Lei Maria da Penha tem 83% de aprovação da sociedade brasileira

Foto: Domingos Tadeu - Lei Maria da Penha - Brasília, 7/8/2006

Presidente Lula, ao lado da presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, ouve as palavras de Maria da Penha (E), caso simbólico de violência doméstica no Brasil. O nome de Maria da Penha batizou a Lei sancionada hoje, em homenagem aos seus esforços na luta contra esse crime

Mulheres de Olho

Lei Maria da Penha tem 83% de aprovação da sociedade brasileira

07 Aug 2008

A maioria da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha (68%) e sabe da sua eficácia (83%). Após dois anos de sanção da lei, completados nesta quinta-feira (07/08), a sociedade brasileira está mais vigilante e menos tolerante aos casos de violência contra as mulheres. Isso é o que revela a pesquisa Ibope/Themis-Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), realizada entre os dias 17 e 21 de julho, com 2002 pessoas entrevistadas em 142 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – mostram que, de janeiro a junho, foram registrados 121.891 atendimentos - um aumento de 107,9% em relação ao mesmo período de 2007 (58.417). Maior divulgação da lei, melhorias tecnológicas, aperfeiçoamento do sistema e capacitação das atendentes contribuíram com esse aumento. Parte significativa desse total deve-se à busca por informações sobre a Lei Maria da Penha, que registrou, no primeiro semestre deste ano, 49.025 atendimentos contra 11.020 (primeiro semestre de 2007). O crescimento corresponde a 346%.

Pesquisa Ibope/Themis

Com três perguntas dirigidas à opinião pública, o levantamento aferiu o grau de conhecimento espontâneo da lei. A pergunta: “Você conhece, ainda que de ouvir falar, a Lei Maria da Penha?” obteve resposta positiva de 68% dos entrevistados, contra 32% que não conhecem ou não opinaram. Na questão, a lei é mais conhecida nas regiões Norte e Centro-Oeste (83%).

A população percebe que a legislação inibe a violência contra a mulher. Do total de entrevistados/as, 33% acreditam que a lei pune a violência doméstica; 21% pensam que ela pode evitar ou diminuir a violência contra a mulher; e 13% sentem que a lei tem ajudado a resolver o problema da violência. Existe entre as pessoas entrevistadas a percepção de que se trata de uma lei que coloca o agressor na cadeia (20%). Por outro lado, 5% acham que a legislação não tem resolvido o problema da mulher que sofre violência e 6% acreditam que a lei não funciona porque não é muito conhecida.

Na seqüência, é fornecida a informação de que a Lei Maria da Penha “define as punições e encaminhamentos para as situações em que a mulher sofre algum tipo de violência de seu companheiro”. Diante de uma cartela com sete opções, 64% indicaram que a legislação “só ajuda”, 19% informaram que a lei “mais ajuda do que atrapalha” e apenas 5% disseram que ela “mais atrapalha do que ajuda/só atrapalha”. Isso significa que 83% das pessoas entrevistadas têm uma percepção positiva da Lei Maria da Penha.

Quanto aos serviços, o levantamento faz a seguinte pergunta: “Pelo que você sabe, de modo geral, quando uma mulher é agredida pelo companheiro, ela costuma procurar algum tipo de serviço ou apoio, ou não costuma procurar?”. Do universo total, 38% acreditam que as mulheres agredidas procuram as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e 19% disseram que elas buscam as delegacias de polícia. Apesar da percepção do problema da violência doméstica contra a mulher e do conhecimento da Lei Maria da Penha, 42% responderam que as mulheres “não costumam procurar serviço ou apoio” em caso de agressão do companheiro.

Leia a íntegra do relatório da Pesquisa Ibope / Themis.

Central de Atendimento à Mulher

Nos 121.891 atendimentos realizados neste semestre – um aumento de 107,9% em relação ao mesmo período de 2007 (58.417) – a participação das unidades da federação foi diferenciada. O cruzamento do número de atendimentos para cada 50 mil mulheres por estado revelou a participação de cada unidade da federação em relação a sua população absoluta.
O Distrito Federal foi o que mais entrou em contato com a Central, com: 132,8 atendimentos para cada 50 mil mulheres. Em segundo lugar, está São Paulo (96,4) e em terceiro, o Pará. Na maioria das denúncias/relatos de violência registradas no Ligue 180, as usuárias do serviço declaram sofrer agressões diariamente (61,5%) e semanalmente (17,8%). Desses relatos (9.542), as denúncias de violência física (5.879) resultaram em homicídios (4) e tentativas de homicídios (104), cárceres privados (79) e ameaças (2.278). Os agressores são, na sua maioria, os próprios companheiros (63,9%) que, muitas vezes, são usuários de drogas e/ou álcool (58,4% dos casos relatados).

Perfil das usuárias

A maior parte das mulheres que entrou em contato com o Ligue 180 é negra (37,6%), tem entre 20 e 40 anos (52,6%), é casada (23,8%) e cursou parte ou todo o ensino fundamental (32,8%).

Chamadas que salvam vidas

O meio de comunicação em que as pessoas mais tomam conhecimento da Central 180 é o telefone público, com 21,2%. Em segundo lugar aparece a televisão com 15,1% e logo em seguida vem o serviço de auxílio à lista (102), com 12,9%.

A criação da Central foi uma resposta da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres à demanda prevista no I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (I PNPM) para a criação de um serviço que orientasse mulheres em situação de violência. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.

Instituto Patrícia Galvão/Themis/Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres