Governo envia projeto que descriminaliza rádio-comunitárias

Moçada que faz Rádio Livre

15/01/2009

Governo envia projeto que descriminaliza rádio-comunitárias

Brasília, 15/01/09 (MJ) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta quinta-feira (15) ao Congresso Nacional projeto de lei que descriminaliza as rádio-comunitárias. Hoje, possuir ou operar uma emissora deste tipo é considerado crime pelo Código de Processo Penal, com pena prevista de dois a quatro anos de reclusão.

"O exercício da informação e da liberdade de expressão não pode ser confundido com crime", explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. O órgão foi o responsável pela elaboração do projeto. "O assunto é prioritário para o MJ. Vamos lutar para que seja aprovado no Congresso ainda em 2009".

A descriminalização das rádio-comunitárias possibilitará uma maior difusão, junto à população, das ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Desenvolvido pelo MJ desde 2007, o Programa articula projetos sociais e de segurança pública no combate à criminalidade.

De acordo com Abramovay, o projeto é um passo importante na transformação de determinados locais em espaços mais seguros. O projeto de leidetermina a descriminalização do serviço, mas não o isenta de responsabilidades. E não se refere às emissoras ilegais – estas continuarão sem poder operar.

Emissoras que interferirem na freqüência de aeroportos não poderão funcionar, como tem ocorrido muito ultimamente. Também será preciso ter autorização do Ministério das Comunicações para estar no ar.

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Nota do blog: Entenda o contexto

RADIO LIVRE

Pra simplificar, RÁDIO LIVRE é uma rádio que não tem autorização para funcionar, mas funciona. Não tem padrinho, não é pirata e não é comercial. É obra de quem não concorda com a mídia do jeito que está e resolveu botar a mão na massa.Mesmo com a Lei 9612/98 de Radiodifusão Comunitária, não se consegue no Brasil, dar voz às minorias, ou seriam maiorias..., enfim, só tem lugar num veículo de comunicação quem tem poder para influenciar governantes. Mais de 4400 pedidos de concessão de rádios comunitárias estão encalhados no Ministério das Comunicações.Enquanto isso, a repressão exercida pela ANATEL, invade as rádios sem concessão, toma os equipamentos e, em muitas vezes, acompanhada de policiais, usa de violência.

A LEI É CEGA

Existe uma lei, criada em 1998, que se propõe a regulamentar as atividades de rádios comunitárias no Brasil. Apresentando antes restrições que facilidades, ela permite a existência dessas rádios, desde que com alcance de no máximo 25 watts, e só podendo ser uma rádio por comunidade. Em outras palavras essa lei dificulta, restringe, tudo o que não deveria fazer.Ser uma Rádio livre é justamente não aceitar essas condições. O artigo 223 da Constituição assegura a existência de três eixos complementares na mídia: o estatal, o privado e o público. Mas na prática só os dois primeiros se concretizam.

O MITO DO ESPECTRO

A idéia de que o espectro é pequeno e não comporta um número ilimitado de rádios e de que um transmissor pode derrubar um avião, por causa da interferência nas freqüências nas transmissões dos aeroportos, é um mito que a grande mídia criou. Logicamente o espectro é limitado, e é possível que interferências possam derrubar aviões, mas a freqüência usada por aeronaves é superior à freqüência usada pelas emissores de rádio. Além disso, não existe sequer um caso registrado no planeta de algum acidente relacionando rádios livres e quedas de aviões. Enfim, vamos libertar as rádios livres.

Fonte: http://www.overmundo.com.br/overblog/radio-livre