Manaus sedia Congresso de Penas e Medidas Alternativas

Foto: Tiago Barnabé - Teatro Amazonas - Manaus-AM, 2006

Manaus sedia Congresso de Penas e Medidas Alternativas

Brasília, 24/06/08 (MJ) - Manaus (AM) sedia de 30 de junho a 2 de julho o IV Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa). Realizado pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Governo amazonense e o Tribunal de Justiça do estado, o tema central do encontro será “Penas Alternativas: Resposta Penal Eficaz e Diferenciada”.

Abrem o Congresso, em sessão solene no Hotel Tropical, às 19h30 do dia 30, o governador do Amazonas, Carlos Eduardo Braga, e o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Maurício Kuehne.

O evento contará com palestras de profissionais considerados referência na área do Direito, como Massimo Pavarini, da Universidade de Bologna, na Itália; Stella Maris Martinez, defensora pública-geral da Argentina; Cristina Caamano, pesquisadora do PNUD do Panamá; e José Luiz Guzman Dalbora, professor catedrático da Universidade de Valparaiso, no Chile.

Penas e medidas alternativas são opções destinadas a réus que tenham cometido infrações de baixo ou médio poder ofensivo sem grave ameaça e cuja pena não ultrapasse quatro anos. Os delitos mais comuns são pequenos furtos, apropriação indébita, estelionato, acidente de trânsito, desacato à autoridade, uso de drogas e lesões corporais leves.

Para Márcia de Alencar, coordenadora do programa de fomento às penas alternativas do Ministério da Justiça, a iniciativa gera equilíbrio no sistema de justiça criminal brasileiro. “Estamos falando de pessoas que cometeram, sim, um delito, mas que o ato infracional não oferece risco real à sociedade que justifique que o Estado ofereça a mesma resposta, no caso a prisão, para situações completamente diversas daquela que representa uma necessidade de segregação do indivíduo”.

Atualmente, o número de cumpridores de penas e medidas alternativas no país é equivalente ao número de presos no Brasil. Em dezembro de 2007, havia 422.373 pessoas presas (entre condenadas e provisórias). Outras 422.522 pessoas estavam cumprindo, ou cumpriram no decorrer do ano passado, penas alternativas.

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Fonte: Ministério da Justiça