PICICA: "[...] a importância das garantias dos direitos trabalhistas contidas na nova legislação."
Prof. Paul Singer participa da reunião da Rede
Hoje, dia 16 de agosto, com mais de 80
pessoas, recebemos em nossa reunião mensal o Prof. Paul Singer –
Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e
Emprego. Singer aproveitou a vinda para a banca de livre – docência de
nossa companheira e militante da Rede a Dra. Ana Aranha – Escola de
Enfermagem da USP, para dar uma passada e conhecer de perto os projetos e
empreendimentos que compõem nossa Rede.
Após, uma Rodada de Apresentação dos
Projetos e Empreendimentos o Prof. Paul Singer fez uma rápida fala
acerca da aprovação da Nova Legislação sobre o Cooperativismo de
Trabalho, aprovada recentemente. Destacando essencialmente, a
importância das garantias dos direitos trabalhistas contidas na nova
legislação.
LEI Nº 12.690, DE 19 DE JULHO DE 2012 (clique aqui)
Após sua fala diversos presentes
colocaram importantes questões e desafios colocados para os projetos de
inclusão social pelo trabalho e do cooperativismo social, em destaque:
1. Necessidade de que a legislação de cooperativismo social avance, tendo sua regulamentação;
2. que os Centros de Convivência e Cooperativismo (CECOO´s) sejam reconhecidos a nível municipal e federal;
3. que o CNES (Cadastrado Nacional de
Equipamentos de Saúde) reconheça os equipamentos que tenham como
atividade central a Inclusão Social pelo Trabalho, como é o caso do NOT –
Cândido Ferreira; Projeto TEAR – Guarulhos; NUPE – Santo André;
NUTRARTE – SBC; Casa das Oficinas – Piracicaba.
4. que se tenha uma Política de Formação Permanente de Formação de nossos Projetos e Empreendimentos.
Encaminhamentos:
a) Leo Pinho: ficou de mandar para o
email do Prof. Paul Singer toda a discussão sobre Marco Legal e
Regulatório acerca dos projetos e empreendimentos que promovem a
Inclusão Social pelo Trabalho e Cooperativismo Social. Para que seja
pautado na próxima semana na reunião do GT de Marco Legal do Conselho
Nacional de Ecosol;
b) Ana Luiza irá passar um email também
informando sobre o II Curso de Multiplicadores em Saúde Mental e ECOSOL e
também sobre a solicitação de materiais de formação em ECOSOL para
nossos projetos e empreendimentos.
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