"Negri lê Badiou: O guardião da ideia absoluta", por Toni Negri

PICICA: "Compreende-se, lendo essas páginas, porque hoje a obra de Badiou se presta às vezes a argumentos nostálgicos, daqueles que, não sabendo como sair do fracasso do “socialismo real”, continuam a sonhar-se comunistas, só porque se recusam a recomeçar a luta."

 

 

Negri lê Badiou: O guardião da ideia absoluta

30/04/2013
Por Toni Negri

Por Toni Negri | Trad. UniNômade Brasil




Resenha de BADIOU, Alain. A República de Platão; diálogo em 16 capítulos (2013).

Publicado com o título “Il guardiano dell’idea assoluta” na UniNômade Itália (27/4/2013)

Há, nesta reescrita badiounista da República de Platão, uma referência ao “comunismo” como forma de governo, a “quinta” além das quatro criticadas pelo fundador do idealismo filosófico: portanto, além da Timocracia (o governo dos heróis) e da Oligarquia (dos nobres), e além da Democracia e da Tirania (sempre ciclicamente cambiáveis entre si). E esse é um conceito belo, quase uma inovação teórica — ela já encontrara expressão, como muitas propostas do pós-moderno, noutros episódios da filosofia política; bem como em várias experiências democráticas de comunidade eclesiástica, na Idade Média ou na Reforma; ou ainda na “democracia absoluta” espinosista; ou nas utopias anarquistas e socialistas da modernidade. Que um sólido Philosophe — em verdade, um homem das Luzes, como a mim parece ser Badiou — reivindique esse ideal, é não só desejável como também belo. Em seu livro, que não trata sistematicamente da República de Platão, nem é simplesmente uma renovação moderna do texto, e nem a experiência de um diálogo amoroso do filósofo com Amantéa (figura feminina e “republicana”, invenção verdadeiramente formidável) — em seu livro, dessarte, se lê gaiamente essa aventura ideal — somente parcialmente esfumada por certo exercício tedioso e antiquado de estilo.

Mas tentemos situar melhor o trabalho de Badiou. Que haja tanto comunismo “à francesa”, um comunismo que reúne refinado método racionalista, inspiração janseísta [1] e comoção sensista [2], num tipo de sublimação comunitária. Mas também — juntemos logo esta passagem — uma ausência total de espírito dialético, de prática antagonista e de dispositivos constituintes. Esse comunismo, essa república ignora a luta de classe. O que isto quer dizer? Significa, antes de tudo, que está ausente qualquer sentido para a subjetividade, ou melhor, ausência de passione subjetiva. O ideal comunista é pesquisado, mas não construído; o amor pelo ideal é uma contemplação e não um agir constituinte: falta a passione. Desse ponto de vista, paradoxalmente Hannah Arendt resulta mais comunista do que Badiou. E a passione acaba escapando porque não há produção: nem produção de bens, nem produção de subjetividade. Que o comunismo de Badiou tenha pouco que ver com aquele de Marx já se sabe desde sempre, mas desta vez falta também aquela concepção de produção (ainda retida na batalha filosófica) que ele, como bom althusseriano, deveria ter composto em suas articulações da “Teoria”. Falar só isto ainda é pouco: porque dessa maneira se dissipam também as fontes e tramas da política moderna — que se emaranhavam nas formas de produtividade da polis. E que, além disso, se faça um salto, ou melhor, que afundemos na Ur, no profundo, em uma espécie de “arqui-originariedade” (como justamente nota o organizador do livro). O comunismo, então, é o quê? É uma ontologia ideal. É alguma coisa de ideológico e também de arcaico, uma utopia externa ao agir coletivo, fora da modernidade — radicalmente “de-saturado” (como também anota o organizador do livro) da historicidade do movimento comunista, e de toda reminiscência material e coletivamente revolucionária.

Com esse livro, a mim parece, Badiou  alcança um essencialismo renovado em seu pensamento. Por exemplo, ele também corta no meio a possibilidade de “exemplificar o evento”, naquela treva de historicidade que Badiou desenha, desaparecendo igualmente o Cristo dos Evangelhos, o Napoleão de Hegel, o Mao da O. (assim se chama a organização comunista dos badiounistas) — desaparecendo aquele montante de simbólico que caracteriza o evento. E, junto desses exemplos do passado, desaparecem também os do porvir: não se compreende, de fato, de que lado da arqui-originariedade da ideia o evento poderia surgir. A desorientação na qual a hipérbole do “evento” nos tinha deixado agora é total — senão cômica.

Se o comunismo não é expressão produtiva das singularidades que se organizam no comum, mas em vez disso uma imersão improdutiva no ideal, aparecem certos problemas dificilmente solucionáveis. À recusa de considerar o comunismo na figura de um comum construído pelo trabalho produtivo, através da organização da cooperação do trabalho vivo, Badiou não faz mais que substituir o comunismo por uma figura isomórfica, analógica do ideal absoluto. Aí está o ponto: o comunismo é “participação” [3] na ideia, materialidade ideal… E daí uma série de declinações paradoxais: indivíduo/totalidade, liberdade/necessidade, evento/limite, atualidade/infinito… Diz o comentador: “o comunismo platônico é, nesse sentido, fielmente reproduzido em um contra-mito co-originário ao gesto filosófico, e a ponto de curtocircuitar a mitografia espontânea de uma desigualdade fundamental e imprescindível entre os homens.” Que seja! Decerto que esse isoformismo, essa analogia ontológica não estava na base daquele comunismo à Deleuze que, apesar disso, Badiou reivindicava como companheiro teórico e político — na verdade, aquele comunismo denunciava forte e continuamente a analogia adotada por Badiou.

Para retomar os pontos centrais ao comentário da República: choca em primeiro lugar a pressa com a qual Badiou se livra de Trasímaco, o realista político. Como se sabe, o cinismo do sofista, o seu riso diante da ideia e, por conseguinte, a afirmação que a política é geometria da potência e justiça física das forças — são hipóteses facilmente contestáveis pelo filósofo idealista; e todavia não são somente os patifes e fascistas que repetem essas opiniões, como também podem ser encontradas em Tucídides, Maquiavel e Lênin, bem como em qualquer político democrático radical ou comunista. 

Provavelmente, o comunismo provoca uma práxis concreta que se coloca esse mesmo problema sem considerá-lo o fruto de um sofista sujo e beberrão, que é como Badiou descreve Trasímaco. Um segundo ponto é aquele no qual o velho iluminista Badiou aceita, talvez à maneira romântica, esmagar de modo demasiadamente violento a figura do filósofo e aquelas do chefe [capo] político, do sábio e do governante. Através desse gargalo, os filósofos são forçados a organizar uma força específica (aquela dos Guardiães), para conduzir cada cidadão à verdade, à sabedoria, à felicidade. Tem-se aqui uma ideia quase militar da obtenção da justiça. Nela está presente, em terceiro lugar, uma espécie de totalitarismo político, em que a justiça objetiva deve ser capaz de aderir à justiça subjetiva, e vice-versa: o caráter elitista da participação na ideia (da parte de filósofos e chefes) deve ser tornado possível e atual para todos os cidadãos. É fácil objetar que aqui se vai muito rapidamente de Platão a Pol Pot, passando por Robespierre; e que a desestruturação da reminiscência comunista parece se confundir com um processo de repressão de eventos revolucionários complexos, nos quais os comunistas tem precisado construir e reconstruir, amiúde dolorosamente, dispositivos de subversão e de governo.

