PICICA: "Principal crítico das políticas de Segurança Pública descreve em
detalhes sua proposta de desmilitarização das PMs. E debate UPPs,
criminalização dos pobres e desaparecimentos"
Polícia: da brutalidade às alternativas
– 27 de fevereiro de 2014
Principal crítico das políticas de Segurança Pública descreve em detalhes sua proposta de desmilitarização das PMs. E debate UPPs, criminalização dos pobres e desaparecimentos
Por Dário de Negreiros, no Viomundo
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Esta é a segunda parte da entrevista. Leia também:
> Polícia: “saída não é desmontar as UPPs” [parte 2]
Luiz Eduardo Soares afirma: nova visão de segurança pública só tem sentido se for parte de política de direitos nas periferias; mas rechaçá-la por completo é retrocesso
> Polícia: a sinistra máquina da morte [parte 3]
Na terceira parte da entrevista sobre Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares debate “desaparecimentos” e execuções extrajudiciais. Para ele, também trabalhadores policiais são vítimas da militarização
> Desmilitarizar a segurança: por quê e como [parte 4]
Autor da Emenda Constitucional que transforma as PMs, Luiz Eduardo Soares explica seu projeto de polícia voltada para direitos e igualdade
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O imperativo de desmilitarização das polícias brasileiras tem aparecido com cada vez mais força e maior frequência no debate público, em especial dentre os setores mais progressistas.
Apesar disso, é raro encontrarmos textos que aprofundem a compreensão da questão e que ponham em pauta outras deficiências tão ou mais importantes de nossas instituições policiais.
Isso o faz, seguramente, o antropólogo Luiz Eduardo Soares, um dos autores da PEC-51, que altera radicalmente a arquitetura institucional da segurança pública no país.
Desmilitarização, ciclo completo e carreira única formam o tripé da emenda constitucional proposta pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Nesta entrevista, concedida no dia 13 de janeiro, na UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), além da discussão mais geral sobre os impasses da segurança pública no Brasil, o professor faz sua análise sobre os resultados obtidos nesta área pelo governo Cabral, no Rio. Sem grandes motivos, em sua ótica, para otimismo.
“O governo parece ser o governo das empreiteiras, para os grandes eventos, a corrupção grassa e as reações às manifestação democráticas são reações repressivas do pior estilo”, diz. “Nós temos realmente uma corrosão da legitimidade política do governo do Rio que é espantosa.”
Soares ocupou os cargos de Secretário Nacional de Segurança Pública (em 2003, no governo Lula) e de Coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Rio (entre 1999 e 2000, no governo Garotinho), quando foi também sub-secretário de Segurança Pública. Em parceria com os policiais do Bope Rodrigo Pimentel e André Batista, escreveu o livro Elite da Tropa, que deu origem ao filme Tropa de Elite.
Segue a primeira parte da entrevista:
Viomundo – Com o passar dos anos, nota-se que o discurso de pessoas envolvidas com o tema da segurança pública tem ficado cada vez mais crítico em relação às UPPs. Inicialmente, falava-se de uma experiência de polícia comunitária, de uma alternativa às incursões bélicas às favelas, de se oferecer às áreas pobres um serviço público de segurança. Agora, fala-se da militarização da vida cotidiana, do cerceamento de liberdade da população das áreas ditas pacificadas, de um urbanismo de minoria que promove a segregação urbana e as remoções. Houve uma mudança na percepção que temos do projeto ou foi o projeto, em si, que piorou ao longo do tempo?
Eu acho que é uma mudança da realidade, que expressa etapas distintas do processo. Eu chamava sempre a atenção, desde o início, para o fato de que havia uma vantagem muito grande na supressão das incursões bélicas, nas quais morriam os inocentes, os eventuais suspeitos, eventualmente até policiais.
Essas incursões acabavam por envolver um certo tipo de apropriação de armas e drogas que eram revendidas pra outras facções ou para o próprio grupo que fora objeto dessa intervenção policial. E isso acabava por degradar ainda mais a imagem da instituição diante da população, porque essas negociações se davam à luz do dia e todos sabiam da magnitude, da profundidade da hipocrisia envolvida naquelas intervenções.
