janeiro 13, 2015

"A saída de Gilberto Carvalho e a “Frente de Esquerda” do PT. O que os anticapitalistas têm a ver com isso?" (PASSA PALAVRA)

PICICA: "A mudança na Secretaria-Geral da Presidência significará um enfraquecimento da capacidade de cooptação e de diálogo do governo Dilma com os movimentos sociais?"

A saída de Gilberto Carvalho e a “Frente de Esquerda” do PT. O que os anticapitalistas têm a ver com isso?

11 de janeiro de 2015

A mudança na Secretaria-Geral da Presidência significará um enfraquecimento da capacidade de cooptação e de diálogo do governo Dilma com os movimentos sociais? Por Passa Palavra

“A direita cresce porque cresce. O partido da Kátia Abreu está na nossa base. Se eu restringir minha base àqueles que pensam como nós, não aprovamos nenhuma lei. Fazer aliança significa trabalhar com o adversário, digo, com o diverso.”

Gilberto Carvalho em entrevista à BBC Brasil, 10/11/2014.

Em 2012, ao tratar do processo de atrelamento dos movimentos sociais aos interesses do Estado brasileiro, publicamos uma análise na qual ressaltámos o importante papel desempenhado por Gilberto Carvalho enquanto Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (ver Estado e movimentos sociais). Sucessor de Luiz Dulci (ministro de 2003 a 2010), Gilberto Carvalho assumiu a pasta em 2011 e sob seu comando a Secretaria-Geral se consolidou como locus estratégico na rede institucional de acompanhamento e controle dos movimentos sociais.

A Secretaria-Geral atua junto aos movimentos sociais e demais órgãos de luta da classe trabalhadora visando conformá-los à lógica governista. Nesse sentido, busca delimitar o alcance das lutas sociais e restringir as reivindicações conforme os interesses partidários (e capitalistas) de administração dos conflitos e de conciliação de interesses de classe divergentes. Obviamente, não é o único órgão estatal encarregado desse tipo de função que, ademais, é cumprida nos órgãos inferiores da relação Estado / movimentos sociais, como por exemplo o Incra, a Funai etc. Além disso alguns programas governamentais cumprem a mesma função, como é o caso do programa de habitação Minha Casa Minha Vida, especialmente sua fatia “Entidades”, cirurgicamente criada para atrelar ao Estado os movimentos sociais de luta por moradia. Em todo caso, é a Secretaria-geral, articulada com o Instituto Lula, que elabora os aspectos estratégicos da coisa toda, uma espécie de Quartel-general da rede estatal de apassivamento e controle da classe trabalhadora [1].

Embora viesse exercendo com muita competência sua função, no dia 02 de janeiro Gilberto Carvalho deixou oficialmente o cargo de Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Depois de 12 anos no Governo e 4 anos de Secretaria, ele entregou seu cargo para Miguel Rossetto, ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário.[2] Gilberto Carvalho apareceu, em 2013, na 40ª posição em um ranking que buscou radiografar o poder e a influência econômica, política, midiática e social das “60 pessoas mais poderosas” do Brasil. Não faltam motivos para que o nome do ex-ministro seja lembrado, já que há mais de 30 anos “Gilbertinho” tem relações muito próximas com o ex-presidente Lula e há mais de uma década tem acesso irrestrito ao gabinete da Presidência da República. Segundo várias fontes, Carvalho era o “homem de Lula” no Palácio do Planalto, uma espécie de “espião às claras”.

Por sua vez, o novo Ministro-Chefe Miguel Rossetto foi ministro do Desenvolvimento Agrário por duas vezes (2003 a 2006 e 2014 a 2015) e, tal como Carvalho, também foi um dos fundadores do PT e da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Embora algumas pessoas garantam que Rossetto não tem a mínima condição de dar prosseguimento ao trabalho que Carvalho vinha fazendo, sua ida para a Secretaria-Geral da Presidência era dada como certa desde as eleições presidenciais, quando ele atuou como um dos coordenadores da campanha de Dilma. Ao que parece, a entrada de Rossetto para a Secretaria-Geral, bem como a de Patrus Ananias para a pasta ministerial do Desenvolvimento Agrário, visa manter o MST ligado aos interesses governamentais. Se lembrarmos que a nova Ministra da Agricultura é Kátia Abreu, veremos que com tal composição ministerial o PT busca ter como interlocutores ao mesmo tempo os principais empresários do agronegócio e o principal movimento de luta pela terra. Independentemente da habilidade política que Kátia Abreu e a bancada ruralista possam ter tido para garantirem seus interesses, a questão básica que explica a nomeação reside na alta produtividade conseguida na última década pela agricultura industrializada brasileira. Este ramo tem uma importância central na expansão econômica brasileira atual e na divisão do trabalho no interior dos BRICS, de modo que o PT espera poder contar com seu suporte econômico para viabilizar os projetos de governo e enfrentar possíveis crises.