Muito belas são, no entanto, as páginas em que Badiou leva à conclusão o sonho comunista: a interpretação do apólogo platônico da caverna, a experiência do grande “cinema cósmico” etc. Deveria ser este o lugar onde a história se reintegra, de modo “participativo”, à filosofia, à ética, construindo assim vida vivida. Também se nada disso acontecer, o incitamento é forte e a retórica eficaz.

“Mas então, — pergunta Glauco [4] preocupado — não será ninguém a dar vida à nossa quinta política? E Sócrates: depende do nosso trabalho. Quando digo “nosso”, pretendo dizer os pioneiros da Ideia comunista. Devemos criar as condições — porque sabemos que o pensamento de qualquer um vale tanto quanto o de qualquer um — porque as grandes massas se dirigem ao saber que nós consideramos fundamental, aquele orientado à visão do Verdadeiro. Que todos, com os bons ou os maus, saiam da caverna! Que a anábase para o sol seja para todos! E se uma aristocracia minoritária alcançou sozinha o topo e ali goza da Ideia do Verdadeiro, não lhe permitiremos o que tem sido permitido praticamente desde sempre.”

Compreende-se, lendo essas páginas, porque hoje a obra de Badiou se presta às vezes a argumentos nostálgicos, daqueles que, não sabendo como sair do fracasso do “socialismo real”, continuam a sonhar-se comunistas, só porque se recusam a recomeçar a luta.

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Tradutor: Bruno Cava

Notas do tradutor:

[1] Doutrina teológica para a renovação do catolicismo elaborada por Cornellius Jansen (1585-1638), basicamente, para quem a salvação não depende apenas das boas intenções, mas da Graça divina, beirando a tese protestante da predestinação.

[2] Os partidários do sensismo atribuem a função do conhecimento e o próprio motor da ação ao “sentir”. Da sensibilidade ou modo de sentir até o comportamento do sujeito, contorna-se a necessidade da mediação pela consciência. Os primeiros filósofos sensistas foram Bernardino Telesio (1509-1588) e Tommaso Campanella (1568-1639), autor da doutrina pansensista cósmica.

[3] No original “metessi”, palavra italiana usada para o conceito platônico de participação de algo na Ideia; do grego μέθεξις (mètexis).

[4] Irmão de Platão e personagem da República, é o interlocutor do mito da caverna.

Fonte: Rede Universidade Nômade

"Jessé Souza e o desafio de reinterpretar o Brasil", por Fabricio Ramos

PICICA: "No vídeo, são debatidos temas como o economicismo dominante, o academicismo viciado fechado em si mesmo, o fenômeno complexo do neopentecostalismo crescente, o lulismo, a classe batalhadora (e “novas classes médias”), o conservadorismo da esfera pública, a preocupante ausência de debates consistentes, a mídia hegemônica e seus interesses de cunho extremamente privados. Alguns vários minutos, sim, mas dos quais não podemos prescindir se quisermos participar da reflexão mais profunda sobre o Brasil, não como projeto intelectual, mas como vivência ética. Recomendo fortemente que se assita até em grupo.

Em “A ralé brasileira”, Jessé expõe o drama invisível de uma classe que ele chama provocativamente de ralé,  aquela “classe de indivíduos” que não pertence nem às classes médias nem tampouco às altas. Para ele, não há como entender o Brasil sem entender a ralé, esfera social que se relaciona com todos os outros temas sociais que dão a cara atual do país: a violência social, o fenômeno neopentecostal, as violências simbólicas, e de como, entre nós, são naturalizados e infinitamente reproduzidos a profunda desigualdade social brasileira, tornando o Brasil um dos países mais perversos do mundo em sua estrutura social."

Jessé Souza e o desafio de reinterpretar o Brasil

Publicado em abril 29, 2013
 

A partir de uma postura dessacralizante e de um método de pesquisa sóbrio e aprofundado, Jessé Souza se impõe um difícil desafio (consciente de que isoladamente não pode alcançar qualquer êxito): reinterpretar o Brasil. Duas questões fundamentais aparecem: como nossa sociedade classifica as pessoas?; e como ela legitima a dominação?

No vídeo, são debatidos temas como o economicismo dominante, o academicismo viciado fechado em si mesmo, o fenômeno complexo do neopentecostalismo crescente, o lulismo, a classe batalhadora (e “novas classes médias”), o conservadorismo da esfera pública, a preocupante ausência de debates consistentes, a mídia hegemônica e seus interesses de cunho extremamente privados. Alguns vários minutos, sim, mas dos quais não podemos prescindir se quisermos participar da reflexão mais profunda sobre o Brasil, não como projeto intelectual, mas como vivência ética. Recomendo fortemente que se assita até em grupo.

Seguem a parte 2, a parte 3 e a parte 4.

Em “A ralé brasileira”, Jessé expõe o drama invisível de uma classe que ele chama provocativamente de ralé,  aquela “classe de indivíduos” que não pertence nem às classes médias nem tampouco às altas. Para ele, não há como entender o Brasil sem entender a ralé, esfera social que se relaciona com todos os outros temas sociais que dão a cara atual do país: a violência social, o fenômeno neopentecostal, as violências simbólicas, e de como, entre nós, são naturalizados e infinitamente reproduzidos a profunda desigualdade social brasileira, tornando o Brasil um dos países mais perversos do mundo em sua estrutura social.

Do modo como vejo, isto é, interessado em me apresentar às reinterpretações através do audiovisual, o trabalho de Jessé Souza, considerando o seu método e a amplitude de suas análises, se relaciona com o fazer documentário na medida em que aborda questões que compreendem ética, definição, forma, conteúdo e política. O documentário (sobretudo o que me interessa: o não sociologizante e que vê a relação com o outro como a base da política) se defronta com todas essas questões a partir de seu estatuto de arte cinematográfica e de crônica autoral.

Se o documentário brasileiro, que já foi visto como o mais vigoroso da América Latina, tem “dificuldades de reencontrar o vigor de outrora” (Guy Gauthier), é agora, precisamente em nosso momento de explosão liberal, que temos que nos lançar à reinterpretação de nossas realidades, combatendo mitos, desmistificando versões, revelando discursos equívocos que se tornam dominantes inclusive nos setores progressistas da política, dessacralizando sacerdotes teóricos, sobretudo na construção do pensamento da esquerda no Brasil.

O documentário pode ter um papel importante nessa tarefa de revelar olhares diversificados sobre as realidades frente à força de um mercado em crescimento (e a tudo o que isso implica, cultural, social e politicamente). Afinal, como disse Jean Renoir, “tudo o que se mexe sobre uma tela, é cinema”, e a realidade sempre se mexe, e nosso olhar (nosso recorte) é também uma tela.

