORDENAÇÃO DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
QUAL É A POLÍTICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
PARA AS BEBIDAS ALCOÓLICAS?
Dentre todas as drogas, o álcool é a mais utilizada no mundo inteiro. No Brasil, especialmente a cerveja e a aguardente, fazem parte do contexto cultural como componente de socialização e também de festividades. Ou seja, o consumo de bebidas alcoólicas está inserido na cultura brasileira como fato social não só aceito, mas freqüentemente reforçado. Por outro lado, o uso de álcool é, certamente, um dos maiores fatores de adoecimento e que também contribui para situações de risco para a população brasileira.
De acordo com dados de dois estudos nacionais realizados pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) o consumo de bebidas alcoólicas tem aumentado e, conseqüentemente, os problemas que derivam do seu uso. Em 2001, 68,7% da população brasileira já tinha usado algum tipo de bebida alcoólica pelo menos uma vez na vida. Quatro anos depois, este consumo chegou a 74,6%, revelando um aumento de 8,5%.
No que diz respeito à dependência de álcool, também houve aumento. No primeiro levantamento, 11,2% da população brasileira pesquisada (acima de 12 anos) foi identificada como dependente de bebidas alcoólicas; já em 2005, este percentual chegou a 12,3%.
O aumento deste consumo também está sendo observado na população mais jovem. Investigação conduzida pelo CEBRID relacionado ao consumo de bebidas alcoólicas entre estudantes da rede pública nas 27 capitais brasileiras revela que os percentuais são altos. Dos 48.155 estudantes ouvidos, 65,2% havia usado algum tipo de bebida alcoólica pelo menos uma vez na vida (66,3% entre os meninos e 64,5% entre as meninas). O mais preocupante é o início do consumo cada vez mais cedo, pois esta pesquisa identificou que na faixa etária dos 10 aos 12 anos, o uso na vida foi de 41,2% e dos 13 aos 15 anos, o percentual é de 69,5%. Este dado é confirmado por outra pesquisa realizada em 2004. Segundo pesquisa conduzida pelo Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes/UNIFESP em 2004 com estudantes de escolas particulares de 14 a 19 anos em Brasília, São Paulo e Campinas, 65% bebem regularmente.
As diretrizes do Ministério da Saúde para esta grave situação são:
1 – Reduzir o consumo global e pessoal, informando e estimulando o consumo seguro de bebidas alcoólicas.
· Este objetivo está ligado à diminuição das situações de vulnerabilidade, danos à saúde e situações de violência associadas ao consumo de álcool.
2 – Mudar o padrão do uso nocivo, especialmente entre jovens.
· O consumo excessivo de bebidas alcoólicas entre jovens contribui decisivamente para situações de sexo desprotegido, acidentes de trânsito, além de ampliar as chances do desenvolvimento de dependência e outros danos à saúde.
· O tema “consumo de álcool e jovens” será prioritário para o Ministério da Saúde em 2007c, conforme recomendado pelo Comitê Assessor da Política de Álcool e outras Drogas.
3 – Proteger os segmentos mais vulneráveis da população (jovens, indígenas, grávidas).
· Alguns grupos populacionais têm relações complexas com o álcool necessitando de respostas intersetoriais (ex. população indígena) e de ênfase preventiva.
4 – Reduzir drasticamente a associação de acidentes/mortes no trânsito com o consumo de bebidas alcoólicas.
· Metade dos acidentes de trânsito estão associados ao consumo de bebidas alcoólicas e estas ocorrências atingem, em sua maioria, a população jovem.
· O tema “consumo de álcool e acidentes de trânsito” será prioritário para o Ministério da Saúde, conforme recomendado pelo Comitê Assessor da Política de Álcool e outras Drogas.
5 – Controlar a propaganda de bebidas alcoólicas, especialmente da cerveja.
· A legislação brasileira necessita reformulação, pois atualmente é possível anunciar os produtos mais consumidos no Brasil em qualquer horário. Além disso, os conteúdos dos anúncios associam diretamente o consumo da bebida a esportes, sucesso e também à sexualidade, e induzem um padrão de consumo nocivo (beber excessivo).
· O tema “controle da propaganda de bebidas alcoólicas” será prioritário para o Ministério da Saúde em 2007, conforme recomendado pelo Comitê Assessor da Política de Álcool e outras Drogas.
6 – Assegurar o acesso ao tratamento na rede pública de saúde (atenção básica, ambulatórios e Centros de Atenção Psicossocial e hospitais gerais).