Dadas as atribuições estratégicas desse cargo do Executivo federal e as qualidades excepcionais demonstradas pelo indivíduo Gilberto Carvalho no exercício da função, parece-nos que a mudança ministerial tem certa relevância para a esquerda anticapitalista, em especial aquela que visa atuar nos movimentos sociais. Partimos da ideia de que a troca ministerial, somada a alguns outros fatos que desde os protestos de junho de 2013 vêm se desencadeando dentro e fora do PT, expressam e buscam ocultar algumas questões de importância maior para quem pensa a luta anticapitalista no Brasil de hoje. Não queremos, portanto, tributar ao indivíduo Gilberto Carvalho nada a mais que seu respectivo quinhão enquanto “persona do capital” encarregada de funções estatais. Não é por maldade ou por algum desvio moral ou ético que Gilberto cumpriu tais funções. O sistema integrado de interesses do capital transnacional dentro e fora do Brasil impôs tarefas particulares ao PT, enquanto partido governista encarregado da gestão do Estado brasileiro. Essas tarefas englobavam, como precondição de sua realização, o manejo estratégico dos conflitos de classe, com ou sem Gilberto à frente da Secretaria Geral. Quadro partidário do PT, Gilberto Carvalho nada mais fez que executar a função que lhe foi incumbida de gestor estatal das contradições sociais que envolveriam (e envolveram) a construção petista do pacto social necessário para o garantimento do projeto “neodesenvolvimentista” de crescimento econômico. E Gilberto cumpriu sua missão. Foi certamente, senão um dos artífices, uma peça-chave na viabilização do projeto petista de governo encarregado de acelerar o desenvolvimento do capitalismo no Brasil. Esse projeto contou ainda com outros quadros, dentro e fora do governo, dentro e fora dos partidos aliados e em oposição, dentro e fora dos movimentos sociais, até mesmo aqueles historicamente mais combativos. Nesse todo articulado, o ex-Secretário-Geral se destacou como líder da tecnoburocracia estatal encarregada das funções políticas de conformação dos trabalhadores ao projeto capitalista que o PT adotou e encabeçou, desde a esfera estatal. Foi nesse âmbito que Gilberto se destacou enquanto peça importante de uma engrenagem maior, que seguirá funcionando sem ele, mas que ele ajudou a aperfeiçoar. Sua saída desse cargo aparece, então, como um fio da meada que pretendemos seguir para ver onde vai dar.

Sabemos que Gilberto Carvalho era respeitado e considerado interlocutor legítimo dos movimentos sociais em sua relação com o governo federal. O Ministro atuava simultaneamente como uma “ponte” entre as demandas dos movimentos sociais junto ao executivo e como “porta-voz das posições do governo”. [3]

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Tratando dos meios de dominação político-econômica que permeiam o interior da classe trabalhadora, consideramos à época o ministro Gilberto Carvalho “uma das engrenagens mais importantes destes mecanismos” e que “sua postura conciliatória tem reflexos evidentes nos movimentos sociais”. A seguir foi lembrada uma interessante análise de Luiz Dulci (atual Diretor do Instituto Lula), em que o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência afirmava que, longe de jogarem a toalha ou serem cooptados, os movimentos sociais teriam sido “fundamentais para o fortalecimento da governabilidade e legitimidade dos mandatos de Lula”. Para fundamentar essa ideia o ex-ministro citara três grandes marchas da classe trabalhadora promovidas pelas centrais sindicais, os “Gritos da Terra” realizados anualmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), os acampamentos nacionais do MST, as “Marchas das Margaridas”, as jornadas de luta da juventude, as mobilizações feministas e do povo negro e as imensas “Paradas Gay” que acontecem periodicamente em diversas capitais brasileiras. Defendendo o que ele chamou de “método democrático de gestão”, Dulci destacou que

“Políticas de desenvolvimento, de geração de emprego e renda, de inclusão social, saúde, educação, meio ambiente, juventude, segurança pública, direito das mulheres, igualdade racial, democratização da cultura, entre tantas outras, foram discutidas em 63 conferências nacionais que mobilizaram diretamente, em suas várias etapas, mais de 4,5 milhões de pessoas em cerca de 5.000 municípios brasileiros — e são permanentemente fiscalizadas e avaliadas pelos conselhos de participação social hoje existentes em todos os ministérios”.

A partir desses dados concluímos que

“Isto que Luiz Dulci descreve, dando-lhe nomes e atribuindo-lhe números, é a teia de relações que emana do centro capitalista e se infiltra e difunde pela classe trabalhadora. As cacetadas da polícia são a expressão visível da política, assinalando para onde os trabalhadores estão proibidos de ir. Os caminhos abertos aos trabalhadores são os outros, assinalados pelos elos cada vez mais estreitos que unem os movimentos sociais e a área governamental”.