Fonte: Artedocumento

Foucault: "Face aos governos, os direitos humanos" (A Navalha de Dalí)

PICICA: "Na medida em que pretendem ocupar-se da felicidade das sociedades, os governos se arrogam o direito de inventariar os ganhos e as perdas, a infelicidade dos homens, que suas decisões provocam ou que suas negligências permitem. Constitui um dever dessa cidadania internacional de sempre fazer valer aos olhos e ouvidos dos governos as infelicidades dos homens em relação às quais não é verdade que eles não são responsáveis. A infelicidade dos homens não deve jamais ser um resto mudo da política. Ele funda um direito absoluto de se insurgir e de interpelar aqueles que detêm o poder." 

Foucault: "Face aos governos, os direitos humanos"

Tradução de: “Face aos governos, os direitos humanos”, Libération, n. 967, 30 junho- 1º julho, 1984, p. 22. (Republicado em Dits et Écrits, tome IV, texte n° 355).

Tradução de Murilo Duarte Costa Corrêa*

Michel Foucault lera este texto alguns minutos após tê-lo escrito, na ocasião da conferência de imprensa que anunciava, em Genebra, a criação do Comitê Internacional Contra a Pirataria, em junho de 1981. Em seguida, fizera questão de fazer reagir a esse texto o maior número de pessoas possível na esperança de chegar àquilo que poderia ter sido uma nova Declaração dos Direitos do Homem.

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"Não somos, aqui, outra coisa que homens privados que não podem falar senão a esse titulo, e a falar juntos, sobre uma certa dificuldade comum à suportar o que se passa.

Sei-o bem, e é preciso encaminhar-se na direção da evidência: em relação às razões que fazem com que homens e mulheres prefiram deixar seu país a ali viver, não se pode fazer grande coisa. O fato está fora de nosso alcance.

Quem então o cometera? Ninguém. E é precisamente isso que constitui nosso direito. Parece-me que é preciso ter presentes três princípios que, creio, guiam essa iniciativa, bem como outras que a precederam: : a Île-de-Lumière[1], o cap Anamour, o Avion pour le Salvador, e também Terre des hommes, Amnesty International.

1) Existe uma cidadania internacional que implica seus direitos, seus deveres e que conduz a insurgir-se contra todos os abusos de poder, seja quem for seu autor – e quem quer que sejam suas vítimas. No fundo, nós somos todos governados e, a esse título, solidários.

2) Na medida em que pretendem ocupar-se da felicidade das sociedades, os governos se arrogam o direito de inventariar os ganhos e as perdas, a infelicidade dos homens, que suas decisões provocam ou que suas negligências permitem. Constitui um dever dessa cidadania internacional de sempre fazer valer aos olhos e ouvidos dos governos as infelicidades dos homens em relação às quais não é verdade que eles não são responsáveis. A infelicidade dos homens não deve jamais ser um resto mudo da política. Ele funda um direito absoluto de se insurgir e de interpelar aqueles que detêm o poder.

3) É preciso recusar a divisão de tarefas que, com frequência, propõe-se-nos: aos indivíduos, de se indignar e falar; aos governos, de refletir e de agir. É bem verdade: os bons governantes amam a santa indignação dos governados, desde que ela permaneça lírica.  Creio que é preciso dar-se conta de que frequentemente são os governos que falam – não podem e não querem senão falar. A experiência demonstra que se pode e se deve recusar o papel teatral da pura e simples indignação que se propõe a nós. Amnesty International, Terre des hommes,  Médicins du monde são iniciativas que criaram esse novo direito: este direito dos indivíduos privados de intervirem efetivamente na ordem das políticas e das estratégias internacionais. A vontade dos indivíduos deve inscrever-se em uma realidade cujo monopólio os governos quiseram reservar para si mesmos – esse monopólio que é preciso arrancar pouco a pouco e a cada dia."

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[1] Do navio-hospital Île-de-Lumière, que socorria os boat people no mar da China em 1979, à defesa internacional de todos os prisioneiros políticos, M. Foucault evoca, nesse ponto, as iniciativas humanitárias das organizações não-governamentais que, a partir dos anos 1970, promoveram o novo direito de livre acesso às vítimas de todos os conflitos.

*O original ("Face aux gouvernements, les droits de l'homme"), em francês, encontra-se digitalizado aqui: http://1libertaire.free.fr/MFoucault162.html

Fonte: A Navalha de Dalí

REVISTA FÓRUM: Espaços de exclusão; Neonazistas são presos ao atacar nordestino no Rio; Padre Bento entrega a batina, mas preserva a honra

Espaços de exclusão Não podemos esconder a cidade, apesar de ser justamente o que buscam os moradores de condomínios fechados Leia mais Offshore leaks: banco de Horácio Cartes é ligado a paraíso fiscal Pai do recém-eleito presidente do Paraguai e mais quatro diretores do seu banco criaram uma conta secreta nas Ilhas Cook, revelam documentos Leia mais Boff: Papa Francisco e a Teologia da Libertação Não importa que o papa Francisco não use a expressão “teologia da libertação”. O importante mesmo é que ele fala e age na forma de libertação Leia mais Saturnino Braga: A vez da África A Primavera Árabe, ao norte, e o desenvolvimento da África do Sul no outro extremo são os arautos desse novo tempo. Mas os mesmos ventos sopram em todo o Continente Leia mais Neonazistas são presos ao atacar nordestino no Rio A delegada responsável pelo caso disse que os bandidos tinham suásticas tatuadas pelo corpo Leia mais Blog do Rovai: Padre Beto entrega a batina, mas preserva a honra Roberto Francisco Daniel, 48, conhecido como padre Beto, havia recebido um prazo do bispo diocesano, Dom Caetano Ferrari, 70, para se retratar e “confessar o erro” por admitir, em vídeo publicado no Youtube, a possibilidade de existir amor entre pessoas do mesmo sexo, inclusive entre bissexuais que mantêm casamentos heterossexuais. Ele também questionou dogmas da Igreja. Leia mais Fórum de abril traz entrevistas com Marcelo Freixo, Juca Ferreira e debate sobre Feliciano Para comprar a edição pela internet, clique aqui. Para assinar a Fórum e ganhar as últimas cinco edições, confira aqui. ©2013 Revista Fórum | www.revistaforum.com.br | facebook.com/forumrevista | twitter.com/revistaforum

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"O que é rural e o que é urbano no Brasil? (IHU)

PICICA: "É uma figura pouco usual para definir uma questão de ordem no Brasil: o que é rural e o que é urbano? Um grupo coordenado pela professora Tânia Bacelar (UFPE) e mais 15 pesquisadores pretende destravar esse nó, num projeto financiado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário. O IBGE aponta a população rural brasileira com 15,64%, quase 30 milhões de habitantes, segundo o censo de 2010. Os pesquisadores como Tânia Bacelar acham que pode ser o dobro. Na raiz do problema um decreto de 1938, governo Getúlio Vargas, que define como urbano o perímetro definido pelos prefeitos locais. No Brasil cerca de quatro mil cidades têm até 20 mil habitantes. Somos 84,36% de brasileiros urbanos, ou há algo errado nessa história?" 

O que é rural e o que é urbano no Brasil?

Um grupo pesquisadores universitários está estudando o assunto e acredita que a população rural brasileira seja pelo menos o dobro da estimada pelo IBGE, de 30 milhões de pessoas. Na raiz do problema está um decreto de 1938 do governo Getúlio Vargas, que define o que é urbano no país.