· A cobertura do atendimento pelo SUS vem crescendo nos últimos anos, mas ainda precisa ser expandida para garantir a acessibilidade em todos os níveis do sistema de saúde.
7 – Combater o estigma relacionado aos dependentes de álcool.
· Os dependentes de álcool necessitam de apoio e acolhimento por parte de familiares, amigos e sociedade. A exclusão social e do sistema de saúde contribui para o agravamento da situação destas pessoas, diminuindo as possibilidades de melhora.
8 – Apoiar o “Pacto Nacional pela Redução de Acidentes e Violência associados ao Consumo de Bebidas Alcoólicas”.
· Algumas medidas de fiscalização e de restrição do acesso a bebidas alcoólicas são responsabilidade dos municípios (ex. venda para menores de 18 anos, proibição da venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina). O Ministério da Saúde pretende auxiliar tecnicamente a elaboração de medidas municipais. O Pacto é liderado pela Frente Nacional de Prefeitos.
9 – Implantar ações de redução de danos relacionadas ao consumo de álcool: treinamento de garçons, promoção da saúde, orientações sobre o consumo seguro de álcool, estratégias de prevenção em eventos culturais, alternativas de transporte, fornecimento gratuito de água potável em boates.
· É necessário desenvolver estratégias para reduzir as conseqüências negativas decorrentes do uso de álcool em locais onde este consumo é realizado. São ações fundamentalmente intersetoriais que devem incluir a participação de todos os segmentos envolvidos. Algumas iniciativas neste sentido têm sido realizadas e também garantidas por meio de legislação específica.
10 – Discutir estratégias eficazes de consenso para a restrição do acesso a bebidas alcoólicas (proibição de venda em postos de gasolina na cidade e em estradas estaduais, próximo a estabelecimentos de educação; cumprimento da legislação que impede a venda para menores de 18 anos, regulamentação de horários de funcionamento).
· A diminuição de pontos de venda é uma das medidas mais eficazes para reduzir o consumo de bebidas alcoólicas. Estas estratégias e seus objetivos devem ser discutidos na comunidade local para garantir o apoio e, conseqüentemente, seus resultados positivos.
O consumo de álcool e suas conseqüências têm um forte componente intersetorial para constituir respostas eficazes. Por exemplo, diversificar as oportunidades de lazer e esportes em comunidades com altos índices de consumo de bebidas alcoólicas é uma estratégia que pode auxiliar na redução do consumo.
Da mesma forma, o investimento em pesquisas que possam avaliar o tratamento da rede pública de saúde, investigar estratégias que possam auxiliar na redução dos danos causados pelas bebidas alcoólicas, medir a eficácia das estratégias adotadas é parte essencial da política de álcool.
Uma estratégia eficaz para reduzir o consumo de bebidas alcoólicas é aumentar os impostos destes produtos, fazendo com que o preço final também acompanhe este aumento.
Todos os elementos descritos acima fazem parte da Política de Álcool do Ministério da Saúde. As propostas seguem as diretrizes da saúde pública, da intersetorialidade e da democracia. Estes componentes da política não têm o objetivo de ser anti-alcoólica ou meramente proibicionista, mas sim de se constituírem como política responsável e amparados na missão maior de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
QUAL É A IMPORTÂNCIA DA CAMPANHA
PRATIQUE SAÚDE/CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS?
A veiculação deste tema em meios de comunicação de massa auxilia na compreensão sobre o consumo de bebidas a alcoólicas e suas conseqüências. Deixar clara a associação entre álcool e acidentes de trânsito, chamar a atenção para medidas que reduzam danos físicos e ressaltar outras formas de comemorar são os objetivos da campanha.
O Ministério da Saúde está contribuindo para informar a população brasileira sobre o consumo de álcool de forma realista, incluindo suas conseqüências. Diferentemente das campanhas promovidas pela indústria do álcool, onde se ressalta o consumo excessivo, em alguns momentos.
É necessário abrir o debate sobre o controle da propaganda de bebidas alcoólicas com a sociedade. Não é adequado que a legislação atual faça uma distinção inócua para definir as regras da propaganda. Qualquer bebida que contenha álcool deve ser considerada alcoólica, independentemente do seu teor.
Além de autorizar a veiculação de propaganda dos produtos mais consumidos pela população brasileira ser liberada em qualquer horário, a legislação atual permite a associação direta entre o consumo de bebidas e o sucesso, a sexualidade e participação de artistas nacionalmente conhecidos e identificados com o público jovem, fator que influencia o consumo.
Da mesma forma, a participação de mulheres nestes filmes têm sido cada vez mais criticada por incorporar apenas seus atributos físicos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
COORDENAÇÃO DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
QUAL É A POLÍTICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
PARA AS BEBIDAS ALCOÓLICAS?