Tratam-se, portanto, dos mecanismos institucionais de administração dos conflitos sociais por vias “frias”, ligados mais diretamente às questões político-ideológicas de produção de “consenso” e conciliação de interesses de classe divergentes, mecanismos que apenas pela forma se diferenciam dos métodos mais “quentes” da repressão direta, via violência institucionalizada, já que tanto num caso quanto no outro o interesse visado é a manutenção dos conflitos sociais em níveis “aceitáveis” que perpetuem o status quo. Quando um ex-militante se alça a algum cargo no Estado, por exemplo, funcionário do Incra, e a partir desse cargo procura dialogar com seus ex-camaradas, valendo-se de seu passado radical de luta pela terra para então se legitimar enquanto interlocutor “de confiança”, e a partir daí busca fazer passar os interesses governamentais, estamos diante desses mecanismos “frios” de gestão estatal dos conflitos sociais. A atuação desse ex-camarada é mais predatória e prejudicial à luta que a do policial militar que atira bombas de efeito moral contra os protestos: num caso se trata da elaborada rede estratégica de apassivamento da classe e controle das lutas, enquanto no outro temos o simples mecanismo de repressão e coerção, sempre à disposição para quando o primeiro método se mostra insuficiente. O movimento de cooptação de quadros é sistemático e por isso não se deve tentar entender esses casos como casos de “traições” individuais à “causa”. Se fosse suficiente, a explicação da traição teria que dar conta de explicar por que a cooptação segue ocorrendo dia-a-dia e por longos períodos históricos. A nosso ver deve-se buscar entender esse processo por meio da análise dos mecanismos econômicos de mais-valia relativa e sua capacidade de reverter o desenvolvimento das forças produtivas num sentido que permite aos capitalistas se valerem dos acréscimos de produtividade para, por meio de concessões no plano da mais-valia absoluta, antecipar os conflitos sociais e assimilar os órgãos de luta da classe trabalhadora[4]. No plano do Estado o movimento é o mesmo, mas, em vez de a recuperação das lutas se dar no plano de concessões salariais etc., dá-se no plano de linhas de crédito agrícola etc. Esse é um dos motivos que explicam a perda de radicalidade política dos “assentados” do MST se comparados aos “acampados” do movimento: uma vez assentados os militantes se deixam enredar na lógica capitalista da busca de lucro e de financiamentos estatais voltados para tal, ficando a prática combativa e por vezes anticapitalista como uma mera recordação de outros tempos.

Em outro texto de 2012, (“Ainda sobre Estado e movimentos sociais”) lançamos a ideia de que a Secretaria-Geral da Presidência fazia parte dos mecanismos políticos e econômicos usados pelos governos petistas, articulados com grandes empresas, para “envolver os movimentos sociais na área governamental e os atrelar à modernização do capitalismo brasileiro”. Nesse sentido, a rede encabeçada pelo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência compõe um dos mais importantes mecanismos institucionais da contrarrevolução permanente no Brasil. É com esse intuito estratégico que os gestores estatais, articulados com os gestores das empresas capitalistas, buscam acompanhar de perto os conflitos sociais, visando estreitar os laços com as cúpulas dirigentes dos órgãos de luta da classe trabalhadora de modo suficientemente estreito a ponto de dotar o governo de capacidade de atuação conciliatória “em tempo real” junto aos movimentos sociais cuja luta tenha potencialidade de radicalização anticapitalista, ou mesmo aquelas cuja demanda venha a se chocar com os interesses de alguma fração do capital com influência no aparato estatal.

Por tudo isso fica evidente o interesse que a saída de Gilberto Carvalho tem para a esquerda anticapitalista. Por que ele saiu? Se sua função foi cumprida, qual é sua nova tarefa enquanto militante da cúpula do PT? O que sua saída sinaliza, do ponto de vista tático e estratégico do “jeito petista de governar”? O que os movimentos sociais que dialogam com o Estado podem e devem esperar da atuação do novo ministro e da possível mudança de “linha” no comando do quartel-general? A saída de Gilberto Carvalho significará um enfraquecimento da capacidade de cooptação e de diálogo do governo Dilma com os movimentos sociais? Essas e outras perguntas despertadas pela troca ministerial não podem ser respondidas atentando-se aos movimentos estritamente políticos da “dança das cadeiras”. Porém, a partir das respostas dadas a elas (via análise do contexto mais amplo) pode-se pensar as implicações táticas desse movimento político e suas determinações ocultas, para então enxergar as possibilidades estratégicas que se abrem ou não no âmbito da atuação dos movimentos sociais que visam a ação política mais autônoma possível.

Em seu pronunciamento de posse, o novo ministro Miguel Rossetto repetiu um trecho do discurso proferido por Dilma na cerimônia de posse da Presidente: “nenhum direito a menos, nenhum passo atrás”. Ciente de sua função na articulação do governo com os movimentos sociais, Rossetto defendeu o que chamou de “processo permanente de democracia participativa”, afirmou que os movimentos sociais “precisam ser ouvidos pelo governo” e que a pasta estimulará o “diálogo forte, verdadeiro, respeitoso e capaz de construir consensos com a sociedade”. “Não há o que temer quando escutamos o nosso povo”, ressaltou.

