Informação não é mercadoria e internet não é ameaça à liberdade

Antena Negra TV - Argentina

Luta pela Internet Livre avança

Caros,

Avançou a mobilização contra o Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo que criminaliza práticas comuns na Internet no Brasil, como a troca de arquivos P2P e o anonimato na rede.

Em 2008 o projeto foi aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados para nova tramitação.

A sociedade civil organizou-se e conseguiu emperrar a votação do Projeto de Lei, mas ele ainda é uma ameaça à nossa liberdade.

Conseguimos fazer com que o Ministério da Justiça lançasse uma consulta pública para que o Brasil tenha um Marco Regulatório Civil na Internet.

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Precisamos agora que todos os que defendem a Internet Livre entrem no blog www.culturadigital.br/marcocivil ou no twitter www.twitter.com/marcocivil e exijam
das autoridades nossos direitos!

Propomos que sejam considerados direitos dos cidadãos os seguintes pontos:

* Todos os brasileiros têm o direito ao acesso à Internet sem distinção de renda, classe, credo, raça, cor, opção sexual, sem discriminação física ou cultural

* Todos internautas têm o direito à acessibilidade plena, independente das dificuldades físicas ou cognitivas que possam ter.

* Todos cidadãos brasileiros têm o direito de abrir suas redes e compartilhar o seu sinal de internet, com ou sem fio.

* Todos os cidadãos têm o direito à comunicação não-vigiada.

* Todo internauta tem o direito à navegação livre, anônima, sem interferência e sem que seu rastro digital seja identificado e armazenado pelas corporações, pelos governos ou por outras
pessoas, sem a sua autorização.

* Todo interagente tem o direito de compartilhar arquivos pelas redes P2P sem que nenhuma corporação filtre ou defina o que ele deve ou não comunicar.

* Todo cidadão tem o direito que seu computador não seja invadido, nem que seus dados sejam violados por crackers, corporações ou por mecanismos de DRM.

* Todo brasileiro tem direito a cópia de arquivos na rede para seu uso justo e não-comercial.

* Todo cidadão tem direito de acessar informações públicas em sites da Internet sem discriminação de sistema operacional, navegador ou plataforma computacional utilizada.

* Toda pessoa tem o direito a escrever em blogs e participar de redes sociais com seu nome, com codinome ou anonimamente.

* Todo blogueiro tem o direito de aceitar ou não comentários anônimos, não sendo responsável pelo seu teor.

Que o Brasil tenha um Marco Regulatório Civil na Internet!