Dentre todas as drogas, o álcool é a mais utilizada no mundo inteiro. No Brasil, especialmente a cerveja e a aguardente, fazem parte do contexto cultural como componente de socialização e também de festividades. Ou seja, o consumo de bebidas alcoólicas está inserido na cultura brasileira como fato social não só aceito, mas freqüentemente reforçado. Por outro lado, o uso de álcool é, certamente, um dos maiores fatores de adoecimento e que também contribui para situações de risco para a população brasileira.
De acordo com dados de dois estudos nacionais realizados pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) o consumo de bebidas alcoólicas tem aumentado e, conseqüentemente, os problemas que derivam do seu uso. Em 2001, 68,7% da população brasileira já tinha usado algum tipo de bebida alcoólica pelo menos uma vez na vida. Quatro anos depois, este consumo chegou a 74,6%, revelando um aumento de 8,5%.
No que diz respeito à dependência de álcool, também houve aumento. No primeiro levantamento, 11,2% da população brasileira pesquisada (acima de 12 anos) foi identificada como dependente de bebidas alcoólicas; já em 2005, este percentual chegou a 12,3%.
O aumento deste consumo também está sendo observado na população mais jovem. Investigação conduzida pelo CEBRID relacionado ao consumo de bebidas alcoólicas entre estudantes da rede pública nas 27 capitais brasileiras revela que os percentuais são altos. Dos 48.155 estudantes ouvidos, 65,2% havia usado algum tipo de bebida alcoólica pelo menos uma vez na vida (66,3% entre os meninos e 64,5% entre as meninas). O mais preocupante é o início do consumo cada vez mais cedo, pois esta pesquisa identificou que na faixa etária dos 10 aos 12 anos, o uso na vida foi de 41,2% e dos 13 aos 15 anos, o percentual é de 69,5%. Este dado é confirmado por outra pesquisa realizada em 2004. Segundo pesquisa conduzida pelo Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes/UNIFESP em 2004 com estudantes de escolas particulares de 14 a 19 anos em Brasília, São Paulo e Campinas, 65% bebem regularmente.
As diretrizes do Ministério da Saúde para esta grave situação são:
1 – Reduzir o consumo global e pessoal, informando e estimulando o consumo seguro de bebidas alcoólicas.
· Este objetivo está ligado à diminuição das situações de vulnerabilidade, danos à saúde e situações de violência associadas ao consumo de álcool.
2 – Mudar o padrão do uso nocivo, especialmente entre jovens.
· O consumo excessivo de bebidas alcoólicas entre jovens contribui decisivamente para situações de sexo desprotegido, acidentes de trânsito, além de ampliar as chances do desenvolvimento de dependência e outros danos à saúde.
· O tema “consumo de álcool e jovens” será prioritário para o Ministério da Saúde em 2007c, conforme recomendado pelo Comitê Assessor da Política de Álcool e outras Drogas.
3 – Proteger os segmentos mais vulneráveis da população (jovens, indígenas, grávidas).
· Alguns grupos populacionais têm relações complexas com o álcool necessitando de respostas intersetoriais (ex. população indígena) e de ênfase preventiva.
4 – Reduzir drasticamente a associação de acidentes/mortes no trânsito com o consumo de bebidas alcoólicas.
· Metade dos acidentes de trânsito estão associados ao consumo de bebidas alcoólicas e estas ocorrências atingem, em sua maioria, a população jovem.
· O tema “consumo de álcool e acidentes de trânsito” será prioritário para o Ministério da Saúde, conforme recomendado pelo Comitê Assessor da Política de Álcool e outras Drogas.
5 – Controlar a propaganda de bebidas alcoólicas, especialmente da cerveja.
· A legislação brasileira necessita reformulação, pois atualmente é possível anunciar os produtos mais consumidos no Brasil em qualquer horário. Além disso, os conteúdos dos anúncios associam diretamente o consumo da bebida a esportes, sucesso e também à sexualidade, e induzem um padrão de consumo nocivo (beber excessivo).
· O tema “controle da propaganda de bebidas alcoólicas” será prioritário para o Ministério da Saúde em 2007, conforme recomendado pelo Comitê Assessor da Política de Álcool e outras Drogas.
6 – Assegurar o acesso ao tratamento na rede pública de saúde (atenção básica, ambulatórios e Centros de Atenção Psicossocial e hospitais gerais).