Entretanto, elas eram, por seu caráter bélico, dantescas nas suas consequências. Os sofrimentos se aprofundavam e, com eles, os ressentimentos, os estigmas, os preconceitos e o apartheid social se radicalizavam. E sem qualquer benefício, de qualquer espécie, para a comunidade ou mesmo para a cidade.
Nesse sentido, é sempre um avanço muito grande que você possa acabar com a lógica da intervenção bélica. E oferecer um serviço 24h. Deveria ser assim pensado, me parece, o serviço de segurança pública, como outros serviços sociais.
Você dispõe do acesso a uma instituição cuja função constitucional é evitar que os direitos sejam violados. Então, para a fruição dos direitos, você precisa contar com um representante do Estado – se este representante age efetivamente desta maneira, inspirado e orientado pelo respeito aos direitos humanos e à legalidade constitucional.
Como frequentemente acontece nos bairros afluentes: não há invasão a Copacabana, à Gávea. Há provisão de um serviço 24h.
Eu sempre chamava a atenção, entretanto, para o fato de que, se as polícias não fossem transformadas, aquele projeto não teria futuro, não teria sustentabilidade. A ideia de prover um policiamento comunitário, de resolução de problemas, de proximidade, era inteiramente incoerente, incongruente e inconsistente, porque incompatível com a natureza dessa instituição, sua organização, sua cultura corporativa, com as práticas já mais do que assimiladas na sua linguagem cotidiana.
Era previsível que, se nós não alteramos as instituições, se não mudamos a estrutura organizacional, se a estrutura militar perdura, qualquer projeto que tenha uma intenção mais democrática acaba submergindo, acaba sendo derrotado por essa força inercial. E nessa caso é muito compreensível que haja uma degradação.
Em primeiro lugar, a seleção das favelas que recebem UPPs atende não às necessidades intrínsecas aos processos internos, mas aos projetos de cidade, projetos econômico-financeiros orientados para a valorização imobiliária, especulativa. Uma dinâmica que passou a governar a cidade, praticamente, e que tem conexão com as remoções.
E que determina o que eu chamo de “circuito Elizabeth Arden”: aquele circuito para inglês ver, que projeta uma vitrine do Rio de Janeiro, mais próxima do circuito turístico. E que é absolutamente coincidente com o circuito Olímpico e da Copa.
Em segundo lugar, [a degradação ocorre] pela natureza mesma do projeto. O projeto previa que, uma vez deslocados aqueles que se impunham pela força das armas àquelas comunidades, seria possível o Estado, então, cumprir seu dever, estar presente ali em todas as áreas: educação, saúde etc. Evidentemente isso não aconteceu.
Com a presença única e exclusiva desse braço do Estado, que é o braço policial, na ausência de qualquer outro tipo de representação do Estado, as implicações são as conhecidas. Este poder, substituindo o anterior, vai se converter em uma espécie de síntese do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, que só pode ser, muito mais do que tutelar, tirânico. E vai decidir sobre baile funk, sobre questões que não lhe dizem respeito.
Nesse sentido, sim: há uma ilegalidade constante. As abordagens continuam sendo aquelas marcadas pelo racismo, pelo sentimento de classe. A linguagem violenta da polícia se replica, se reitera lá. A tendência é que aquilo comece a instaurar um quadro muito corrosivo, muito agressivo.
O importante, pra concluir, é que nós compreendamos todos os elementos que estão em jogo, pra evitar jogar fora a criança com a água do banho, como dizia meu avô.
E o que nós poderíamos dizer que as UPPs trouxeram de positivo à política de segurança pública e à população do Rio?
Três pontos, que me ocorrem agora.
Primeiro, a supressão das incursões bélicas. Segundo, a ideia de que é possível tratar as favelas como uma parte da cidade, um bairro da cidade, que merece o serviço [de segurança], não uma presença eventual por incursão. E, em terceiro lugar, o deslocamento do poder armado que se impunha, tirânica e despoticamente, sobre as comunidades.