No Discurso de posse do segundo mandato de Dilma, em Cerimônia que contou com a presença de 40 mil pessoas, a Presidente afirmou:

“Hoje depois de 12 anos de governo popular e de grandes transformações, o povo brasileiro tem o direito de dizer como uma orientação para o meu novo mandato: nenhum direito a menos, nenhum passo atrás. Só mais direitos e só o caminho a frente. Esse é meu compromisso sagrado perante vocês. Esse é o juramento que faço perante essa praça. Viva o Brasil, viva o povo brasileiro.”

O discurso foi feito menos de uma semana depois do Governo petista tornar mais difícil o acesso à pensão, seguro-desemprego, abono salarial e auxílio-doença, o que representa um corte de 18 bilhões e um evidente ataque aos direitos trabalhistas. Ademais, Dilma vetou o interessante projeto de Eduardo Suplicy, que criava uma “linha oficial da pobreza”, o qual havia sido finalmente aprovado depois de tramitar por 15 anos no Senado. A fim de justificar tais medidas o governo federal divulgou um gráfico com valores nominais dos gastos do INSS destinados a pensões por morte, que subiram de R$ 39 bilhões em 2006 para R$ 86,5 bilhões em 2013. Como bem pontuou a Auditoria Cidadã da Dívida Brasileira, “quando se compara tais valores com o PIB (conforme o governo costuma fazer com o estoque da dívida pública, por exemplo), verifica-se que tal gasto subiu apenas de 1,65% do PIB em 2006 para 1,79% do PIB em 2013”, num “puro jogo estatístico”.

Frente à acusação de ataque aos direitos trabalhistas, o governo federal se justificou afirmando que os direitos envolvidos na mudança aprovada seguirão existindo e que portanto não houve ataque aos direitos dos trabalhadores. O cinismo é evidente, já que, se o trabalhador tinha direito ao seguro-desemprego depois de 6 meses e agora precisará ter trabalhado o triplo, 18 meses, seu direito de seguro-desemprego depois de 6 meses de trabalho foi subtraído, ora. O tempo de carência integrava os direitos e ao alterar esse tempo o governo atacou um direito trabalhista. Como disse Lucas Mourão: “Cá com meus botões fico me perguntando qual seria a reação do petismo caso essas manobras estivessem sendo conduzidas por outras mãos que não as dele”[5].

Por que afinal Gilberto deixou a pasta?

Uma das respostas, aquela que se apega aos fatores ligados às disputas internas das tendências partidárias, diz que a saída de Gilberto Carvalho não tem nada de misteriosa ou surpreendente: Dilma simplesmente teria substituído um ministro da confiança de Lula, membro da tendência majoritária do PT, a Construindo um Novo Brasil (CNB), por um nome de sua confiança, Miguel Rossetto, membro da Democracia Socialista (DS). O mesmo movimento teria sido observado noutros casos da nova configuração dos ministérios, como por exemplo no Ministério da Relações Institucionais, pasta responsável pela articulação política, que passou às mãos de Pepe Vargas, também da Democracia Socialista. Essa leitura não nos satisfaz, até porque o principal articulador dos ministérios do segundo governo Dilma, Aloizio Mercadante (Casa Civil), mostrou ter o total apoio da Presidente e é ligado à corrente majoritária, tal como Ricardo Berzoini (Comunicações), Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) e Carlos E. Gabas (Previdência Social).

Outra leitura, similar a essa, diz que a troca se deu por conta de atritos[6] entre Carvalho e Dilma. De fato Carvalho havia criticado o governo Dilma algumas vezes, chegando a afirmar que “O governo da presidenta Dilma deixou de fazer da maneira tão intensa, como era feito no tempo do (ex-presidente) Lula, esse diálogo de chamar os atores antes de tomar decisões. De ouvir com cuidado e ouvir muitos diferentes, para produzir sínteses que contemplassem os interesses diversos” [7]. A nosso ver essa resposta tampouco é plausível; não é por atritos pessoais e críticas indesejadas que a Presidência abriria mão de um quadro partidário de tal importância estratégica na conformação e controle das massas descontentes. Além disso, os interesses capitalistas em jogo são grandes demais para permitir que esse xadrez político seja autodeterminado por divergências entre quadros do partido no poder.

Mas essa reflexão nos leva a uma nova elaboração da questão: primeiro, seria aceitável aventar a possibilidade de que o PT crê ter disciplinado e assimilado os movimentos sociais com tanta competência que poderia agora se dar ao luxo de ter um novo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral não tão competente quanto o anterior? O impacto político e eleitoral das “Jornadas de Junho” de 2013 nos parece legitimar a recusa total a essa resposta. Afinal, o PT quase deixou a Presidência escapar pelos dedos e se articula desde já com olhos e preocupações voltados para as eleições de 2018. É nesse contexto que aparece nossa hipótese: são as eleições de 2018 que estão por detrás da saída de Gilberto Carvalho do cargo em que atuava tal como peixe n’água. A liberação das funções governamentais formalmente vinculadas ao Estado abre a Carvalho um novo leque de possibilidades de atuação enquanto quadro estratégico do PT.

