*CÂMARA DOS DEPUTADOS DEBATERÁ CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS*O Plenário da Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta quinta-feira (3 de julho) a realização de uma audiência pública para debater a criminalização dos movimentos sociais e de seus dirigentes.
A audiência vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 9 de julho, às 14 horas, no Plenário 4 (Anexo II da Câmara dos Deputados).
A sugestão - aprovada por unanimidade - é de iniciativa do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e foi relatada pelo deputado Pedro Wilson (PT/GO), que defendeu sua aprovação, salientando o papel fundamental dos movimentos populares no processo de construção da democracia brasileira.
A matéria foi discutida pelo deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), que elogiou ainiciativa e criticou "a onda conservadora que perpassa o Judiciário e demais Poderes, partindo de uma concepção de democracia meramente formal e restrita à democracia representativa".
O deputado fluminense lembrou, ainda, que a participação política direta, não só por meio de plebiscitos e referendos, mas também pela organização e atuação de movimentos sociais "também é legítima, sendo um importante viés da democracia".
O presidente da CLP, deputado Adão Pretto (PT/RS), lembrou da situação de criminalização pela qual passam os movimentos sociais de seu estado, alertando que essa situação crítica não atinge apenas os gaúchos, tendo reflexos em todo o país e na própria noção de democracia e participação popular.
*REAÇÃO*
*No dia 24 de junho, o MST denunciou que está sofrendo "uma verdadeira ofensiva de forças conservadores no Rio Grande do Sul, que não só não querem ver a terra dividida, como manda a constituição, mas querem criminalizar os que lutam pela reforma agrária".
*O documento revela que o MPE pretende proibir qualquer deslocamento de trabalhadores do MST, incluindo marchas e caminhadas, intervir em escolas de assentamento, criminalizar lideranças e integrantes e "desativar" todos os acampamentos do RS.
*Entidades, parlamentares, intelectuais e outras personalidades públicas reagiram contra a criminalização dos movimentos sociais brasileiros, e em especial, do MST.
*No dia 25 de junho centenas de pessoas assinaram um manifesto a favor do Movimento.
*Na último segunda-feira (30 de junho) o MNDH endereçou carta ao Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, solicitando que o Governo Federal "colabore para fazer valer a garantia do Estado Democrático de Direito e para fazer cessar sua utilização como recurso para patrocinar a criminalização do MST e de outros movimentos sociais". *
*Márcio Tadeu *
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Documentos do MP gaúcho revelam plano para dissolver o MST
Junho 25, 2008 de marcosgoulart
Despejos de áreas cedidas, proibição de qualquer deslocamento de famílias acampadas, uso da violência para dispersar mobilizações, criminalização de lideranças e de movimentos sociais. Estes episódios, correntes no Rio Grande do Sul nos últimos dois anos, são parte de uma estratégia do Ministério Público Estadual e da Brigada Militar para dissolver o Movimento dos Sem Terra (MST). As denúncias foram divulgadas em audiência pública na terça-feira (24) e são baseadas em uma ata do Conselho Superior do MPE gaúcho (clique aqui para ler a íntegra do documento).
Em 3 de dezembro de 2007, o Conselho aprovou o relatório dos promotores Luciano de Faria Brasil e Fábio Roque Sbardelotto, que investigaram o MST durante um ano. O relatório utiliza textos do sociólogo Zander Navarro e do filósofo Denis Rosenfield, notórios opositores do movimento, e outro relatório da Brigada Militar, assinado pelo comandante Waldir João Reis Cerutti, ex-candidato à deputado estadual pelo PP.
Segundo os promotores, o MST é uma organização paramilitar, treinada pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e representa uma ameaça à segurança nacional.
Criminalização do movimento
Por unanimidade, o Conselho do MP gaúcho decidiu iniciar uma série de medidas para “dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade”.
Para cumprir com este objetivo, o Conselho Superior do MPE tomou uma série de medidas. Determinou a proibição de qualquer deslocamento de sem-terra, como marchas ou caminhadas. Passou a investigar acampamentos e lideranças por “práticas criminosas”, assim como assentamentos e o uso de verbas públicas. Tomou iniciativas no sentido de intervir nas escolas de assentamentos, inclusive no “aspecto pedagógico”. E orientou-se para “desativar” todos os acampamentos.
A decisão do MPE já vem sendo colocada em prática desde o ano passado, quando uma marcha de trabalhadores sem-terra foi impedida de se aproximar de todos os municípios da Comarca de Carazinho. Desde o início deste ano, a ação da Brigada Militar em manifestações tem sido mais agressiva, sem negociações com os movimentos, ferindo e prendendo inúmeras pessoas.
Ação inconstitucional
“Estamos diante da maior conspiração civil-militar realizada para aniquilar um movimento social desde o final da ditadura militar brasileira”, declarou o advogado Leandro Scalabrin, autor das denúncias. Para o advogado, a decisão do MP ofende o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Constituição Federal.
Para Scalabrin, o MPE e a Brigada Militar recorrem ao modelo da Kavala, uma polícia especial alemã. “A Kavala não só suspendeu a separação entre polícia e jurisdição, mas também passou a descrever ‘a verdade’ para juízes e juíza” explica. Na Alemanha, a ação resultou na criação de “zonas especiais” onde estão suspensos o direito de reunião e manifestação, na identificação de centenas de líderes e mais de mil processos judiciais.
Documentos do próprio relatório contradizem a apuração dos promotores: um inquérito da Polícia Federal, realizado entre janeiro e agosto do ano passado, verificou que não há “qualquer ligação com as Farc ou até mesmo estrangeiro no local” e conclui que “inexiste crime contra a segurança do Estado”.
Em nota pública, a Coordenação Estadual do MST afirma que o Rio Grande do Sul se tornou cenário de “ameaça às liberdades conquistadas com o fim da ditadura militar”. Ainda segundo a Coordenação, “O teor dos documentos e a própria prática destas instituições representam uma volta ao autoritarismo, ao desrespeito à Sociedade Civil e a incapacidade em respeitar a pluralidade política e social”.
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Fonte: Variações & Experimentos
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