A reportagem é de Najar Tubino e publicada pela Carta Maior, 28-04-2103.

É uma figura pouco usual para definir uma questão de ordem no Brasil: o que é rural e o que é urbano? Um grupo coordenado pela professora Tânia Bacelar (UFPE) e mais 15 pesquisadores pretende destravar esse nó, num projeto financiado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário. O IBGE aponta a população rural brasileira com 15,64%, quase 30 milhões de habitantes, segundo o censo de 2010. Os pesquisadores como Tânia Bacelar acham que pode ser o dobro. Na raiz do problema um decreto de 1938, governo Getúlio Vargas, que define como urbano o perímetro definido pelos prefeitos locais. No Brasil cerca de quatro mil cidades têm até 20 mil habitantes. Somos 84,36% de brasileiros urbanos, ou há algo errado nessa história?

O país conta com 5.505 municípios com seus distritos e vilas. O Brasil é o país com o maior número de cidades do mundo. Lembro quando costumava viajar pela Belém-Brasília, em direção ao Tocantins, e passava pelos limites urbanos de municípios localizados nos confins da pátria. A imagem era repetida: uma igreja pequena, uma delegacia e o prédio da prefeitura. Fácil de entender no estado, que na época, a família no poder comandava a administração pública como se fosse uma capitania hereditária. Cada município tem direito ao fundo de participação e de muitas verbas federais. Então, quanto mais, maior a verba.

Empregos desapareceram

Nas décadas de 1960, 1970 e 1980 o Brasil teve um enorme fluxo de migrantes, na maior parte em direção ao sudeste. Foram 27 milhões de pessoas que migraram do rural para o urbano. Os motivos são variados, desde a modernização e industrialização do país, a situação econômica, com falta de empregos na zona rural, o avanço da agricultura mecanizada e da monocultura e os atrativos culturais das metrópoles. Na década de 1990, mais para o final, o fluxo interrompeu e começou a decair. Ou seja, começou a crescer a população de centenas de municípios considerados rurais, e também começou a inverter o fluxo de migrantes, deixando as metrópoles do sudeste e voltando ao estado de origem.

É preciso entender que entre 1985 e 2006 cerca de sete milhões de empregos desapareceram na zona rural. A queda, arredondada, foi de 23 milhões para 16 milhões de empregos. Também no mesmo período as propriedades com até 10 hectares, que são maioria no Brasil, perderam cerca de dois milhões de hectares. E os donos foram expulsos para o urbano. Mesmo assim elas envolvem um número acima de quatro milhões de unidades e, além de garantir 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, ainda ocupam milhões de pessoas.

Acabar com o modelo

Portanto, a discussão sobre rural ou urbano não é uma questão teórica. Porque por trás disso tem o agronegócio e a agricultura industrial movida pela química, e do outro lado, a agroecologia e a agricultura familiar, que muito mais do que um modo de produção é um modo de vida, de convívio social e um modelo cultural, que ajuda a manter o pouco que resta de ambiente natural em algumas áreas do Brasil, principalmente na região sul. A Universidade de Essex, na Inglaterra, diz que existem cerca de 1,4 milhão de agricultores que seguem os princípios da agroecologia no mundo, os pesquisadores dessa instituição acompanham mais de 200 projetos, corresponde a 30 milhões de hectares. Eles não têm dúvida de dizer que o problema do êxodo rural está no avanço do agronegócio, que desestimula a produção da agricultura familiar e implica na perda da cultura camponesa e dos povos das comunidades tradicionais. No mundo cerca de 1,8 bilhão de pessoas habitam florestas e matas, regiões áridas, encostas íngremes ou terras inadequadas para produção de alimentos.
O ponto central é esse: a quem interessa acabar com a agricultura familiar e camponesa? Se depender das estatísticas, como diz o economista Ignacy Sachs, o Brasil em poucas décadas se tornaria totalmente urbano. Uma discussão que também foi levantada desde a década passada pelo pesquisador José Eli da Veiga. O plano de realizar esse delírio deve ser dos capitalistas de Wall Street e os clones brasileiros com base na experiência estadunidense – aponta a população rural agrícola em apenas 1%. O problema é que o índice da população não agrícola, ou seja, mora na zona rural, mas vive da economia urbana, se mantém em 20%. Uma das discussões que os pesquisadores do projeto bancado pelo MDA deverão definir. Afinal os setores de serviço e industrial das cidades do interior fazem parte do rural. Segundo Tânia Bacelar, a ideia é definir as cidades em faixas demográficas, geográficas e diferenciar nos seis biomas brasileiros definidos – Amazônia, Pantanal, Pampa, Caatinga, Mata Atlântica, Cerrado.

No campo os homens e os velhos

Porém, existem outras perspectivas desse mesmo problema. A população brasileira está envelhecendo rapidamente. Em 2025, o Brasil será o sexto país com maior número de idosos na faixa dos 60 anos – serão cerca de 32 milhões. Uma parte deles vive no campo. A migração, que começou a cair no final da década de 1990, tornou-se seletiva. As mulheres mais jovens são maioria, na verdade, desde a década de 1980 os demógrafos já registraram este aumento. No caso do Rio Grande do Sul migraram 22% mais de mulheres do que de homens. Porto Alegre é a capital que, desde a década de 1950, conta com maior número de mulheres em relação aos homens.

Dois pesquisadores José Carlos Froehlich e Cassiane da Costa Rauber, do curso de pós-graduação em extensão rural da Universidade de Santa Maria fizeram um trabalho sobre o êxodo seletivo na região central do estado, envolve 28 municípios. Na faixa dos 25 aos 59 anos, 25 municípios apresentaram predomínio de populações masculinas, evidenciando um processo de masculinização acentuado:

“O êxodo seletivo intenso ocorre há mais de uma década e se desenha como tendência futura. A masculinização que se desenvolve silenciosamente pode comprometer o tecido social dos territórios rurais, tão importante para a região. Com a emigração jovem agrava-se o processo de envelhecimento populacional. O celibato entre os rapazes rurais já se desenha na região”, registraram os pesquisadores.

Em Santa Catarina este tema já rendeu um documentário “Celibato no Campo”, de Ilka Goldschmidt e Cassemiro Vitorino. O estado tem para cada grupo de 100 mulheres, 122 homens. Na Europa, conforme um relatório do Parlamento Europeu do início dos anos 2000, o número de agricultores com menos de 35 anos se reduzirá a zero em 2020. O sul da Europa, principalmente Portugal e Espanha, registram os índices mais altos de envelhecimento da população rural. O Japão já tem mais de 30% da população na faixa dos 60 anos.

Quem vai produzir a comida?

É uma encrenca a mais na época da modernização digital, da globalização, dos mercados onipotentes e da mídia desinformada e totalmente urbana. Além disso, os organismos internacionais, como a FAO, costumam bater na tecla do aumento da produção de alimentos até 2050, deveria crescer de 2,3 bilhões de toneladas para mais de três bilhões, um aumento de 50%. Mas não aborda a questão de quem vai produzir esta comida. Será o agronegócio químico e transgênico, com seus equipamentos cada vez mais sofisticados? Ou vai sobrar espaço para as comunidades familiares, os grupos tradicionais, as cooperativas de assentados – no RS são 327 assentamentos, em 91 municípios e mais de 13 mil famílias-, ou os faxinais do Paraná, um sistema antigo implantado pelos ucranianos no final dos anos 1800 e que ainda tenta sobreviver.

