PICICA: Enquanto em Belo Horizonte usuários dos serviços de saúde mental lutam, em campanha eleitoral, pela conquista da Liberdade com Autonomia, no Triângulo Mineiro "a 3.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, por unanimidade, decidiu dar provimento a recurso interposto pelo Ministério Público Federal para receber denúncia contra esquizofrênico que pichou o prédio da Justiça Federal de Uberaba/MG quatro vezes. A Turma julgou que a inimputabilidade do acusado, à época, não exclui a tipicidade do delito". Leia a matéria: Tribunal recebe denúncia contra esquizofrênico.
Lembrei-me de Brecht. Primeiro, arrancam um rosa do teu jardim; depois uma dúzia delas; até destruirem inteiramente todos os canteiros. Com o andar dessa carruagem, não surpreenderá que os responsáveis pelo tratamento dos 'esquizofrênicos' venham responder pelo insucesso do tratamento, e até serem sentenciados nos casos em que condutas como a do caso acima venha atingir a 'casa dos magistrados'. As 'medidas de segurança' em si são problemáticas. Taí um caso de uso abusivo de um instrumento duvidoso. Pra coroar o retrocesso, só falta o reconhecimento de que a sociedade não pode viver sem hospícios. Para conhecer as críticas às medidas de segurança leia: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA MEDIDA DE SEGURANÇA: pena ou direito a saúde?
2 comentários:
muito bom!
sensacional!
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