Nota Pública de apoio a Gilson Cantarino

Foto: Augusto Carazza/ALERJ - Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer

NOTA PÚBLICA

A imprensa noticia a prisão de um homem público com serviço prestado à saúde da população brasileira, desde a criação do Sistema Único de Saúde, há mais de vinte anos, Gilson Cantarino.

Ex-Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Dr. Gilson Cantarino, recentemente foi detido sob acusação de improbidade administrativa, sem que antes se processasse a sua culpa através no devido processo. Mesmo tendo extensa folha de serviços prestados em diversas entidades e nunca tendo seu nome vinculado a qualquer atividade ilegal, está sendo sumaria e previamente condenado.

Ser Secretário de Saúde hoje, municipal ou estadual, neste país é uma escolha que envolve elevado risco.

Apenas para citar uma das faces deste risco, considere o que acontece em relação aos medicamentos, onde a compra é regida pela Lei de Licitações, severa como deve ser, para coibir mau uso da verba pública e que leva a um processo relativamente longo, muitas vezes impossibilitando a compra de medicamentos de imediato. De outro lado, a Justiça acolhe as solicitações da população e dá ordem de prisão ao Secretário que não fornecer determinado medicamento imediatamente.

Todos sabemos que processos administrativos seguem um rito em que diversas pessoas, inclusive a Procuradoria opina, antes da decisão última do Secretário.

É necessário que se cumpra a Lei e se puna culpados, mas tão somente depois de se provar a culpa e tendo se exercido a liberdade de defesa que é garantida a cada cidadão na Constituição. Afinal estamos num Estado de Direito Democrático, ou não?
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.

Valter Luiz Lavinas Ribeiro
Presidente do COSEMS/RJ

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Nota do blog: Para melhor compreensão do caso, leia uma antiga nota de apoio aqui postada:

Fevereiro 07, 2007

Nota de apoio a Gilson Cantarino

NOTA DE APOIO

Ex-Secretário de Saúde do estado do Rio de Janeiro, Gilson Cantarino O'Dwyer é um desses homens públicos que ao longo da sua trajetória profissional angariou respeito em todo o país na luta pela construção do SUS - Sistema Único de Saúde.

Matéria veiculada no Fantástico/Rede Globo, do dia 04.02.2007 - no que pese a divulgação da nota divulgada por Gilson - passou uma imagem que indignou todos que conhecem o seu perfil.

O que surpreende na matéria sobre indícios de contrato superfaturado de manutenção de ambulâncias do SAMU é que foi considerado secundário o fato de que o contrato fôra suspenso e aberto sindicância para apurar irregularidades, ainda na administração de Gilson Cantarino. Desconsiderar esse fato e induzir o público a crer que está diante de mais uma das improbidades administrativas corriqueiras neste país da impunidade é enxovalhar a honra de um respeitado profissinal da saúde pública.

Como profissional de sáude, estou entre os que se indignaram com o tratamento dado a Gilson Cantarino, cuja contribuição ao SUS, a exemplo da criação do Modelo Médico de Família no município de Niterói-RJ, é motivo de orgulho de quantos trabalham pela consolidação do sistema público de saúde do nosso país.

NOTA DE GILSON CANTARINO

Adoentado, o ex-secretário estadual de Saúde, Gilson Cantarino O'Dwyer, não pode comparecer ao compromisso marcado com a reportagem do Fantástico, na sexta-feira (2/2), na TV Globo. A seu pedido, foi divulgado uma nota sobre "o caso do superfaturamento no conserto das ambulâncias do SAMU" que serve aos cidadãos do Rio de Janeiro. Ei-la, na íntegra:

"Várias das ambulâncias recebidas pelo Estado para o SAMU apresentavam problemas que prejudicavam o atendimento à população, fato amplamente noticiado.

"A área técnica responsável apresentou proposta de valor estimativo do conserto por mim autorizado. Mas, tendo em vista, a opinião da área financeira de que isto pudesse estar acima do mercado, adotei as seguintes medidas administrativas corretas:

1) sustei o pagamento;
2) suspendi os efeitos do contrato; e
3) abri sindicância para apurar os custos e as responsabilidades pelo estado das ambulâncias.

"Logo, não houve utilização dos recursos públicos e a sindicância apontará o melhor entendimento dos fatos."

Gilson Cantarino O'Dwyer

CONHEÇA MAIS QUEM É GILSON CANTARINO

(Currículo publicado pela Academia Fluminense de Medicina)

Nasceu em Niterói e formou-se médico pela Universidade Federal Fluminense, na turma de 1975. Pós-graduou-se em Psiquiatria Geral e em Psiquiatria Infantil pelo Instituto de Psiquiatria, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Médico concursado do Ministério da Saúde e da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, assumiu em 1984 a Secretaria Executiva do Projeto Niterói, pioneiro nas Ações Integradas de Saúde e responsável pela formulação de um novo modelo de assistência à saúde da população. Reconduzido ao mesmo cargo em 1986, foi posteriormente convidado a assumir a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, em 1989, onde permaneceu continuamente por 10 anos, sendo pioneiro na implantação no Brasil do Modelo Médico de Família. Em 1999 assumiu o cargo de Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro onde permaneceu até 05/04/2002, assumindo em seguida a função de Assessor Técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS. Presidiu os Conselhos Estadual e Municipal de Secretários Municipais de Saúde, em ambos reeleitos, nos períodos de 1991 a 1995 e de 1995 a 31/12/1998. É Conselheiro do Conselho Nacional de Saúde desde 1994 até a presente data. Recebeu também diversas Comendas, destacando-se a do Mérito Médico da República Federativa do Brasil, a mais alta condecoração da saúde no País. É também Acadêmico Honorário da Academia Fluminense de Medicina, tendo diversos de seus artigos e trabalhos publicados em literatura especializada.