Redução da maioridade penal: hipocrisia e manipulação

Henfil













Antes ou depois de ler a informação abaixo sobre o movimento social contra a criminalização da criança e do adolescente, coloque sua capacidade de se indignar em dia com as cenas captadas pelo fotógrafo Marcelo Min, feitas em São Paulo: veja como é tratada a questão social da exclusão de crianças e adolescentes no Brasil.

FÓRUM SOCIAL POR UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS CONVIDA

II PLENÁRIA DO “COMITÊ CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”

DIA 01/04/07 – DOMINGO – 10:00 H.

-RUA SANTO ANTÔNIO, 590 - CENTRO – S. PAULO

HISTÓRICO DO COMITÊ

No dia 06/03/07, nas atividades do Dia Internacional da Mulher, o Fórum Social Por Uma Sociedade Sem Manicômios promoveu o debate “As margens e o rio: o Estado, a rota da morte e o sofrimento de mulheres”.

Neste debate, várias entidades manifestaram repudio á hipocrisia da sociedade, manipulada pela mídia, que se acumplicia ao Estado Brasileiro, capitalista, racista e repressor, que joga à miséria e à desesperança parcelas cada vez maiores da população. Perversamente este Estado, que representa os interesses do capital financeiro e agro-industrial, nacional e multinacional, institui medidas que criminalizam as tentativas de sobrevivência da população excluída dos bens materiais, educacionais e culturais, em especial os pobres e negros. Na prática isto tem resultado no assassinato de milhares de jovem no Brasil, ou no seu aprisionamento em instituições totais com as Febem's.

É neste contexto que os representantes das classes dominantes no Senado Federal pretendem pautar a votação da Redução da Idade Penal e o Aumento da Internação nas instituições de Correção, o que implicará na legalização e ampliação daquele processo de extermínio e encarceramento.

Os participantes do debates resolveram então dar um Basta! E conclamaram a Sociedade Organizada para a criação imediata do Comitê, o que se realizou no dia 17/03/07 com a participação de 18 entidades, e movimentos sociais, que proclamaram o Manifesto ao lado.

O Manifesto do Comitê foi subscrito pelos seguintes movimentos e entidades:

FORÇA ATIVA - MORADA NORTE - EMBU GUAÇÚ EM AÇÃO - FACULDADE DE GUARULHOS - FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FÓRUM DCA SÉ - FÓRUM SOCIAL POR UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS – AMAR - PROJETO DA RUA PRA VIDA CIDADÃ - COLETIVO CONTRA A TORTURA - OBSERVATÓRIO DAS VIOLÊNCIAS POLICIAIS - INSTITUTO MARIO ALVES - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CAMARA MUNICIPAL – MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - CAMPANHA NÃO MORRA , NÃO MATE - SM/PSF ZERBINI – MANDATO DO DEPUTADO IVAN VALENTE – MANDATO DO VEREADOR BETO CUSTÓDIO - INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE - UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO - PUC-SP/PSICOLOGIA.

COMITÊ CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

CONTRA O AUMENTO DA INTERNAÇÃO

Bombardeados por tantas informações, oprimidos por tantos deveres, conduzidos pela competição que impera no capitalismo, reproduzimos rumos impostos pela Elite da nossa sociedade.

Sociedade esta que conduz os nossos jovens a Rota da Morte, que se apresenta cada vez mais cedo e cada vez mais perverso aos que não tiveram acesso à escola, lazer, saúde, moradia, trabalho, transporte, enfim o “direito à vida com dignidade”.

Conformados com essa realidade, apoiamos sem refletir, medidas que punem e culpabilizam cada vez mais cedo jovens negros e pobres.

Estamos diante do risco iminente da aprovação de medidas que reduzem a maioridade penal e ampliam o tempo de internação desse jovem. Medidas defendidas pelos mesmos legisladores, que historicamente tem passado impunes pelos seus crimes.

¹Essas medidas não resolvem a situação de violência instalada em nossa sociedade. Entre 2002 e 2004, foram assassinados com arma de fogo, através de homicídios e chacinas, 18.599 jovens entre 15 e 24 anos. ( Relatório Nacional de Direitos Humanos de 2007.)

· É urgente impedir a Rota da Morte.
· É urgente revelar os verdadeiros culpados pela violência que se instala na nossa sociedade.
· Não a culpabilização e criminalização do jovem.
· Sim ao protagonismo da juventude

______________________________________________

AÇÕES DO COMITÊ

MANIFESTAÇÃO NOS PORTÕES DA FEBEM

ENTRE AS VÁRIAS AÇÕES QUE O COMITÊ JÁ VEM REALIZANDO, NO DIA 24/03/07 UM GRUPO DE MILITANTES FEZ MANIFESTAÇÃO NA FRENTE DA FEBEM DE ITAQUERA, SENSIBILIZANDO FAMILIARES DOS JOVENS LÁ INTERNADOS E CONVOCANDO-OS PARA ATUAREM NO COMITÊ.

OS COMPANHEIROS FORAM BEM RECEBIDOS E OUVIRAM MANIFESTAÇÃO DE INDIGNAÇÃO POR PARTE DOS FAMILIARES CONTRA AS TENTATIVAS DE CRIMINALIZAÇÃO DOS JOVENS, AO INVÉS DE SE GARANTIR TRABALHO, ESCOLA DE QUALIDADE, LAZER E MORADIA DIGNA.