Formalmente desvinculado do governo, Gilberto poderá fortalecer nos bastidores a nova tática política e eleitoral do PT: a atuação direta do candidato de 2018, Lula, na articulação não-oficial entre Estado e movimentos sociais e a costura firme da rede de relações na base social que o PT vinha deixando de escanteio. Com o apoio próximo de Gilberto Carvalho, Lula e o PT poderão seguir sua tática de aparecer simultaneamente como situação (Dilma e o governo) e oposição (Lula e seu círculo de influência), buscando agradar gregos e troianos, ou seja, o capital e o trabalho. Não é por acaso que em recentes pronunciamentos Lula tem frisado que, “se o PT quiser vencer a eleição presidencial em 2018”, o atual governo terá de “reorganizar a base de alianças com setores mais à esquerda da sociedade”. Com esse movimento o PT espera, por meio da aproximação com a base social de sua oposição de esquerda, afastar o fantasma de sua oposição de direita, pavimentando o caminho para as eleições de 2018. O movimento fica muito claro na alardeada questão da “Frente de Esquerda”.

Formalmente proposta por Guilherme Boulos, liderança do MTST, e explicitamente apoiada por Lula, a ainda sem nome Frente Popular de Esquerda vem ganhando corpo. Em uma notícia de 26 de dezembro intitulada “Atos pós-eleição estimulam movimentos sociais a articularem ‘frente de esquerda’” ficamos sabendo que:

Cerca de 40 líderes de movimentos sociais, centrais sindicais e partidos como PT, PSOL, PC do B e PSTU começaram a articular a criação de uma frente nacional de esquerda e já preparam uma série de atos e manifestações para 2015. O objetivo dessa mobilização é o de se contrapor ao avanço de grupos conservadores e de direita não só nas ruas, mas no Congresso e no governo federal. A primeira reunião do grupo ocorreu na semana passada, em um salão no Largo São Francisco, no centro de São Paulo. Participaram lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Central de Movimentos Populares (CMP), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Levante Popular da Juventude, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Via Campesina, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Consulta Popular, Intersindical e Conlutas, além de representantes dos quatro partidos e integrantes de pastorais sociais católicas. A iniciativa partiu de Guilherme Boulos, do MTST, que no sábado havia feito elogios ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na inauguração de um conjunto habitacional gerido pelo movimento, na Grande São Paulo. Dias depois, Lula, que é cotado para disputar o Palácio do Planalto em 2018, divulgou vídeo no qual diz que é preciso “reorganizar” a relação com os movimentos e partidos de esquerda se o PT quiser “continuar governando o Brasil”.

Apesar das claras intenções petistas de utilização da Frente de Esquerda com vistas às eleições de 2018, os movimentos sociais que a defendem negam tanto os objetivos eleitorais quanto os objetivos de apoio explícito ao PT. Alegam que a frente popular de esquerda visa agir em duas linhas:

A primeira é atuar como contraponto ao avanço da direita nas ruas e no Congresso. Após os protestos contra a reeleição da presidente Dilma Rousseff, esses grupos também preparam maior articulação. A segunda é buscar espaço dentro do governo Dilma para projetos que estejam em sintonia com a agenda da esquerda, como reforma agrária e regulação da mídia. “Vamos fazer a disputa dentro do governo”, disse Raimundo Bonfim, da CMP. Os movimentos que participaram da reunião preparam um cronograma de manifestações que começa com atos pela convocação de uma constituinte exclusiva para a reforma política na posse de Dilma, no dia 1.º. Em 1º de fevereiro, quando tem início a nova legislatura, um ato no Congresso vai pedir a cassação do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro. “Em torno destas atividades deve se buscar uma unidade. O primeiro semestre deve ser de muita instabilidade política”, disse o deputado Renato Simões (PT-SP). Segundo ele, outra missão da frente de esquerda será enfrentar na rua o “golpismo” representado, segundo ele, por grupos que pedem o impeachment de Dilma.

Lula VS Dilma? A nova farsa de um Partido que sabe jogar

O Jornal Folha de São Paulo tratou a notícia da frente de esquerda nos seguintes termos, igualmente adeptos da teoria do “atrito” entre Dilma e Lula:

Lula pretende criar na estrutura do PT um grupo informal, paralelo à executiva da sigla, que ajude a direção a levantar novas bandeiras e renovar o diálogo do partido com os movimentos sociais. Estão cotados para participar da equipe o ex-ministro Luiz Dulci, diretor do Instituto Lula; Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, que deve sair do governo agora; o deputado estadual Edinho Silva (SP), que foi tesoureiro da campanha de Dilma neste ano; e o senador Humberto Costa (PE).

A nosso ver tudo indica que o ex-Ministro Gilberto Carvalho será o membro de honra e articulador geral – ao lado de Lula – dessa equipe, mesmo sendo de modo informal e atuando na sombra. Antes da chegada de Lula à inauguração das habitações do Minha Casa Minha Vida – Entidades, junto ao MTST em Taboão da Serra – SP, Guilherme Boulos fez sua parte: afirmou que o ex-presidente “prega uma reaproximação do PT com os movimentos sociais” e que “os gestos da presidente Dilma não são no mesmo sentido”. Em sua fala aos militantes do MTST, Lula retribuiu: “Meu compromisso com vocês, Guilherme, além de levar o que eu vi aqui para a presidente Dilma, para o novo ministro das Cidades, para a Caixa, vou tentar convencer a presidente Dilma a vir na inauguração do próximo conjunto de vocês” [8]. É bastante simbólico o fato de Taboão da Serra, onde há alguns anos o MTST fez uma enorme ocupação, servir agora para o lançamento da nova fase da reorganização política do capitalismo brasileiro.

Levanta-se aqui a hipótese de que toda a encenação não indica o mínimo atrito entre Lula e Dilma, mas sim uma tática bem executada por Lula para levantar seu nome por meio de inofensivas “críticas nas entrelinha” à atual presidenta. E ainda que o atrito seja real e expresse uma ruptura interna no bloco no poder, a extrema-esquerda deve se preocupar com outra questão: a saída de Gilberto Carvalho pode indicar que a estrutura de articulação, contenção e controle dos movimentos sociais não está mais centralizada no governo e seu aparato institucional, mas foi transferida para o Instituto Lula (IL) – isso se admitirmos que em algum momento o IL deixou de ser o espaço de elaboração e implementação da política estratégica do PT.

Seja como for, o contexto sugere que a esquerda anticapitalista precisa articular seus interesses do modo mais autônomo possível, visando tanto se preparar para a ofensiva repressiva da direita, quanto se precaver da ofensiva assimiladora da antiga esquerda essa aposta na ressurreição da tese da pinça (a tese do Programa Democrático-Popular do PT, segundo a qual o Partido articularia o braço institucional e o braço popular, com vistas à viabilização da transição socialista). Com sua incomparável força centrípeta, o PT se mostra hoje o inimigo mais perigoso que a esquerda radical poderia ter. Aqueles que temiam um golpe de Estado impetrado pela direita podem sair à rua sem medo, pois nem mesmo o PT acredita nessa possibilidade. O fato é que o PT conseguiu algo de inédito em todo o mundo: encabeçar um regime que é apoiado ao mesmo tempo pelas grandes transnacionais e pelos principais movimentos sociais. É isto que se chama democracia (em termos capitalistas) e não existe em todo o mundo um regime tão amplamente democrático quanto o brasileiro, o que atende perfeitamente aos interesses capitalistas no país.

Agora o PT dá um passo em frente e, ao mesmo tempo que Dilma inicia um governo mais à direita, não só na Agricultura, mas ainda na Fazenda, cortando a base de Aécio, Lula prepara-se para ser o candidato presidencial de um governo mais à esquerda. Assim, o leque democrático abre-se ainda mais e amplia-se a base social de sustentação do regime. A crise do lulismo e do projeto neodesenvolvimentista, expressa desde junho de 2013, não pode resultar, como quer o PT e demais organizações que giram em torno de sua órbita, num fortalecimento do lulismo e do chamado projeto democrático-popular. Da mesma forma, a esquerda não pode cair novamente no jogo petista do “acúmulo de forças” e do “governo em disputa”. Não há o que disputar. Em 30 anos não se acumularam as forças sociais para a transição socialista – nem sequer para um capitalismo que garantisse melhorias significativas nas vidas das pessoas. Além disso, se há um perigo de ascensão da extrema-direita, esse perigo integra, tanto quanto os pequenos avanços na estrutura social brasileira, o tal legado que o PT nos conclama a defender. Afinal, ele contribuiu e dirigiu o processo histórico de desmantelamento dos órgãos mais combativos da classe trabalhadora brasileira, enredando-os em sua rede.

As implicações políticas que a articulação da “frente de esquerda” do PT trazem para a extrema-esquerda anticapitalista

O objetivo do PT é a manutenção da sua capacidade de governar; e para isso ele precisa se reforçar politicamente, indo às bases da classe trabalhadora, não só por motivos eleitorais, de garantia de votos, mas para mostrar ao capital que ele é ainda o Partido melhor qualificado para gerenciar as massas descontentes, assimilando seus órgãos de luta, apassivando, administrando e controlando os conflitos. Este reforço pela base se dá simultaneamente a um outro reforço pelo alto. Através da nomeação de Joaquim Levy, Nelson Barbosa e Kátia Abreu para as pastas da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura, respectivamente, e de medidas de austeridade que atacam os direitos trabalhistas, o PT pretende reforçar-se politicamente junto aos setores mais conservadores da sociedade brasileira (o Congresso, a grande imprensa, os proprietários rurais etc.). A nova estratégia do PT prevê, portanto, tanto um fortalecimento do Partido à esquerda (para fazer frente à oposição de esquerda encabeçada pelos movimentos autônomos e, em menor medida, pelos movimentos mais governistas, ainda que descontentes) quanto à direita (para fazer frente à oposição de direita encabeçada pelo PSDB, mantendo a base de apoio do PT à direita). Pode-se projetar em linhas gerais os rumos da política oriunda do governo: de um lado, o PT seguirá fazendo uso da chantagem do “mal menor”, sempre recorrendo a justificativas técnicas para os ataques desferidos aos trabalhadores. De outro, o governo federal fará uso da demagogia da canalização das demandas populares para o interior do Estado, apresentando-a como condição para a efetivação de conquistas políticas e sociais à esquerda.