Faxinal é um sistema que mistura a plantação de erva-mate com as araucárias e que se traduz numa produção menor, mas mais diversificada. Em 1997, uma lei estadual definiu o perfil dos faxinais – atualmente são 44, mas em 1994 eram 121, sendo que 19 estão na região de Prudentópolis, numa extensão de 13.870 hectares. Na década de 1970 o Paraná foi o estado que mais contribuiu para a migração no Brasil, saíram 2,5 milhões de pessoas da zona rural, muitas delas em direção ao Centro-oeste, e agora, indo para a Amazônia. Como diz uma moradora de outra área no sul do Brasil, na região do rio Ibirapuitã, município de Alegrete: “Às vezes as pessoas dizem: que buraco. Mas eu adoro esse buraco.”

O depoimento consta de outro trabalho da Universidade de Santa Maria (extensão rural) sobre o esvaziamento do pampa gaúcho. A moradora mora a 70 km da sede do município, ou seja, a cidade. Os filhos precisam sair de casa para cursar o ensino médio que não tem na região e não há transporte público. A passagem custa R$15. Os jovens querem estudar, querem evoluir, como em qualquer outro lugar do mundo. As atividades na região se concentram na pecuária de corte ou soja. Não é nem o emprego urbano que atrai, porque estas cidades continuam registrando êxodo.

Trabalho em comunidade

É uma situação diferente da agricultura familiar colonial, de tradição europeia. Segundo dados do IBGE de 2006, o RS conta com 378 mil estabelecimentos agrícolas familiares que ocupavam 992 mil pessoas – segundo o censo de 2010, 1,6 milhão de pessoas residem em 515 mil domicílios rurais permanentes. Eles passaram a industrializar os seus produtos, como o caso da agroindústria das famílias Lazzareti e Picolotto, da comunidade linha Savaris, 7 km do município de Constantina, norte do RS. Eles desistiram de plantar milho e depender das cotações de commodities. Resolveram ampliar uma área de cana-de-açúcar com variedades específicas. Passaram a produzir açúcar mascavo, melado, schmier (geleia), além de cachaça e licores em 14 hectares. São sete famílias que dividem tudo e ainda trouxeram os filhos de volta, que trabalhavam na cidade como assalariados.

Ainda são responsáveis pelo controle, recolhimento e entrega de 320 cestas básicas destinadas as famílias carentes do município, através do Programa Fome Zero. O selo “Vita Colônia”, da Cooperac, a agroindústria da comunidade, é um dos modelos que viabiliza economicamente a agricultura familiar e camponesa e mantém viva a chama de um modelo de vida que teima em não desaparecer. E que pretende entrar nas estatísticas como integrante do desenvolvimento social e econômico desse país.

Fonte: IHU

"Pepe Escobar em: “Strip tease” pós-história" (redecastorphoto)

PICICA: "O capitalismo de cassino – também chamado neoliberalismo super turbinado – está destruindo sem piedade os últimos vestígios do estado de bem-estar e o consenso igualitarista no ocidente industrializado, com a única exceção, talvez, ímpar, da Escandinávia. Estabeleceu um consenso “Neo-Normal”, metendo-se nas vidas privadas, dominando o debate político e institucionalizando, porque-sim, a marquetização da própria vida – ato final dessa feroz exploração de recursos naturais, terra e trabalho barato, pela empresa privada."

Pepe Escobar em: “Strip tease” pós-história

26/4/2013, Pepe Escobar, Asia Times Online – The Roving Eye

“A post-history [*] strip tease”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu 

You used to be so amused

At Napoleon in rags

Bob Dylan, “Like a Rolling Stone” [1]

Interessante seria convocar o espírito retrô de Burt Bacharach para definir nosso futuro geopolítico e começar a cantar “What the world needs now / is love, sweet love” [O mundo agora precisa de amor, doce amor] a seguir:

Pepe Escobar

Perdoem castigar o vinil. Interrompemos o show amável-ingênuo, para trazer até vocês as últimas notícias. Vocês acabam de ser catapultados para a era no novo “herói” hobbesiano – digital e virtual, além de físico. 

O capitalismo de cassino – também chamado neoliberalismo super turbinado – está destruindo sem piedade os últimos vestígios do estado de bem-estar e o consenso igualitarista no ocidente industrializado, com a única exceção, talvez, ímpar, da Escandinávia. Estabeleceu um consenso “Neo-Normal”, metendo-se nas vidas privadas, dominando o debate político e institucionalizando, porque-sim, a marquetização da própria vida – ato final dessa feroz exploração de recursos naturais, terra e trabalho barato, pela empresa privada. 

David Harvey

Integração, socialização e multiculturalismo estão sendo corroídos por desintegração, segregação e disseminada dessocialização – consequência direta da noção, cunhada por David Harvey, da “desacumulação” (a sociedade se autodevora). 

Esse estado de coisas é o que Lieven De Cauter, flamengo, filósofo e historiador da arte, em seu livro Entropic Empire,  chama de “a fase Mad Max da globalização”. 

É mundo hobbesiano, de guerra civil global latente, guerra de todos contra todos; os que-têm econômicos contra os que-nada-têm; wahhabitas intolerantes contra xiitas “apóstatas”; os filhos do Iluminismo contra todas as modalidades de fundamentalistas; a militarização da África pelo Pentágono, contra o mercantilismo chinês. 

A balcanização e a desintegração do Iraque, detonadas pela operação “Choque e Pavor”, do Pentágono, há dez anos, foi uma espécie de prelúdio para essa Brava Nova Desordem. A visão de mundo neoconservadora, de 2001 a 2008, fez avançar o projeto, com sua ideologia de “Dar Cabo do Estado”, por toda parte; mais uma vez, o Iraque foi o melhor exemplo. Mas, da etapa de bombardear nação soberana até fazê-la reverter à Idade da Pedra, o projeto passou à engenharia de guerras civis – o que já fizeram na Líbia, e os engenheiros esperam fazer também na Síria. 

Analistas-de-poltrona influentes ou pelo menos pagos por fundações endinheiradas – quase sempre nos EUA, mas também na Europa Ocidental – que vivem a pontificar sobre “caos e anarquia”, só fazem reforçar uma profecia que se autorrealiza. Se os tais “caos e anarquia” viram-se contra eles, é porque refletem a economia libidinal predominante, da TV-reality a todas as variantes do que De Cauter descreve como “jogos psicóticos” – numa sala, num octógono, numa ilha ou, virtualmente, numa caixa digital. 

Portanto, bem-vindos à geopolítica do jovem século 21: idade de guerra ininterrupta (virtualizada ou não), aguda politização e catástrofes e mais catástrofes, às pilhas. 

Karl Marx

Depois de Hegel, Marx e aquele medíocre subalterno do Império, Fukuyama; mas também, depois de brilhantes desconstruções desconstruídas por Gianni Vattimo, Baudrillard ou Giorgio Agamben, eis o que conseguimos. 

