Oxfam International - É uma confederação de 13 organizações não governamentais, a maior parte sediada em países desenvolvidos, que trabalha aproximadamente com três mil organizações locais em mais de 100 países em desenvolvimento. Seus principais projetos têm como objetivo encontrar soluções definitivas à pobreza e à injustiça.
Oxfam publica livro que destaca a I e a II Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres como casos exemplares
25/06/2008
O texto intitulado "A Participação Social como processo de consolidação da democracia no Brasil" é de autoria do cientista político Alexandre Ciconello
A organização não governamental Oxfam International publicou o livro "From Poverty to Power: How Active Citizens and a Effective States Can Change tehe World", que trata de estudos de casos, resultados de pesquisas encomendadas e experiências de programas. Na publicação, o artigo "A Participação Social como processo de consolidação da democracia no Brasil", de autoria do cientista político e especialista em direitos humanos Alexandre Ciconello, destaca os processos da I e II Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres como casos exemplares de participação na elaboração de políticas públicas.
No texto, o autor analisa a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o processo de Conferências e a elaboração dos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres. Segundo um dos trechos do documento, intitulado Um caso exemplar: a participação das mulheres na elaboração do Plano Nacional de Política para as Mulheres algumas experiências merecem ser destacadas.
"Apesar dos inúmeros desafios à consolidação da participação social no Brasil, algumas experiências merecem ser destacadas. Uma delas é a participação social na elaboração do Plano Nacional de Política para as Mulheres. Com efeito, apenas recentemente foi criado no país um órgão federal para operacionalizar políticas públicas para as mulheres. A institucionalidade anteriormente existente era o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), constituído em 1985, e que durante os anos 1990 se caracterizou por ser um espaço consultivo e esvaziado. Contudo, em 2003, com a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM, o Conselho foi reformulado, contando com a presença majoritária de representantes da sociedade civil e com atribuições de caráter consultivo.
No ano seguinte (julho de 2004), o governo organizou a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, com a presença de 2 mil mulheres em Brasília, sendo que mais de 120.000 mulheres participaram das etapas preparatórias municipais e estaduais. O resultado do processo da Conferência foi a elaboração de uma lista de diretrizes para a formulação do primeiro Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que orientaria a ação de todo o governo federal no tocante a igualdade de gênero.
Após este importante evento, foi constituído um Grupo de Trabalho governamental que tinha como objetivo elaborar o Plano a partir das diretrizes emanadas da Conferência. Esse GT contou com a participação de duas representantes da sociedade civil, membros do CNDM. Em dezembro do mesmo ano, a SPM lançou o Plano e logo em seguida foi constituído o Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano, contando com representação de membros da sociedade civil do Conselho8. Em agosto de 2007, foi realizada a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, tendo como um de seus objetivos centrais a avaliação e revisão do Plano.
Essa experiência inaugura uma nova etapa nos processos de participação no Brasil que diz respeito à institucionalização de mecanismos plurais de prestação de contas: trata-se, doravante, de aperfeiçoar instrumentos de accountability nos moldes do sistema de monitoramento e avaliação das ações públicas implantado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres".
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