Pela imediata regularização do CAPS Casa Azul da cidade de Mafra-SC

Fórum de Mafra - Santa Catarina - Brasil

Nota do blog: Companheiros(as) de Mafra-Santa Catarina enviam mensagem pedindo apoio nacional para a luta pela regularização do CAPS Casa Azul, cuja construção até agora não saiu da fundação. Entre a Ouvidoria e o Fórum (foto), optou-se por fazer chegar ao primeiro o apelo ao bom-senso, nada mais do que isso.

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O CAPS Casa Azul, de Mafra-Santa Catarina, é uma conquista do movimento social de usuários familiares e técnicos, que se consolidou na ONG Grupo Esperança Casa Azul. O processo tem todas as características de uma ação democrática e popular. Só tem um detalhe: as gestões municipais - tanto anterior quanto a atual - não dão a menor pelota para os acordos firmados entre a municipalidade e a gestão federal. O prefeito reeleito ainda não explicou como um CAPS reconhecido pelo MS em 2006 - tendo na época recebido verba de incentivo de 20.000 reais, com o compromisso de contrapartida da prefeitura para a construção de prédio adequado - até hoje não saiu da fundação.

A equipe desse CAPS criteriosamente selecionada, dentro dos parâmetros da compreensão e identificação com os propósitos da reforma, hoje praticamente inexiste. A Coordenadoria Estadual de Saúde Mental, frente aos repetitivos não cumprimentos de prazos pela prefeitura, só não descredenciou o CAPS por consideração ao que resta da equipe original. O "projeto" de CAPS conta apenas com um psiquiatra, uma assistente social e uma estgagiária de psicologia. Os demais membros da equipe não foram recontratados, sob a alegação de necessidade de concurso público, embora outros cargos tenham sido preenchidos mediante processo seletivo.

Entre janeiro e abril deste ano o CAPS ficou fechado. O Grupo Esperança Casa Azul está muito mobilizado, bastante ativo, conseguindo voz dentro da comunidade. Recentemente uma usuária denunciou a situação na Câmara de vereadores e obteve grande repercussão na imprensa. O Ministério Público também está sensibilizado. Só falta a prefeitura se manifestar. Acreditamos que com apoio nacional, exigindo uma pronta regularização do CAPS, possamos finalmente regulamentar o CAPS Casa Azul.

Se você quiser apoiar nossa luta, envie e-mails para a ouvidoria da prefeitura. Agradecemos esse ato em defesa da cidadania.

Endereço da ouvidoria: http://www.mafra.sc.gov.br/conteudo/?item=16632&fa=5899&PHPSESSID=c03ede74cd507511339b6269f57c1bf1