A nosso ver uma das tarefas da esquerda anticapitalista é, primeiro, se manter preservada desse movimento renovado de assimilação dos órgãos e cooptação de lideranças forjadas nas lutas populares, sintetizado por Paulo Arantes como o processo de “inevitável ossificação dos movimentos sociais”, subsequente às conquistas via conflito e diálogo com o aparato estatal. O poder gravitacional do buraco-negro PT já engoliu a CUT, o MST e o MTST; bem como intelectuais anteriormente vinculados ao pensamento crítico e grupos (como a Consulta Popular) que buscavam disputar os rumos da política anticapitalista, mas acabaram presos à órbita ideológica do PT, que pode não impor todas as respostas, mas certamente lhes impõe as perguntas, o que é determinante. Para se livrar do buraco negro a esquerda anticapitalista precisa forjar novas (e manter as já existentes) práticas organizativas de caráter horizontal e autonomista, a fim de se fortalecer por fora do triplo processo de aparelhamento estatal, ofensiva criminalizadora da direita e ofensiva assimiladora da antiga esquerda. Embora seja um mero episódio nessa trama maior, a saída de Gilberto Carvalho pode indicar um endurecimento da mediação governamental com os movimentos sociais, o que pode ser aproveitado pela extrema-esquerda no sentido de radicalização de suas formas de organização e das próprias reivindicações. No entanto, não podemos nos livrar do governo para cair na rede do Instituto Lula. O endurecimento do trato petista com os movimentos sociais mais combativos, necessário por conta do que pode vir a se consolidar como o esgotamento dos potenciais econômicos do projeto neodesenvolvimentista, talvez favoreça a “perda de ilusões” de algumas organizações de esquerda para com o caráter supostamente progressista do PT e demais organizações que, embora aleguem manter-se como uma “alternativa radical” ao projeto político vigente, como é o caso do MST e MTST, giram em torno de sua órbita, fortalecendo-o.

Motivado por interesses estratégicos que vão além da questão eleitoral, o PT voltou a se preocupar com as bases sociais e com o reforço de suas articulações com algumas organizações de esquerda. Tal situação levanta o espectro da renovação do petismo como expressão progressista de uma esquerda que, embora no governo, estaria aberta ao diálogo e a uma suposta democratização do poder. A tese que fundamenta, para seus adeptos e simpatizantes, o projeto político do PT para os próximos anos foi expressa num recente artigo de Tarso Genro intitulado “Frente de esquerda na diversidade da esquerda”.

Os limites e possibilidades abertas a essa política petista de manutenção do poder dependerão de no mínimo dois fatores: 1) o desenrolar estritamente político dentro e fora da órbita do PT e sua frente de esquerda; 2) o desenvolvimento do capitalismo brasileiro, dando suporte material para a assimilação dos órgãos de luta da classe trabalhadora pela via dos mecanismos de mais-valia relativa e sua lógica de antecipação de conflitos via concessões.

Continuará o neodesenvolvimentismo tendo fôlego para assimilar os órgãos de luta via mecanismos de assimilação dos conflitos? Ou vem por aí um novo aprofundamento da crise do capital que terá como consequência um insuportável recrudescimento da lógica capitalista de concessões estratégicas e um correlato aumento das ofensivas contra os direitos historicamente conquistados? Se este quadro vir a efetivar-se, a sequência é necessariamente uma radicalização da luta anticapitalista ou seria mais provável o ganho de expressividade das tendências de extrema-direita? O PT se apoia na segunda tese a fim de se legitimar enquanto “mal menor”. Cabe à extrema-esquerda lutar tanto contra a extrema-direita quanto contra a ex-esquerda, pois sabemos que aos trabalhadores só interessam as conquistas no plano da redução e fim da exploração do trabalho. Tanto com o PT quanto com a extrema-direita à frente do poder estatal, a classe trabalhadora só pode esperar o aprofundamento da barbárie cotidiana e o desmantelamento e assimilação de suas organizações de classe. A “Frente de esquerda”, contudo, tem um lado bom: para cumprir seu programa eles terão que mobilizar a classe; e isso necessariamente traz consigo o perigo de perder o controle dela.

Notas

[1] Em entrevista ao Valor Econômico, ao comentar como seria relação entre o Governo Dilma e o MST, Gilberto Carvalho reconheceu que os conflitos “não deixarão de existir”, mas ao mesmo tempo pontuou a postura do governo diante desses litígios: “As ações vão ocorrer, podem ocorrer, mas depois vai ter que ter recuo. Não somos aqui militantes, isso aqui não é um partido, isso aqui é um governo. Nem sempre você pode fazer o que gostaria. Tem que agir dentro dos parâmetros. A fala da presidente vai nessa linha”. Ver “Dilma tem outro estilo, mas a mesma linha”, Valor Econômico, 22 de fevereiro de 2011. Ver aqui (http://www.ihu.unisinos.br/noticias/40858-dilma-tem-outro-estilo-mas-a-mesma-linha-entrevista-com-gilberto-carvalho).