Para Marx, o fim da história seria uma sociedade sem classes. Muito romântico. Em vez disso, na segunda metade do século 20, o capitalismo casou-se com a democracia liberal ocidental até que a morte os separe (e a morte já paira sobre a dupla). O Dragão Vermelho, o chinês, uniu-se à festança e trouxe um novo brinquedinho: o neoliberalismo de partido único. 

Um consumidor individualista – autoindulgente, passivo, facilmente controlável, afogado numa forma pervertida de democracia que favorece os apaniguados – e jogadores muito ricos; como poderia tal arranjo, algum dia, ser ideal humanista? Mesmo assim, o trabalho de Relações Públicas foi tão bem feito, que a isso já aspiram legiões de pessoas, na Ásia, África, Oriente Médio e América do Sul. Mas os Donos (geoeconômicos) do Universo querem mais, muito mais. 

Temos pois a pós-história, como última moda em matéria de reality show. E sua arma favorita é o neoliberalismo de guerra. 

Giorgio Agamben

Escolha seu lado 

Estamos já familiarizados com o paradigma de Giorgio Agamben, do estado de emergência – ou estado de exceção. O exemplo radical, até meados do século 20, foi o campo de concentração. Mas a pós-história é mais criativa. 

Temos hoje um campo de concentração só para muçulmanos – em Guantánamo. Temos um simulacro de campo de concentração – na Palestina, virtualmente murada e sob vigilância 24 horas por dia, sete dias por semana, e onde “a lei” é o que diga uma potência ocupante. E vimos já o que aconteceu – como um ensaio geral – semana passada em Boston; a eufemística “interdição” [orig. “lockdown”] de todas as ruas e vias da cidade, com suspensão da lei normal, substituída pela lei marcial: nenhuma liberdade de ir e vir; nenhuma rede de telefonia celular operante; e, se você for até o bar da esquina para comprar um refrigerante, pode ser legalmente abatido a tiros no quintal de sua casa. Toda uma grande cidade do norte industrializado dos EUA foi convertida em campo de concentração high-tech. 

Agamben falou do estado de exceção como um excesso, de cima para baixo, da soberania; e do estado de natureza – como em Hobbes – como uma ausência, de baixo para cima, de soberania. Depois da Guerra Global ao Terror [orig. Global War on Terror (GWOT)], a qual, diga o Pentágono o que disser, é, sim, perpétua (também chamada “A Longa Guerra”, como definida em 2002, e parte da doutrina da Dominação de Pleno Espectro [orig. Full Spectrum Dominance] do Pentágono), já se pode falar de uma fusão. 

A guerra ao terror, normalizada sedutoramente pelo governo Obama, foi e continua a ser um estado de exceção global, mesmo que as arapucas vão e venham: o Patriot Act; Ordens Executivas clandestinas; tortura – recentemente, um grupo bipartidário de investigação acusou todos os funcionários do governo George W Bush por prática do crime de tortura; entrega “extraordinária” de prisioneiros para serem torturados fora do território dos EUA, com colaboração de estados seculares então aliados do ocidente, como Líbia e Síria, para nem falar de nações da Europa Oriental e dos fantoches árabes de sempre, inclusive o Egito-de-Mubarak; e o sempre crescente aparelho de segurança nacional dos EUA. 

Guantánamo - Centro de torturas mantido pelos EUA em território cubano

Em matéria de campo de concentração, mais uma vez, Guantánamo é exemplo perfeito, o qual, ao contrário do que Obama-candidato prometeu, permanecerá aberto indefinidamente, como algumas das muitas, muitíssimas prisões “secretas” da CIA da era-Bush. 

Em todos esses casos, aconteça o que acontecer na vida social – suspensão, dissolução, balcanização, implosão, um estado de emergência – o que acontece aos cidadãos é que a cidadania (bios) evapora. Mas as elites governantes – políticas, econômicas, financeiras – pouco ligam para a cidadania. Só se interessam por consumidores passivos.

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"Presidenta Dilma, olhai por nós: a prática de convênios e a democracia no Brasil" (Sul 21)

PICICA: "Fortalecer esta rede de solidariedade e cidadania certamente seria uma das prioridades de um governo democrático e popular. Não só por reconhecer o enorme trabalho realizado por décadas por estas organizações mas, principalmente, para consolidar a democracia brasileira através do fortalecimento de suas organizações sociais de forma autônomas aos partidos e aos governos.

Infelizmente passados dez anos dos Governos Lula e Dilma quase nada se avançou neste tema. Pelo contrário, acuados pelo denuncismo dos meios de comunicação globais sempre ávidos a criar CPIs contra as ongs e os movimentos sociais, o Governo Federal vem criando mais e mais mecanismos para controlar as organizações sociais ao invés de fortalecê-las." 

Presidenta Dilma, olhai por nós: a prática de convênios e a democracia no Brasil

Recente pesquisa denominada FASFIL (Fundações e Associações Sem Fins Lucrativos) realizada pelo IBGE em parceria com a ABONG identificou cerca de 297 mil organizações sociais sem fins lucrativos no Brasil. Deste total, se somadas somente as organizações com atuação prioritária nos temas ligados as políticas sociais como educação, saúde, assistência social, segurança e defesa de direitos, chega-se a um universo de 131 mil organizações ou 33% do total. O inusitado é que 72% destas organizações em 2010 não possuíam sequer um empregado formalizado apoiando-se em trabalho voluntário ou prestadores de serviços autônomos. Nas demais organizações, ainda em 2010, a pesquisa identificou cerca de 2,2 milhões de pessoas empregadas com salario médio de R$ 1.667,05 mensais por trabalhador e com um índice de empregados de nível superior acima da média nacional.

Esta realidade é a prova de que as políticas sociais não são exclusividade do estado brasileiro. E, além de ser um fato, também é lei estabelecida pela Constituição Brasileira que define em vários de seus dispositivos a necessidade da participação ativa da cidadania na gestão das políticas públicas. Da mesma forma, a Constituição incentiva a livre associação dos brasileiros e veda o controle estatal sobre este tipo de organização entendendo que o controle público sobre o direito associativo é prejudicial a democracia.

Estas duas realidades ao serem praticadas por séculos em nosso país acabaram por tecer uma complexa e enorme rede de organizações sociais voltadas para a solidariedade e execução de políticas sociais em todas as áreas que abarquem o desenvolvimento humano. Na maioria das vezes agindo em prol da sua comunidade sem apoio do poder público local, estadual ou nacional.

Fortalecer esta rede de solidariedade e cidadania certamente seria uma das prioridades de um governo democrático e popular. Não só por reconhecer o enorme trabalho realizado por décadas por estas organizações mas, principalmente, para consolidar a democracia brasileira através do fortalecimento de suas organizações sociais de forma autônomas aos partidos e aos governos.

Infelizmente passados dez anos dos Governos Lula e Dilma quase nada se avançou neste tema. Pelo contrário, acuados pelo denuncismo dos meios de comunicação globais sempre ávidos a criar CPIs contra as ongs e os movimentos sociais, o Governo Federal vem criando mais e mais mecanismos para controlar as organizações sociais ao invés de fortalecê-las.

