FHC e Tio Sam
Ministério da Educação terá R$ 11 bilhões extra
É incrível como uma notícia importante dessas, e que mostra o Congresso Nacional sob uma ótica positiva, fique escondida em notinha mal ajambrada no Caderno Cotidiano da Folha da quinta-feira 12 de novembro. Tanto que eu só a encontrei hoje, sexta-feira, quando resolvi dar uma repassada no jornal.
A notícia é a seguinte. O Congresso Nacional aprovou, em sessão solene, o fim da DRU (Desvinculação de Receitas da União), um mecanismo criado por Fernando Henrique Cardoso, em 1994, que permitia ao governo tirar verba das áreas sociais (educação e saúde) para aplicá-las em outros fins. FHC tomou a decisão principalmente para usar o dinheiro para o pagamento de juros da dívida pública.
Na prática, a medida vinha causando uma série de transtornos aos setores sociais, que sempre viam seus orçamentos contingenciados, cortados, mutilados, por conta das eternas crises econômicas, fiscais, etc, que assolam o Brasil e o mundo.
O fim da DRU já foi aprovada no Senado. Com a votação do dia 11 pelo Congresso, o mecanismo está definitivamente extinto, significando, ainda para este ano, mais R$ 4 bilhões para o Ministério da Educação, R$ 7 bilhões em 2010 e R$ 11 bilhões em 2011.
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