O STF DECIDE QUE DESPERDIÇOU DEZ MESES
Celso Lungaretti (*)
No primeiro julgamento, o Supremo Tribunal Federal decidiu não respeitar a decisão do Governo Federal, que já concedera refúgio humanitário a Cesare Battisti.
Ao invés de arquivar o processo de extradição italiano, como mandava a Lei do Refúgio e balizava a jurisprudência, resolveu mandar ambas para o espaço e meter o bedelho em prerrogativa do Executivo.
No segundo julgamento, também por 5x4, aprovou o pedido de extradição formulado pelo Governo da Itália.
No terceiro julgamente, ainda por 5x4, decidiu que lhe cabe apenas verificar se há empecilhos para a extradição, cabendo a decisão final ao presidente da República.
Ou seja, o STF dá sinal verde para a extradição, mas quem bate ou não o martelo é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No meio de tanto blablablá empolado, parece ter escapado aos ministros do Supremo que, na prática, a terceira decisão anulou a primeira.
Pois, se é Lula quem decide, ele já decidiu, ao respaldar a decisão do ministro da Justiça Tarso Genro.
Tudo que aconteceu depois foi inútil. E um perseguido político ficou mais dez meses na prisão à toa, por obra e graça de alguns ministros do Supremo, justiceiros no mau sentido.
Isto, claro, supondo-se que Lula se mantenha coerente com a posição assumida em janeiro, quando defendeu seu ministro da devastadora pressão da Itália e da imprensa entreguista brasileira (que escreveu, neste episódio, uma de suas páginas mais infames, tudo fazendo para colocar o Brasil na condição de capacho da Itália).
Em boa hora Anita Leocádia, com sua dignidade exemplar, enviou mensagem a Lula, "na qualidade de filha de Olga Benário Prestes, extraditada pelo Governo Vargas para a Alemanha nazista, para ser sacrificada numa câmera de gás".
Ela subscreveu a carta de Carlos Lungarzo, membro da Anistia Internacional dos EUA, qualificando de "linchamento" a perseguição rancorosa a Battisti em dois continentes, mobilizando recursos astronômicos e, no caso brasileiro, com ostensivo desrespeito à nossa soberania.
E é mesmo linchamento o único termo cabível nessas circunstâncias.
No julgamento desta quarta-feira (18), os linchadores não se conformaram com a derrota final e tudo fizeram para virar a mesa e embaralhar as cartas. Queriam porque queriam atrelar Lula ao tratado de extradição com a Itália.
Mas, a firmeza dos ministros Eros Grau e Marco Aurélio de Mello (principalmente) frustrou a chiadeira típica de maus perdedores.
O primeiro, inclusive, desabafou: o presidente pode até descumprir ou denunciar o tratado, se assim decidir. Responderá por seus atos.
O que não pode é o STF querer aprisionar Lula numa camisa de força, pois isto transformaria o Judiciário num Super-Poder, acima do próprio Executivo.
De resto, fica a esperança de que o voto do ministro Carlos Ayres de Britto tenha feito desabar toda a estratégia dos linchadores.
Pois a decisão apertadíssima dá todo direito a Lula de não seguir uma maioria formada unica e tão somente por causa de pusilanimanidade do ministro Dias Toffoli.
Vale abrir um parêntesis.
Na véspera do segundo julgamento, os senadores Eduardo Suplicy e Inácio Arruda, o Carlos Lungarzo e eu estivemos no STF para entregar a cada ministro um memorial do Lungarzo, comprovando com fartura de provas que a Itália praticara torturas e incidira em aberrações jurídicas nos anos de chumbo.
No caso dos demais ministros, preferi ficar quieto. Não tinha afinidade com eles, no máximo simpatia pessoal pelo Joaquim Barbosa e o Marco Aurélio.
Quando chegou a vez de Toffoli, resolvi falar-lhe como companheiro, dizendo que, na luta contra a ditadura, aprendera a conhecer processos como o de Battisti, meras montagens que as autoridades elaboravam e faziam presos políticos corroborarem.
Percebendo a expressão de tédio do Toffoli, conclui que não era companheiro nem cultuava os valores de um companheiro. Não passava de um carreirista em busca do sucesso.
Não deu outra.