Eu sempre evitei tratar esses meninos e meninas envolvidos na violência de uma forma unilateral, que simplesmente os criminalizava, subtraía deles a sua humanidade e os isolava de um contexto no qual havia plena inteligibilidade para suas ações.
Quer dizer, conhecendo as trajetórias e as circunstâncias nós podemos compreender o recurso à violência de uma maneira muito mais humanizada, densa, complexa, para evitar as posições estritamente punitivas etc.
Mas, por outro lado, nós temos de reconhecer como se dá a instauração desse poder, a que custos, com que consequências. A inviabilização da organização política, da participação, do deslocamento livre, das manifestações culturais ou religiosas livres, o ir e vir livre – no seu sentido mais cotidiano – etc.
Isso tudo varia, assim como as UPPs, de favela para favela, de momento para momento. O momento Lulu, na Rocinha, é um; o momento Dudu, é outro. Depende de quem se impõe, quem é o colonizador, se é alguém que vem de fora ou se nasceu e cresceu na comunidade, conhece todos e cria um modo de convívio mais harmônico, mais aceitável.
Mas, de qualquer forma, havia situações extremas que eram insuportáveis e você tem, aí, um campo que é problemático. Deslocar a arma foi positivo.
Não me refiro à droga, porque eu sou favorável à legalização, contra o proibicionismo e acho que é um delírio imaginar que se vá reprimir e controlar a dinâmica da droga. Ao contrário, tem havido uma modernização do tráfico graças à UPP. A UPP ajudou a modernizar, a racionalizar e, nesse sentido, é um estímulo ao tráfico.
Como isso se daria? Essa modernização está relacionada às milícias?
Não, as milícias são a reiteração de um processo muito antiquado. E elas tem seus limites, que são distintos dos do tráfico.
Seriam três momentos, então?
Sim, são três situações distintas. A milícia é totalizante, ela não se impõe para um negócio específico, para viabilizar a circulação de mercadorias de um certo tipo no varejo. O tráfico se impõe sobre uma comunidade apenas para fazer um negócio específico, que é aquele da droga. Eventualmente alguns se metiam com gás, com vans. Mas o seu negócio, basicamente, era a droga.
Já a milícia se impõe para dominar completamente todas as dinâmicas econômicas, comerciais, financeiras, imobiliárias, promovendo migrações internas para especular com terra pública, deslocando populações, obtendo votos, se impondo através de candidaturas que formam um cinturão ligado a certos territórios da cidade.
As milícias são máfias que operam com essa pretensão totalizante. É um projeto muito mais ambicioso, requer muito mais poder e investimentos muito mais fortes, de todo tipo.
E por que a UPP ajudaria a modernizar o tráfico?
O modelo tradicional do tráfico lembra a economia soviética ou o modelo de desenvolvimento dos anos 50, um modelo estatista, pesado, baseado na metalurgia… (risos).
Imagine o seguinte: para você funcionar, você precisa recrutar um pequeno exército. Esse exército vai ter de ser fiel, leal, vai ter de se organizar com disciplina, se submeter a uma série de condições, sabendo que não vai viver mais do que 25 anos, no máximo.
Que não vai poder fruir dos benefícios que decorrem daquela atividade, senão no dia-a-dia da própria autorrepresentação potente, seduzindo as meninas e curtindo uma glória efêmera – mas nada mais do que isso. Os recursos ficam embaixo do colchão, dificilmente eles podem sair daquele espaço.
Para trocar a própria vida, para viver uma vida de muito risco, é preciso muita coragem, muitos valores que a gente às vezes subestima: coragem, lealdade, fidelidade, capacidade de organização.
Isso depende da capacidade da liderança de manter o sentimento de pertencimento, o que decorre também da sua capacidade de impor coesão a esse grupo. Isso não é fácil, isso exige identidade, que é reproduzida; exige, sempre, rivalidade, porque essa segmentação fortalece a coesão interna e favorece, portanto, essa experiência do pertencimento, que é tão forte para garantir a reprodutibilidade.
