Eduardo Cunha quer audiência pública unilateral…
16 Jun 2008
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal decide amanhã, 17, se acata requerimento de 11 de junho apresentado por Eduardo Cunha. O deputado, que é do PMDB do Rio de Janeiro, quer fazer uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 1135/91 (descriminalização do aborto). Este PL acaba de ser rejeitado na Comissão de Seguridade Social e Família e está agora sendo avaliado pela CCJC.
É bem vindo o debate sobre a descriminalização do aborto, e as audiências públicas são procedimentos a que as comissões legislativas recorrem diante de um tema polêmico sobre o qual deve tomar decisões. Este é o caso da descriminalização do aborto. O que se almeja com esse tipo de procedimento é contribuir com um panorama que inclua paritariamente as posições contrárias e a favor. Mas esta não é a lógica presente na proposta do deputado e economista Eduardo Cunha, e isto se verifica pela composição da mesa. Ele propõe 5 representantes de igrejas e mais Carlos Alberto Direito (ministro do STF) e Heloisa Helena (presidente do PSOL) -todos/as com posição claramente contrária à descriminalização do aborto-, e ainda um representante do Governo (veja abaixo a lista de palestrantes proposta no Requerimento).
… contrariando princípios democráticos
O representante do governo seria o Ministro da Saúde, que já se declarou favorável a que o debate aconteça, dado que o tema é urgente e deve ser visto como questão de saúde pública, e não de polícia. Significa então que Temporão iria debater com seus opositores? Onde está a sociedade civil nesta proposta? Como debater sobre lei de aborto na ausência dos movimentos sociais e segmentos da sociedade civil que defendem a descriminalização?
Eduardo Cunha entende o aborto como uma modalidade de crime contra a vida que elimina qualquer consideração relativa à liberdade e autonomia das mulheres. Ele tem sua posição formada a respeito do projeto de lei pela descriminalização e convidou outros opositores para um “debate” em que a única posição contrária é a governamental. Não é assim que se faz democracia.
Lista de palestrantes proposta por Eduardo Cunha:
Presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha
Pastor Silas Malafaia
Reverendo da Catedral Presbiteriana do Brasil, no Rio de Janeiro, Guilhermino Cunha
Presidente da Convenção das Igrejas Assembléia de Deus no Rio de Janeiro, Pastor Abner Ferreira
Presidente da Convenção das Igrejas Assembléia de Deus em Tocantins, ex-Deputado Federal Pastor Amarildo
ex- Senadora Heloísa Helena
Ministro do STF, Carlos Alberto Menezes Direito
Ministro da Saúde, José Gomes Temporão
Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão
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