E agora, graças à sua omissão, o presidente Lula será obrigado a desagradar um dos lados, com evidente prejuízo político.
Mas, dando o merecido chute no traseiro italiano, apenas repetirá o que Sarkozy fez, sem que o mundo desabasse sobre ele.
Se resolver sacrificar um injustiçado à razão de Estado, vai provocar uma cisão no seu partido, que poderá ser fatal para quem tem como candidata à sucessão uma ex-militante da luta armada.
Além de ver voltada contra si a metáfora que recentemente fez sobre Judas.
Prefiro acreditar que ele tomará a única decisão digna neste caso.
* Jornalista e escritor, mantém os blogues
http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/
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BATTISTI: A SANHA REVANCHISTA DA DIREITA-I
Dentre os que bateram palmas à violação, pelo STF, do asilo concedido a Cesare Battisti por Tarso Genro, ministro da Justiça, são muitos os que enchem a boca para reverenciar o Estado de Direito da Itália. Antes de mais nada, lembremos que antes de Tarso Genro, o presidente François Mitterand, que também tinha critérios humanitários, havia concedido asilo político a Battisti na França. Anos mais tarde, seu sucessor Jacques Chirac, um político de direita, cancelou o asilo a pedido do desclassificado Berlusconi.
Para que a discussão não se enrede em filigranas jurídicas, deixemos claro, desde logo, que o nervo da questão está nos chamados "crimes conexos", muito discutidos entre nós, sob o epíteto "crimes de sangue", por ocasião da luta pela anistia. Sobre eles incide a tentativa de desqualificar a motivação política dos autores de atentados terroristas. Deixemos também claro, entretanto, que não pensamos que basta alegar motivos políticos para merecer "ipso facto" os benefícios do "direito de rebelião" contra um estado de coisas iníquo. Sempre é possível que um ato de violência seja praticado por um fanático tresloucado e que os meios destrutivos empregados sejam manifestamente desproporcionais em relação aos fins alegados. Portanto, no caso de Battisti, como em qualquer outro, cabe examinar os fatos. Mas a direita prefere uivar exigindo sua pele. Já decidiram que ele é um criminoso comum, embora estivesse integrado a um movimento clandestino de extrema-esquerda. (Se ele fosse um fascista, provavelmente os berlusconófilos brasileiros seriam mais compreensivos). Não os perturba o fato de que as provas arroladas contra ele pelo Estado italiano baseiam-se no duvidoso instituto da delação premiada. Tampouco levam em conta as práticas odiosas da polícia italiana, que referimos mais adiante.
Em "Carta aos Migalheiros" (a expressão refere-se ao sítio Migalhas, onde ela foi publicada), Luís Roberto Barroso, o advogado que generosamente assumiu a defesa de Battisti, relembra os fatos decisivos de sua trajetória. Em 1976, com pouco mais de vinte anos, aderiu ao movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), tendo antes participado de Lotta Continua e Autonomia Operaia. O PAC praticou inúmeras ações violentas entre 1976 e 1979 (furtos de carros, furtos em estabelecimentos de crédito, furtos de armas, propaganda subversiva e quatro mortes). "Os mortos foram um agente penitenciário, um agente policial e dois "civis": um joalheiro e um açougueiro. Os dois civis eram ligados à extrema direita, andavam armados e haviam matado militantes de esquerda, em reação a "operações subversivas de auto-financiamento".
"Battisti permaneceu na França [...]por 14 anos. Trabalhou como zelador até tornar-se um escritor reconhecido, publicado pelas principais editoras francesas. Dentre outras coisas, denuncia as arbitrariedades da repressão italiana. Em 1991, a Itália requereu sua extradição, que foi negada pela Justiça francesa". [...] Casou-se e teve duas filhas [...]. Em 2003, mais de 12 anos depois do primeiro pedido de extradição, Sylvio Berlusconi [...] passa a perseguir os antigos militantes que haviam participado dos anos de chumbo. [...] A Itália requer uma vez mais à França, já agora sob o governo de Jacques Chirac, a extradição de Cesare Battisti. A França defere. Antes da execução da decisão, Cesare Battisti foge para o Brasil". (Não sabia que lá o esperava Gilmar Mendes).