Isso tudo para quê? Para vender drogas. Você tem de negociar com a polícia, negociação que se torna cada vez mais cara.
Nunca houve tráfico no Rio senão com a polícia como parceira e, frequentemente, como protagonista. Então não há essa distinção polícia/tráfico: polícia é o tráfico, tráfico é a polícia.
Claro que não estou generalizando, nem para o tráfico, nem para a polícia. Mas, de uma maneira geral, é assim que se dá, é uma rede. Isso custa muito caro, os lucros se reduzem muitíssimo.
Tem que se empenhar parte dos seus ganhos em armas, pra se garantir contra outras facções e eventuais invasões. E contra a eventualidade de que as negociações com as polícias falhem – e às vezes elas falham até intencionalmente, porque as polícias criam dificuldade pra depois impor uma inflação ao custo do arrego. E viver sempre sob tensão.
Isso tudo, para fazer o negócio do varejo da droga. Ora, não é muito mais lucrativo, tranquilo, muito mais razoável, você fazer como se faz nos países desenvolvidos todos, em que há um tráfico varejista? Você não precisa dominar um território, dominar uma comunidade inteira de milhares de pessoas, armar um exército, treiná-lo, etc., para vender a droga.
Você vende a droga, simplesmente isso (risos). Você não precisa ser sedentário, ter lá a boca. Você é nômade, tem um rede de varejistas e se reduz aos “aviões”. Vai para a Barra da Tijuca, ninguém vai te perturbar. Vai para uma área nobre e ninguém vai investigar você. E, a partir dali, vai municiando os seus distribuidores locais e usando outras redes. Isso é muito mais lucrativo.
Eu dizia há alguns anos que o velho modelão, do controle territorial, estava em crise. É difícil suportá-lo, não havia grandes ganhos.
Tanto que quando a mídia mostra as casas dos traficantes, mesmo tentando mostrar riqueza e exuberância, o que você vê é um motel de subúrbio, com espelhos na parede, com uma jacuzzi, eventualmente. E tudo isso é o máximo que essas pessoas alcançam depois de tantos anos de domínio.
Com a UPP, esse processo de renovação foi estimulado. Porque o pessoal já não podia manter o território sob o seu domínio. E começaram a perceber que não precisavam. Nem era conveniente.
É claro que isso vai exigir uma geração de adaptação, porque viver fora da favela exige um reaprendizado nas regras das relações no campo da economia da droga. São outras conexões. Mas isso vai se dar, já está se dando. E a UPP ajudou a precipitar esse processo.
Dados do Núcleo de Pesquisas de Violência (Nupevi) mostram que, apesar de o Rio já contar com cerca de 50 mil policiais, as UPPs estão presentes em apenas 3% das mais de mil favelas da cidade, enquanto as milícias dominam 41,5% e o tráfico, 56%. A hipertrofia do aparato policial, que seria necessária para a expansão do projeto, não torna o projeto das UPPs inviável para a cidade como um todo? Podemos pensar em implementar as UPPs em todas as mais de mil favelas do Rio?
Não. Todo mundo sabe que isso é inviável. A ideia de saturação do território com a presença humana também é fruto de uma lógica que não compreende a complexidade das dinâmicas envolvidas. Uma lógica estritamente militar: lógica da ocupação.
No limite, se nós estendermos essa lógica, vamos chegar àquele impasse anedótico de um policial para cada cidadão, sendo que é necessário haver um vigia para o vigia (risos).
É um projeto que, rigorosamente, foi pensado no prazo curto, sem que houvesse comprometimento do poder público com transformações profundas do aparato policial, ou até da sua formação, e com o prazo todo pautado na política.
Veja: na Baixada Fluminense, nós temos 1 policial para 2.500 cidadãos. Na zona Sul, às vezes 1 para 60, 1 para 50, em certas áreas até 1 para 30. Porque são áreas de muita visibilidade, em que todos estão procurando criar condições para reduzir riscos. A mídia acompanha, os representantes mais poderosos da sociedade estão atentos.
