Nota do blog: Só o humor nos salva da degradação dos costumes políticos e textos como o que lhes apresento da querida companheira Marilza de Melo Foucher
«Escolha e consciência são uma só e mesma coisa». Sartre-L'Etre et le Néant».
*Marilza de Melo Foucher
Em período de eleições municipais os políticos se lembram dos seus concidadãos e pedem votos, coisa normal para os candidatos. Todavia, é normal também que o eleitor ou eleitora se informe e se prepare para escolher os candidatos. Saber, por exemplo, que tipo de mandato exerceu o vereador ou prefeito, verificando que atividades e projetos foram realizados em beneficio do município. Inclusive se informar se houve relação de transparência na aplicação dos recursos públicos, afinal ele é contribuinte do município, tendo em vista que enquanto cidadão ele paga os impostos e algumas taxas que irão se constituir em receitas municipais. O cidadão não é um consumidor dos serviços prestados pela municipalidade ou governo estadual, ou federal. Ele é um cidadão com direitos e deveres. Como concidadãos devem pagar os impostos corretamente e exigir que o orçamento público oriundo dos impostos possa ser aplicado com critérios e honestidade. Os governantes devem ser cobrados se as metas programadas nos planos não sejam cumpridas tendo em vista as verbas alocadas.
A vida política local foi sempre marcada por certos escândalos de desvios de dinheiro publico. Um dos exemplos corriqueiros é a falta de transparências nas licitações para execução de projetos de infra-estruturas urbanas e de certos serviços. Obras sem licitações ou certas maracutaias entre o poder econômico e político são fatos banalizados por muitos concidadãos. Sabe-se que no passado os maiores atos de corrupção se davam nesse domínio. Sabe-se também que existem vereadores e fiscais públicos que por vezes fecham os olhos ou são cúmplices de corrupção. A corrupção é a enfermidade de maior contágio na esfera publica e seu tratamento é recente, faz poucos anos apenas que ela vem sendo cuidada com mais atenção, todavia, sua cura depende muito do comportamento de cada cidadão. Enquanto cidadão, você tem o direito a exercer o controle social e saber a destinação dos gastos públicos. A constituição brasileira assegura, por exemplo, ao contribuinte cidadão o direito de exigir transparência dos gastos públicos no plano municipal. “As contas dos municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei.
Lamentavelmente são poucos os que participam no fortalecimento da democracia do poder local. Eleger alguém quer dizer exercer um poder de escolher os ocupantes temporários do governo. A democracia é fundada na noção dos direitos entre governados e governantes. Daí a exigência de vigilância do poder político. As desigualdades sociais se expressam também desigualdades de poder. A participação dos cidadãos organizados nos conselhos municipais pode, por exemplo, ser sano para o combate à corrupção e qualquer abuso de poder.
O ideal seria em período pré-eleitoral de poder contar com a imparcialidade da mídia local e nacional, existem analistas políticos exercendo a profissão de jornalista, que poderiam contribuir na formação política dos cidadãos. Existem questões elementares que poderiam alimentar vários debates nas rádios e televisões, além de publicações de entrevistas com os candidatos. Mas o cidadão ou cidadã pode e deve também saber que projetos de lei foram elaborados pelos vereadores e executados pelo prefeito para melhorar a qualidade de vida na cidade. Que propostas alternativas, inovadoras apresentam os novos candidatos. Qual a trajetória profissional e política dos candidatos que estão solicitando um mandato eletivo para assumir o governo local?