[2] Gilberto Carvalho é conhecido por sua relação muito próxima com o ex-presidente Lula e por seu inigualável poder de interlocução junto a setores da Igreja Católica e movimentos sociais. Ex-sindicalista, integrou as Comunidades Eclesiais de Base, militou na Pastoral Operária e foi coordenador do Movimento Fé e Política, além de ter participado da fundação do PT, partido do qual foi secretário-geral por vários anos. Além disso, Gilberto coordenou o Instituto Cajamar de formação sindical, criado pelo PT e pela CUT. Depois de trabalhar na Campanha eleitoral de Lula em 2002, assumiu em 2003 a chefia de gabinete do ex-presidente. Em 2011 foi nomeado ministro da Secretaria-Geral da Presidência do primeiro governo Dilma Rousseff, e a partir de janeiro de 2015 deixa a Secretaria para assumir a presidência do Conselho Nacional do Sesi (Serviço Social da Indústria).

[3] Consciente de suas atribuições, Carvalho disse em entrevista: “Cabe a mim fazer a ponte. Todo ministério tem diálogo com os movimentos sociais. Minha área não tem o monopólio desses contatos, mas é o lugar, digamos, onde se organiza esse diálogo. Começou com o salário mínimo, em que fiz reuniões com as centrais sindicais”. A seguir o entrevistador lhe indaga: “Central sindical se enquadra no conceito de movimento social?” Carvalho: “Sim, as centrais são a ponta de lança, até pela nossa tradição de relação. Estão incluídos também os chamados movimentos populares, como o MST, os movimentos indígena, dos negros, de gays e lésbicas, enfim, todas as formas de organização da sociedade, além das ONGs e das igrejas”. “Como vai se estabelecer essa ponte?” Carvalho: “Vamos acompanhar todas as conferências. Ao longo de oito anos, o governo Lula fez 73 conferências temáticas. Queremos democratizar ainda mais essas conferências. O governo tem se apropriado bem das propostas. Algumas, como aquela dos direitos humanos, são polêmicas. O Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), por exemplo, foi fruto de uma conferência”.

[4] Os interessados na questão dos mecanismos de mais-valia relativa devem ler o livro de João Bernardo, intitulado “Economia dos Conflitos Sociais”.

[5] Governo, governistas e o estelionato eleitoral. Lucas Mourão. Ver: http://www.diarioliberdade.org/brasil/batalha-de-ideias.html?id=53457:governo,-governistas-e-o-estelionato-eleitoral

[6] Dilma deixou a desejar no diálogo com a sociedade, diz ministro. 10/11/2014. Ver: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2014/11/10/dilma-deixou-a-desejar-no-dialogo-com-a-sociedade-diz-ministro.htm

[7] “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu assumir papel mais ativo na interlocução do PT com os movimentos sociais e promete ajudá-los a pressionar a presidente Dilma Rousseff para que atenda suas demandas. Insatisfeito com o ministério formado pela sucessora para seu segundo mandato, Lula disse a aliados que, na sua avaliação, a mobilização social e a reaproximação com a esquerda são condições necessárias para que o partido continue no poder depois que Dilma encerrar seu mandato. O ex-presidente, que governou o país de 2003 a 2010 e ajudou a eleger a petista com seu prestígio, pretende assim abrir caminho para se lançar novamente como candidato à Presidência em 2018. Desde a reeleição de Dilma, em outubro, Lula intensificou seu contato com movimentos sociais e reuniu-se com lideranças da juventude, sindicalistas e dirigentes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). […] Segundo interlocutores do ex-presidente, esse tipo de cobrança [ao governo Dilma] será feita periodicamente por Lula, que tem se queixado em conversas reservadas do estilo de Dilma, muito centralizador e pouco alinhado às bases do partido. Contrariado com a escolha de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, o PT esperava que Dilma compensasse o aceno feito ao mercado financeiro indicando que agora estaria aberta também a dialogar com os movimentos sociais na base do partido. Mas isso não aconteceu. Além de Levy, Dilma nomeou a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura e Armando Monteiro (PTB-PE) para o Ministério do Desenvolvimento, novamente contrariando os grupos da esquerda petista.” Lula e movimentos sociais se unem para pressionar Dilma. 27/12/2014. Ver: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/12/1567635-lula-e-movimentos-sociais-se-unem-para-pressionar-dilma.shtml)

[8] Lula diz que Dilma deve aperfeiçoar Minha Casa Minha Vida. 20/12/2014. Ver: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/12/1565447-lula-e-aclamado-por-integrantes-do-mtst-em-entrega-de-apartamentos.shtml

Referências