A legislação atual é inapropriada para se dizer o mínimo. Praticamente toda a aplicação legal decorre de analogias que os gestores públicos e o próprio judiciário fazem ao seu bel prazer. O instrumento dos convênios, por exemplo, existe para regular a transferência voluntária de recursos de um ente federado para outro e não do público para o particular. Desta inadequação de instrumento jurídico é que decorre a maioria dos problemas na execução de políticas sociais que, não raro, vão parar no judiciário e nas páginas de jornais com a denominação de fraude ou de corrupção.

Tentando superar esta situação a ABONG em parceria com outras representações nacionais das OSC provocou a Secretaria Geral da Presidência da República visando a constituição de uma legislação própria para permitir o acesso a recursos públicos por organizações sociais sem as amarras dos convênios. Esta proposta foi construída e já passou pelos setores técnicos de todos os ministérios, em especial, do Ministério de Planejamento e Orçamento, Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Casa Civil, estando agora literalmente no colo da Presidenta Dilma para ser assinado e enviado ao Congresso.

Neste PL as principais propostas são a criação de um instrumento próprio denominado de Termo de Cooperação Técnica, o acesso via edital público, o requisito de que os dirigentes das organizações sejam “ficha limpa”, a autonomia na definição e execução da política social e, finalmente, a avaliação com base principalmente nos resultados efetivos alcançados e não na análise burocrática sobre os meios utilizados.

É preciso se perguntar porque, após conquistar tantos avanços no país, os Governos Lula/Dilma não fortaleceram a sociedade civil organizada? Porque se enredam no dilema entre apoiar ou criminalizar as organizações e movimentos sociais? É inexplicável que líderes comprometidos com as causas populares e que, durante seus anos de luta contra a ditadura, contaram com o apoio direto destas organizações, hoje, vacilem em garantir a estes atores sociais o que lhes é de direito.

Quiçá antes de findar o ano de 2014 possamos comemorar um novo tempo neste segmento que é tão essencial para consolidar a democracia em nosso país. Pior será lamentar um eventual retrocesso sem ter aproveitado o tempo para consolidar mecanismos de fortalecimento da sociedade civil organizada.

Companheira Presidenta, ainda há tempo. Olhai por nós.

Mauri Cruz é advogado socioambiental com especialização em direitos humanos. É dirigente nacional da ABONG – Associação Brasileira de ONGs e membro do Comitê Local de Apoio ao FSM.

Fonte: Sul 21

"Internação compulsória e a redução da maioridade penal: criminalização da pobreza e da juventude", por Sérgio Botton Barcellos

PICICA: "A questão do uso do crack e outras drogas precisa ir além de ser tratada como um caso de polícia, ou abordada sob um viés sanitarista, como uma epidemia, o que é o avesso dos atuais conceitos e tratamentos em saúde mental (3). Os debates e as disputas políticas para o aprimoramento e a ampliação das ações e políticas públicas em saúde e segurança pública precisam estar em pauta para e pelo conjunto da sociedade, para além das medidas conservadoras e “medievais” que estão sendo propostas.

[...]

(3) O movimento da reforma psiquiátrica é uma luta pelos direitos de pacientes psiquiátricos que denuncia a violência praticada nos manicômios e que propõe a construção de uma rede de serviços e estratégias comunitárias para o tratamento dessas pessoas; ou seja, em locais que o paciente possa frequentar, sem a necessidade de passar longos períodos internado, longe da convivência familiar e comunitária."

 

 

Internação compulsória e a redução da maioridade penal: criminalização da pobreza e da juventude

 
Escrito por Sérgio Botton Barcellos   


Os temas da internação compulsória e da redução da maioridade penal estão sendo pautados de forma intensiva pelo governo do estado de São Paulo desde janeiro desse ano, quando efetivou uma ação conjunta entre o Judiciário e o Executivo, com médicos, juízes e advogados, colocando a internação compulsória como pauta na agenda pública. Ao mesmo tempo, na semana passada, o governador Geraldo Alckmin esteve presente durante a sessão que aprovou o Estatuto da Juventude, para também dar entrada, junto com outros senadores, ao projeto de lei para a redução da maioridade penal, defendendo penas mais rígidas para menores infratores e punições mais severas para jovens que cometerem delitos graves (1).

Nesse embalo, os senadores estão dando andamento à tramitação do projeto de lei que trata da internação compulsória de dependentes químicos e traficantes de drogas já presos que sejam viciados. O projeto, com relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), prevê que a decisão do tratamento pode ser imposta ao usuário de droga por decisão judicial. Esse projeto foi aprovado no dia 10 de abril na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria ainda vai tramitar nas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto aprovado, em forma de substitutivo ao projeto de lei original - PLS 111/2010 -, prevê que o juiz, com base em um laudo emitido por comissão técnica, poderá encaminhar os dependentes químicos e traficantes viciados em drogas no território nacional para tratamento especializado e, se necessário, à internação compulsória.

Observa-se que nas cidades onde estão ocorrendo as internações compulsórias, em grande parte usuários de Crack e jovens em condições de pobreza, principalmente no Rio e São Paulo, estão ocorrendo os preparativos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Associado a isso há inúmeras denúncias por parte dos movimentos sociais e até da ONU sobre violações dos direitos humanos nessas cidades, pois não estão sendo respeitados os direitos à moradia e à cidade, com a remoção de comunidades inteiras para a instalação de perimetrais e obras turísticas, descumprindo legislações como Constituição, Leis Orgânicas municipais, o Estatuto das Cidades e tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Além de não oferecer indenizações ou aluguel social apropriado para as famílias desalojadas se instalarem em um local equivalente àquele no qual residia, estão sendo oferecidas habitações em conjuntos, distantes muitas vezes até 50 km do local original. 
Ainda, nessas cidades estão ocorrendo perseguições sistemáticas ao trabalho dos camelôs, a precarização do trabalho nas construções dos estádios e outras infraestruturas, bem como o recolhimento compulsório das pessoas moradoras de rua para abrigos distantes e sem uma estrutura de atendimento apropriada.

Nesse processo de preparação do Brasil para receber os megaeventos, o discurso da "higienização” das cidades e criminalização da pobreza está ganhando cada vez mais vulto, mesmo que sempre tenha perpassado o processo histórico de urbanização no Brasil. Esse conjunto de situações e fatos que estão ocorrendo sinaliza a chegada das leis de exceção e a limitação na liberdade de manifestação e comunicação em diversas cidades brasileiras.

As retóricas para a segregação e dominação social


Uma das variáveis pela qual podem ser analisadas as medidas higienistas e disciplinadoras nas cidades e na sociedade brasileira é a partir de uma lente sobre a história do Brasil, desde a invasão e a colonização européia no país. Evidencia-se que o processo de segregação e criminalização da pobreza foi convencionado em meio a um padrão civilizador que assume distintas feições nos estágios de desenvolvimento do capitalismo e são reafirmados pelas elites e muitos seguidores na classe média, os quais atuam por intermédio das instituições de Estado, bem como pela opinião pública por meio das corporações midiáticas.

Percebe-se que esse modelo urbano no Brasil beneficia poucos segmentos da sociedade e não está sendo capaz de prover as condições adequadas e necessárias de renda, moradia, mobilidade e saneamento para uma grande parcela da população brasileira que está situada, em sua maioria, à margem dos mercados de habitação, infraestrutura, serviços básicos e produtos de bens e consumo. Com este modelo vigente, há uma tendência em configurar-se, concreta e simbolicamente, a formação de um “cordão sanitário” entre as elites e a pobreza, com todas as questões sociais (drogadição, diversos delitos e homicídios) que acompanham os conflitos gerados sob condições paupérrimas de vida.