É ainda o advogado Luís Roberto Barroso que refere os principais vícios do processo de Battisti. "A trama era extremamente simples: a culpa de todos os homicídios foi transferida para Cesare Battisti, o militante que estava fora do alcance da Justiça italiana, abrigado na França. Sem surpresa, o processo de Battisti foi "reaberto", tendo sido ele julgado à revelia e condenado à prisão perpétua. Sem ter indicado advogado e sem ter sido defendido eficazmente. Detalhe importante: as procurações pelas quais os advogados de defesa teriam sido constituídos foram consideradas falsas em perícia realizada na França. De fato, ao fugir, Battisti deixou folhas em branco assinadas. Tais folhas foram preenchidas anos depois - este o fato comprovado pela perícia -, com nomes de advogados que defendiam diversos dos acusados, indicados pela liderança do PAC (isto é, pelos delatores premiados). Não apenas o conflito de interesses era evidente, como o advogado que "defendeu" Battisti afirmou que jamais falou com ele, razão pela qual sequer poderia contestar as acusações sobre novos fatos imputados pelos delatores premiados".
Perante essa odiosa farsa legal, que moral tem o aparelho judiciário e policial italiano para levar adiante sua implacável caça internacional a Battisti? A perseguição é tanto mais indecente que contrasta com a incompetência, quando não cumplicidade, com que trataram os inomináveis atentados que marcaram a chamada "estratégia da tensão", executada pela Operação Gladio, uma "joint venture" de que faziam parte os serviços secretos do exército italiano, a OTAN, a CIA e sócios menores, mas não menos tenebrosos. O objetivo era desestabilizar as instituições liberais, criando condições para uma solução de força que impedisse o Partido Comunista Italiano, em constante ascensão eleitoral, de chegar ao governo. Vale lembrar que em 1976, com 34% dos sufrágios expressos, ultrapassou a barreira de um terço dos votos, ameaçando desbancar a corrompida democracia cristã da condição de primeira força eleitoral da Itália.
O primeiro dos grandes atentados terroristas em que a Operação Gladio deixou suas impressões digitais ocorreu em 12 de dezembro de 1969, na Banca Nazionale dell'Agricoltura, em Milão, deixando um saldo de 16 mortos e 88 feridos. Nos meses de outono tinham ocorrido intensas lutas sociais, com ampla participação dos s sindicatos, acompanhadas de exaltada agitação dos movimentos da extrema esquerda. Foi o bastante para que a polícia e o aparelho judiciário, postulando, por força de seus próprios preconceitos ideológicos, um vínculo de causa a efeito entre o "autunno caldo" e o infame atentado, saíram prendendo gente da esquerda extra-parlamentar: foram detidos mais de oitenta anarquistas, um dos quais, Giuseppe Pinelli, "caiu" da janela do quarto andar do prédio onde a policia o estava "interrogando". Salvo a lei da gravitação universal, jamais foi oferecido algum esclarecimento sobre essa "queda". Outro, Pietro Valpreda, permaneceu três anos em regime de "detenção preventiva", sobre a base da acusação de um taxista que pretendeu tê-lo visto perto do local do atentado. Televisão e imprensa comerciais aproveitaram a justa indignação da opinião pública para destilar seu habitual a ódio à esquerda. Valpreda virou "o monstro da piazza Fontana" (onde está situado o Banco da Agricultura). Mas salvo a acusação do taxista, nenhuma prova jamais foi encontrada para satisfazer a sanha de seus perseguidores. Mas o Estado italiano tardou dezesseis anos para reconhecer a completa inocência de Valpreda. Tempo bastante para lhe estragar a vida.
Quando enfim começou uma investigação séria, as provas logo apareceram. Com o chefe fascista Giovanni Ventura foram encontradas bombas idênticas às que tinham explodido na Piazza Fontana. O facho Franco Freda, seu parceiro, tinha comprado detonadores numa loja de Bolonha, no dia 22 de setembro 1969. Enfim, ambos estavam em contato estreito com Pino Rauti, um dos dirigentes chefes do Movimento Social Italiano, (mussoliniano), fundador do movimento neonazista Ordine Nuovo e já envolvido nos atentados contra trens de 8 e 9 de agosto de 1969, começo da escalada da Operação Gladio.
João Quartim Moraes
(continua)
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