Nota da Associação dos Funcionários da FUNAI
Nós,
servidores da Fundação Nacional do Índio, vimos a público repudiar a
forma como o atual Governo vem tratando os povos indígenas e,
consequentemente, a FUNAI, no desrespeito às suas atribuições
legais para a promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas e,
sobretudo, no tocante aos processos de demarcação de Terras Indígenas.
A
condução dos processos de demarcações de Terras Indígenas é uma
atribuição da FUNAI e segue um procedimento administrativo legal, claro e
cuidadoso conforme previsto na Constituição e no Decreto 1.775/1996.
Cabe destacar que o Governo Dilma Rousseff foi o que menos homologou Terras Indígenas desde a Constituição Federal de 1988.
O
argumento ruralista de que os povos indígenas teriam “terras demais” não
reflete a realidade, ainda mais se considerarmos as conjunturas
regionais, como por exemplo a situação de confinamento territorial do
povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, ou dos povos das regiões Sul,
Sudeste e Nordeste do Brasil. Situações bem conhecidas do Governo
Federal, que tem se omitido em assumir a sua responsabilidade e em dar
as condições mínimas para que a FUNAI cumpra seu papel institucional,
apesar das inúmeras manifestações dos servidores contra a falta de
condições de trabalho.
É
descabida a manipulação dos fatos que leva setores reacionários da
sociedade e influentes no Governo Federal a deslocar o problema
fundiário no Brasil para a questão da demarcação de Terras Indígenas. O
Censo Agropecuário do IBGE de 2006 aponta que a estrutura agrária
brasileira é uma das mais desiguais do mundo, demonstrando que as
grandes propriedades com mais de 1 mil hectares concentram 43% da área
total do país. Somado a este dado, sabemos que grandes latifundiários
são influentes na condução política do país, e são justamente os atores
que têm se colocado frontalmente contra os direitos territoriais
indígenas.
Chegamos
então ao questionamento dos reais interesses que levam alguns políticos
a desqualificar instituições públicas que trabalham pelo interesse
coletivo e nacional e na defesa de direitos humanos e constitucionais.
Desta
forma, repudiamos veementemente a maneira como setores do próprio
governo vêm conduzindo a opinião pública, alimentando e reproduzindo
preconceitos históricos sobre os povos indígenas.
Repudiamos
a pretensão inconstitucional da Ministra-Chefe da Casa Civil Gleisi
Hoffman de suspender os processos de identificação e delimitação de
Terras Indígenas no estado do Paraná, entendendo que a ministra atuou em
causa própria, tendo em vista sua intenção de candidatura ao governo do
estado do Paraná, utilizando as demarcações de Terras Indígenas como
palanque eleitoral.
Repudiamos
também a tentativa absurda de submeter à análise da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os estudos de identificação e
delimitação de Terras Indígenas, sendo que a própria empresa, vinculada
ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assumiu em Nota
Pública não ter “por atribuição opinar sobre aspectos antropológicos ou
étnicos, envolvendo a identificação, declaração ou demarcação de Terras
Indígenas no Brasil”. Tal manobra só confirma as relações promíscuas
entre o Governo Federal e o setor ruralista latifundiário. Além disso,
alertamos que esta iniciativa só vem a colaborar com o aumento e a
intensificação dos conflitos fundiários e com a violência no campo.
Repudiamos a forma como o Governo vem criminalizando o movimento indígena atuante na defesa de seus territórios.
Repudiamos
a atuação da Força Nacional como instrumento estatal de repressão,
visando impor a realização dos estudos de viabilidade de empreendimentos
que impactam os territórios indígenas sem a devida anuência dessas
populações.
Repudiamos
ainda a nota absurda e vergonhosa da Secretaria Geral da Presidência da
República sobre a ocupação indígena do canteiro de obras de Belo Monte,
na qual o governo, ao invés de dialogar responsavelmente, opta por
criminalizar as lideranças e a resistência do povo Munduruku e demais
povos que serão impactados pela construção dos empreendimentos
hidrelétricos nos rios Tapajós, Teles Pires e Xingu.
Repudiamos
a Operação Eldorado da Polícia Federal, realizada em Novembro de 2012,
que resultou no assassinato de um indígena e em outros dois feridos,
além da destruição da Aldeia Teles Pires do povo Munduruku, e que até o
presente momento não houve responsabilização criminal dos envolvidos.
Por
fim, reivindicamos uma FUNAI fortalecida, capaz de atuar concretamente
em defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas, que garanta
condições dignas de trabalho aos seus servidores e que atue como
executora de uma política de Estado que responda aos anseios dos povos
indígenas, já tão massacrados por mais de 500 anos de genocídio e
esbulho de suas terras, e não que atue em função interesses privados e
escusos de setores privilegiados e minoritários da sociedade brasileira.
Esperamos
que haja resposta contundente do Ministério da Justiça e da Presidência
da FUNAI aos recentes ataques veiculados na mídia.
Os
servidores da FUNAI estão junto com os povos indígenas e suas
organizações na defesa pelos seus direitos territoriais e
socioculturais, garantidos pela Constituição Federal de 1988.
DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DO SERVIDORES DA FUNAI – ANSEF
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