Algumas das expressões sociais relativas ao discurso da redução da maioridade penal e internação compulsória estão associadas a fatores como a expansão, diversificação e sofisticação da violência delitual nas grandes cidades contra os grupos étnicos, geracionais e de expressão sexual (homofobia), a criminalização da pobreza e a criação de antagonismos entre grupos sociais em meio à restrição das condições de inserção social e ao mercado de trabalho. Exemplo disso são os/as jovens no Brasil, que são as principais vítimas da violência urbana, alvos prediletos dos homicidas e dos excessos policiais, em destaque os/as jovens negros , que também lideram estatísticas como o grupo social que recebe os salários mais baixos do mercado, com maior contingente de desempregados e que apresenta maior defasagem escolar.

Por exemplo, segundo o recém-divulgado PNAD (2011), entre as/os desempregadas/os do mercado formal e informal, mais da metade são mulheres (mesmo que mais escolarizadas que os homens); mais de um terço (33,9%) são jovens entre 18 e 24 anos de idade; 57,6%, pretos ou pardos; e 53,6%, com ensino médio incompleto. Outra pesquisa recém divulgada pela OIT (2012) reafirma essa condição.

Ainda, de acordo com a publicação Mapa da Violência, um jovem negro entre 15 e 25 anos tem chances 127% maiores de ser assassinado que a de um branco na mesma faixa etária. Em 2010, foram registradas 49.932 pessoas vítimas de homicídio no Brasil e, desses, 70,6% eram negras (os). Em 2010, 26.854 jovens entre 15 e 29 foram vítimas de homicídio, 74,6% dos e das jovens assassinadas/os eram negros/as e 91,3% eram do sexo masculino. Já as vítimas jovens (ente 15 e 29 anos) correspondem a 53% do total de homicídios e a diferença entre jovens brancos e negros salta de 4.807 para 12.190 homicídios, entre 2000 e 2009. Em outro estudo, aponta-se que, das vítimas de violência homofóbica no Brasil que registraram denúncia, há o predomínio de vítimas até 29 anos (50,3%), na maioria jovens de cor parda ou negra. Portanto, não deve ser delegado aos/as jovens o conjunto de delitos e a causa da violência nas cidades, pois são as vítimas desse próprio processo.

Faz-se necessário rememorar que a constituição das cidades no Brasil foi estruturada por uma economia competitiva, como o símbolo da modernização da estrutura produtiva da sociedade brasileira, junto ao processo histórico de uma sociedade que estruturou sua economia pelo mercantilismo e pela escravidão. Isto acarretou a inserção desigual dos vários grupos raciais (em grande parte em faixa etária jovem) na economia competitiva, como um processo de racionalização econômica em curso e a imposição de um novo modelo de organização da vida econômica e social na história (Fernandes, 1978). Nesse processo, evidentemente, a integração dos/das negros/as foi de exclusão, pois o processo imigratório colocado em prática pelo governo brasileiro no início do século passado priorizou a utilização de força de trabalho originária da Europa, devido à crença no advento da civilização e da modernização da sociedade nacional balizada pelas diretrizes do trabalho livre, do regime republicano e capitalista (2).

Afirma-se, a partir desse conjunto de questões expostas, que as atuais políticas de criminalização da pobreza por parte do Estado, como a internação compulsória e a redução da maioridade penal, vão além da segregação social, pois têm recorte geracional e racial e estão endereçadas mais uma vez para a juventude. Percebe-se que, se alguém está matando alguém, não são os e as jovens pobres. Mas a discussão parece ser bem mais complexa e pode estar desvinculada de preceitos imediatistas propalados pelas elites ardorosas por segurança e divisão social.

Destaca-se que os projetos de lei sobre a redução da maioridade penal e da internação compulsória, em tramitação no Congresso Nacional, também têm seu recorte de classe junto aos propositores da matéria, pois são projetos azeitados por forças historicamente conservadoras. Trata-se das elites que atualmente têm assento legislativo em partidos como PSDB, DEM, PRB, e até mesmo em partidos como PSB, PCdoB e PT. Junto a isso, observa-se um governo apático e sem reação perante essas pautas postas no Congresso, a princípio para manutenção de uma suposta governabilidade.

Outra questão que pode ser colocada por este debate é: como e aonde irão colocar em regime de cárcere tantas pessoas?  Entre 2001 e 2011, a população brasileira cresceu 9,32% e a população carcerária, 120%. São 550 mil presos e um déficit de 250 mil vagas, sendo uma das maiores populações carcerárias do mundo. Consta ainda em uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, do total de adolescentes em conflito com a lei em 2011 no Brasil, apenas 8,4% cometeram homicídios. A maioria dos delitos são roubos, seguidos por tráfico. Quase metade do total de adolescentes infratores realizou o primeiro ato infracional entre os 15 e os 17 anos.

Também se cria uma certa espetacularização do uso das drogas e se propagandeia a epidemia do crack. Contudo, isso parece não estar de acordo com a realidade. Segundo dados do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), pode-se ver que 12% dos paulistanos, por exemplo, são dependentes de álcool e apenas 0,05% usam crack.

Percebe-se que, se o regime de cárcere e internação compulsória fossem medidas eficazes e que tivessem algum desdobramento considerado benéfico à sociedade, não seria necessário discutir formas de contenção e cárcere para mais pessoas. O debate da desigualdade social, por exemplo, que pode ser considerada uma das principais geradoras de criminalidade e violência na sociedade, é mascarado por argumentos maniqueístas, eugenistas e psicologistas dos formadores hegemônicos de opinião pública, bem como das elites políticas e econômicas do país.

A questão do uso do crack e outras drogas precisa ir além de ser tratada como um caso de polícia, ou abordada sob um viés sanitarista, como uma epidemia, o que é o avesso dos atuais conceitos e tratamentos em saúde mental (3). Os debates e as disputas políticas para o aprimoramento e a ampliação das ações e políticas públicas em saúde e segurança pública precisam estar em pauta para e pelo conjunto da sociedade, para além das medidas conservadoras e “medievais” que estão sendo propostas.


Notas:

(1) Segundo o Código Penal, a Constituição, a Lei de Segurança Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Atualmente, a internação máxima prevista pelo estatuto é de três anos, mas uma pessoa pode ficar internada até os 20 anos e 11 meses, se ela for pega na véspera de completar 18 anos
.
(2) Ver mais em FERNANDES, F. A Integração do Negro na Sociedade de Classes. Vol.I. São Paulo: Ática, 1978.

(3) O movimento da reforma psiquiátrica é uma luta pelos direitos de pacientes psiquiátricos que denuncia a violência praticada nos manicômios e que propõe a construção de uma rede de serviços e estratégias comunitárias para o tratamento dessas pessoas; ou seja, em locais que o paciente possa frequentar, sem a necessidade de passar longos períodos internado, longe da convivência familiar e comunitária.

Sérgio Botton Barcellos é doutorando em Sociologia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Fonte: Correio da Cidadania