Os problemas se concentram na zona Oeste, na Baixada, em São Gonçalo. E aí não há atenção nenhuma do poder público. Isso está expresso por essa distribuição.
A saturação levaria a situações absurdas. Tem havido contratações de policiais para cada nova UPP, até porque se diz que os policiais mais velhos já estão “contaminados”, na sua maioria, por toda uma história.
Ocorre que esses que são contratados não são treinados para construir uma história alternativa. Pelo currículo que nós conhecemos, o treinamento é muito superficial e só no último mês de formação enfrenta as questões relativas às relações sociais, aos direitos humanos. É uma coisa absolutamente insuficiente.
E a maré montante da tradição se impõe, é claro: é uma instituição antiga, forte e os contingentes mais numerosos são esses que foram formados por outras gerações.
Mas houve, de fato, redução de homicídios no Rio de Janeiro?
Sim. É incontestável, não há nenhuma dúvida a respeito da redução. Há redução de homicídios dolosos em regiões de UPP, sem nenhuma dúvida, os dados são eloquentes.
Por razões óbvias: não tem mais incursão bélica. Os números de autos de resistência decrescem, decrescem as mortes e decrescem homicídios, porque as pessoas deixam de estar armadas. Menos armas em circulação, menos homicídios: de fato, tende a haver essa correlação.
O problema das UPPs é que isso tudo ocorreu em um primeiro momento. Hoje, as dinâmicas do tráfico voltaram a ser muito fortes. Na Rocinha, por exemplo, tem havido confrontos armados com policiais, tem havido perda de controle em várias áreas.
Ou seja, o Sérgio Cabral está com um problema muito sério: além da degradação das UPPs, há o crescimento do contingente de oposição dos “sem-UPP”. Porque para quem aprendeu, vendo a mídia, que UPP é uma maravilha, os que moram em favela se sentem excluídos: “mais uma vez, uma coisa boa não chegou para nós”. E o contingente dos sem-UPP é sempre muito maior do que o dos com-UPP.
Estes, por sua vez, começaram a se dividir, por causa das práticas antigas da polícia. E há aqueles que consideram que as UPPs estão criando uma dificuldade para a segurança do Estado, porque quem sai dessas áreas vai agir em outras.
Há uma percepção generalizada, por mais que o secretário negue, que isso está acontecendo. Até porque as pessoas conhecem os criminosos: “Fulano de Tal, que é da Rocinha, está aqui, do lado da minha casa, com o pessoal”. Eles vêm em grupo, armados, e criam uma sensação de medo, de insegurança, de incerteza, muito grande.
Há, então, uma tendência convergente muito negativa na avaliação do governo, nessa área, por conta desses diferentes vetores.
Associando falta de sustentabilidade de escala, lógica de implementação baseada em critérios de especulação imobiliária e rearticulação do crime em comunidades afastadas, o projeto das UPPs não acaba virando uma forma de jogar a sujeira para debaixo do tapete – ou para mais longe da classe média?
Claro, sem dúvida. E por isso que eu lhe disse que todo o plano tinha uma natureza política, não tinha compromisso com a seriedade. Se tivesse compromisso com o interesse público, a questão fundamental teria de ser enfrentada: a mudança das polícias. Para começar a conversar.
E as ações sociais nas favelas, as UPPs Sociais, teriam de ser colocadas como absolutamente prioritárias. Não basta o secretário de segurança dizer que isso é indispensável, teria de ser a prioridade. Isso não foi nunca prioridade do governo.
Não mexe com as polícias, a prioridade social não existe, o governo parece ser o governo das empreiteiras, para os grandes eventos, a corrupção graça e as reações às manifestação democráticas são reações repressivas do pior estilo. Nós temos realmente uma corrosão da legitimidade política do governo do Rio que é espantosa.
Fonte: Outras Mídias
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