PICICA: "Além do
plano para instalação de usinas, a bacia do Tapajós, conforme revelou o
Valor em reportagem da semana passada, tem sido alvo crescente da
extração ilegal de ouro e diamante, ações que já traíram cerca de 60 mil
garimpeiros para a região. Praticamente tudo é feito de forma ilegal.
As áreas que pertenciam às florestas protegidas e que agora estão fora
das unidades já são cobiçadas por iniciativas extrativistas. Para os
especialistas do ICMBio que atuam na região, o corte das florestas “em
áreas de significativa biodiversidade ainda desconhecida, a favor de um
empreendimento que não comprovou minimamente a sua viabilidade técnica,
econômica, social e ambiental, subverte gravemente as normas
constitucionais de proteção ao patrimônio ambiental e os princípios
fundamentais de gestão das unidades de conservação”."
Técnicos do ICMBio protestam contra usinas no Tapajós
do site Combate Racismo Ambiental
Técnicos da Eletrobrás inspecionam um dos locais onde poderá ser contruída a hidrelétrica de Sao Luiz do Tapajós Créditos: Ruy Baron/Valor
André Borges, Valor
Os técnicos e
analistas ambientais responsáveis pela gestão das principais unidades
de conservação da floresta amazônica, na bacia do Tapajós, decidiram
manifestar sua contrariedade com a decisão do governo de reduzir as
áreas protegidas para viabilizar a construção de usinas hidrelétricas
nessa região do Pará. O Valor teve acesso a uma carta aberta que os
especialistas pretendem divulgar. No documento, carimbado e assinado por
12 técnicos ambientais ligados ao Instituto Chico Mendes de
Biodiversidade (ICMBio), os especialistas afirmam que, como servidores
públicos, é “grave o fato de não haver qualquer estudo que embase a
desafetação (redução das florestas), relacionando os impactos diretos e
indiretos do empreendimento às características socioambientais” da
região.
“Entendemos
que a compreensão dos impactos, bem como o licenciamento do
empreendimento, não pode ser tratada de forma fragmentária,
negligenciando as dimensões reais das consequências da viabilização de
todo o complexo”, afirma o texto. Os registros ambientais feitos até
agora, alegam os especialistas, apontam “altíssima biodiversidade, com
considerável taxa de endemismo e grande representatividade de espécies
ameaçadas de extinção”.
Em janeiro, o
governo cortou áreas de oito unidades de conservação ambiental com o
propósito de liberar espaço para o estudo ambiental das hidrelétricas de
São Luiz do Tapajós e de Jatobá, duas obras consideradas prioritárias
pelo governo para ampliar a capacidade de geração de energia do país. Em
maio, o Congresso Nacional converteu a MP em lei, sem nenhum tipo de
debate ou audiência pública prévia.
“Do ponto de
vista da legalidade, denunciamos a desafetação das unidades realizada
primeiramente por medida provisória com objetivo único de dar celeridade
ao processo em detrimento da realização de estudos comprometidos com a
destinação original dessas áreas: proteção e conservação da
biodiversidade”, afirmam os técnicos ambientais.
Além do
plano para instalação de usinas, a bacia do Tapajós, conforme revelou o
Valor em reportagem da semana passada, tem sido alvo crescente da
extração ilegal de ouro e diamante, ações que já traíram cerca de 60 mil
garimpeiros para a região. Praticamente tudo é feito de forma ilegal.
As áreas que pertenciam às florestas protegidas e que agora estão fora
das unidades já são cobiçadas por iniciativas extrativistas. Para os
especialistas do ICMBio que atuam na região, o corte das florestas “em
áreas de significativa biodiversidade ainda desconhecida, a favor de um
empreendimento que não comprovou minimamente a sua viabilidade técnica,
econômica, social e ambiental, subverte gravemente as normas
constitucionais de proteção ao patrimônio ambiental e os princípios
fundamentais de gestão das unidades de conservação”.
O presidente
do ICMBio, Roberto Ricardo Vizentin, disse ao Valor que reconhece o
direito dos servidores do instituto de se manifestarem sobre o assunto,
mas que a carta não reflete o posicionamento oficial do órgão. “Há uma
decisão estratégica de desenvolvimento do país e o potencial para gerar a
energia capaz de atender essa demanda está localizado em áreas de
proteção integral. Para permitir a realização dos estudos, a área tinha
que ser desafetada. É uma questão lógica”, disse.
Boa parte
das queixas apresentadas pelos técnicos, segundo Vizentin, será
respondida exatamente por conta dos estudos de impacto ambiental em
andamento. “As preocupações são legítimas, mas estão contempladas nos
estudos. É esse relatório que chegará à conclusão se licencia ou não”,
afirmou o presidente do ICMBio. “Se a desafetação é constitucional ou
não, é o STF que vai dizer. Não tenho condições de opinar sobre isso.
Nossa posição, como instituição, é realizar o que foi estabelecido.”
Uma ação de
inconstitucionalidade sobre o corte nas áreas protegidas foi movida pelo
Ministério Público Federal. A ação espera uma resposta do Supremo
Tribunal Federal. “Reconhecemos que todo cidadão tem direito de se
manifestar, mas não há nenhuma dificuldade de se fazer um debate sobre
esse assunto dentro do ICMBio. Não existe nenhuma crise”, disse
Vizentin.
Fonte: União Campo Cidade e Floresta
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