· A cobertura do atendimento pelo SUS vem crescendo nos últimos anos, mas ainda precisa ser expandida para garantir a acessibilidade em todos os níveis do sistema de saúde.
7 – Combater o estigma relacionado aos dependentes de álcool.
· Os dependentes de álcool necessitam de apoio e acolhimento por parte de familiares, amigos e sociedade. A exclusão social e do sistema de saúde contribui para o agravamento da situação destas pessoas, diminuindo as possibilidades de melhora.
8 – Apoiar o “Pacto Nacional pela Redução de Acidentes e Violência associados ao Consumo de Bebidas Alcoólicas”.
· Algumas medidas de fiscalização e de restrição do acesso a bebidas alcoólicas são responsabilidade dos municípios (ex. venda para menores de 18 anos, proibição da venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina). O Ministério da Saúde pretende auxiliar tecnicamente a elaboração de medidas municipais. O Pacto é liderado pela Frente Nacional de Prefeitos.
9 – Implantar ações de redução de danos relacionadas ao consumo de álcool: treinamento de garçons, promoção da saúde, orientações sobre o consumo seguro de álcool, estratégias de prevenção em eventos culturais, alternativas de transporte, fornecimento gratuito de água potável em boates.
· É necessário desenvolver estratégias para reduzir as conseqüências negativas decorrentes do uso de álcool em locais onde este consumo é realizado. São ações fundamentalmente intersetoriais que devem incluir a participação de todos os segmentos envolvidos. Algumas iniciativas neste sentido têm sido realizadas e também garantidas por meio de legislação específica.
10 – Discutir estratégias eficazes de consenso para a restrição do acesso a bebidas alcoólicas (proibição de venda em postos de gasolina na cidade e em estradas estaduais, próximo a estabelecimentos de educação; cumprimento da legislação que impede a venda para menores de 18 anos, regulamentação de horários de funcionamento).
· A diminuição de pontos de venda é uma das medidas mais eficazes para reduzir o consumo de bebidas alcoólicas. Estas estratégias e seus objetivos devem ser discutidos na comunidade local para garantir o apoio e, conseqüentemente, seus resultados positivos.
O consumo de álcool e suas conseqüências têm um forte componente intersetorial para constituir respostas eficazes. Por exemplo, diversificar as oportunidades de lazer e esportes em comunidades com altos índices de consumo de bebidas alcoólicas é uma estratégia que pode auxiliar na redução do consumo.
Da mesma forma, o investimento em pesquisas que possam avaliar o tratamento da rede pública de saúde, investigar estratégias que possam auxiliar na redução dos danos causados pelas bebidas alcoólicas, medir a eficácia das estratégias adotadas é parte essencial da política de álcool.
Uma estratégia eficaz para reduzir o consumo de bebidas alcoólicas é aumentar os impostos destes produtos, fazendo com que o preço final também acompanhe este aumento.
Todos os elementos descritos acima fazem parte da Política de Álcool do Ministério da Saúde. As propostas seguem as diretrizes da saúde pública, da intersetorialidade e da democracia. Estes componentes da política não têm o objetivo de ser anti-alcoólica ou meramente proibicionista, mas sim de se constituírem como política responsável e amparados na missão maior de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
QUAL É A IMPORTÂNCIA DA CAMPANHA
PRATIQUE SAÚDE/CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS?
A veiculação deste tema em meios de comunicação de massa auxilia na compreensão sobre o consumo de bebidas a alcoólicas e suas conseqüências. Deixar clara a associação entre álcool e acidentes de trânsito, chamar a atenção para medidas que reduzam danos físicos e ressaltar outras formas de comemorar são os objetivos da campanha.
O Ministério da Saúde está contribuindo para informar a população brasileira sobre o consumo de álcool de forma realista, incluindo suas conseqüências. Diferentemente das campanhas promovidas pela indústria do álcool, onde se ressalta o consumo excessivo, em alguns momentos.
É necessário abrir o debate sobre o controle da propaganda de bebidas alcoólicas com a sociedade. Não é adequado que a legislação atual faça uma distinção inócua para definir as regras da propaganda. Qualquer bebida que contenha álcool deve ser considerada alcoólica, independentemente do seu teor.
Além de autorizar a veiculação de propaganda dos produtos mais consumidos pela população brasileira ser liberada em qualquer horário, a legislação atual permite a associação direta entre o consumo de bebidas e o sucesso, a sexualidade e participação de artistas nacionalmente conhecidos e identificados com o público jovem, fator que influencia o consumo.
Da mesma forma, a participação de mulheres nestes filmes têm sido cada vez mais criticada por incorporar apenas seus atributos físicos.
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