As eleições para os governos municipais representam uma das mais importantes do país, onde os cidadãos se sentem mais concernidos. Trata-se evidentemente da gestão do quotidiano de milhares de eleitores(as) que vivem em cidades pequenas, médias, grandes e cidades metropolitanas. Será nesse chamado espaço urbano que a cidadania é exercida, onde os direitos e obrigações formam a base comum para uma vida civilizada. É localmente que se buscam as soluções para assegurar um desenvolvimento territorial integrado com sustentabilidade. Daí o papel fundamental da mídia comprometida com a verdadeira política, seria de alertar e contribuir para o fortalecimento da educação cívica nesse período. Ainda é tempo de se exercer a cidadania política que vai além do direito de votar. O cidadão e cidadã podem se informar melhor antes de escolher o prefeito e vereadores. Sobretudo se o prefeito e vereadores se apresentam para um segundo mandato.
Ao longo de quatro anos de mandato, por exemplo, que atividades e projetos foram realizados na área de saneamento básico, a rede de distribuição de água foi expandida? A qualidade no tratamento da água melhorou? Os esgotos de águas usadas e pluviais correspondem ao crescimento hoje da cidade? Que projetos de drenagem de igarapés, despoluição de rios (entre outros) foram implementados? Que exigência foram feitas junto às construtoras imobiliárias na preservação dos espaços verdes? Que investimentos foram feitos na área de habitação com finalidade social destinados as famílias de baixa renda? Quantas praças arborizadas foram instaladas ou recuperadas? A pavimentação das ruas obedeceu a critérios de qualidades prevendo duração “de longa vida” com manutenção prevista todos os anos antes dos períodos de chuvas? As calçadas foram recuperadas? Os espaços destinados aos pedestres são suficientes para passeios com crianças e para pessoas idosas?
Como funciona hoje o serviço de assistência social municipal? Que tipos de serviços? Que investimentos foram feitos na área cultural? Quantas bibliotecas foram instaladas nos bairros? Quantos cursos de pintura, artesanato, de musica e outros são financiados pela prefeitura para populações de baixa renda ou classe média?
Quanto à preservação e melhoria dos ecossistemas urbanos o que foi feito? Existem campanhas nas rádios e televisão para educar o cidadão (ã) sobre esta questão? Nas escolas da rede municipal os professores foram formados para educar os alunos sobre o meio ambiente? A rede educação municipal contribuiu para melhorar a qualidade do ensino? Quantos professores municipais receberam formação pedagógica para desenvolver melhor o programa escolar? Que estímulos foram dados para a criação de trabalho e renda nas periferias da cidade? Sem contar outras prioridades básicas ligadas à saúde publica e ao bem-estar dos concidadãos.
Finalmente governar uma cidade, significa ter uma visão global para por em pratica um desenvolvimento territorial integrado e sustentável. Os vereadores e o prefeito devem pensar a cidade como um todo e devem agir de modo mais articulado com os organismos estaduais e federais objetivando a criação de cidades mais humanas, mais fraternas, combatendo de fato todas as formas de violência e exclusão.
O bom político quando eleito deve ter o balanço das ações negativas e positivas do prefeito anterior e dentro do espírito de homem publico, ele deve dar continuidade aos projetos e atividades considerados benéficas para a população evitando assim o desperdício do dinheiro publico investido. Quanto ao vereador ele é reconhecido em suas responsabilidades de co-gestão e de controle face ao poder executivo. Com o Prefeito, a Câmara elabora decisões aplicáveis localmente. A Lei Orgânica de toda municipalidade deve precisar os objetos de sua competência legislativa e seu papel de adotar os programas gerais e o Orçamento Municipal. O poder legislativo é competente para votar as resoluções referendarias, para aprovar, autorizar ou elaborar pareceres independentes daqueles preparados pelo executivo municipal. A Constituição também atribui competências para o poder legislativo exercer o controle das finanças municipais com o auxilio do Tribunal de Contas dos Estados ou dos municípios se houver. Vários mecanismos são previstos: solicitação de informações ao Prefeito, convocação de assessores diretos deste, instalação de comissões de inquérito, requerimento de exame de contas da municipalidade... Enfim, o poder Legislativo Municipal tem a tarefa de julgar a política do Prefeito em casos de infrações político-administrativas.
Consultora Internacional
3-09-2008- Viroflay-France
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