CPT: Notícias da Terra e da Água

 

Ano 23 - Goiânia, Goiás.                                      Edição nº 09 de 2010 – 2 a 16 de junho

Veja nesta edição:

- III Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra

- MINUSTAH invade Universidade e prende estudante no Haiti

- Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

- Ato político pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo

- II Assembleia Popular Nacional

- Jornada de lutas da Via Campesina

- Sem Terra é assassinado em Pernambuco

- Câmara dos Deputados dá a plenário nome de Adão Pretto

- Polícia Federal despeja quilombolas na Bahia

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III Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra

Entre os dias 17 e 21 de maio, mais de 800 pessoas de todo o país, trabalhadores e trabalhadoras rurais de diversas entidades, movimentos sociais, quilombolas, indígenas e agentes de pastoral se reuniram em Montes Claros, MG, para o III Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra. o Congresso é o momento e o espaço em que a CPT ouve os trabalhadores, para definir suas ações nos próximos anos. Durante o Congresso havia uma mistura de cores, ritmos, crenças, sotaques e culturas, e houve a oportunidade de conhecer e debater muitas experiências de resistência e luta. Houve também muitas denúncias de inúmeros casos em que o poder judiciário executa e legaliza a espoliação, despejando todo ano milhares de famílias. Convidados apresentaram ainda análises de conjuntura sociopolítica, ambiental e eclesial, e diante de todas essas trocas de experiências e conhecimentos a CPT assumiu:

- o enfrentamento ao modelo predador do ambiente e escravizador da vida de pessoas e comunidades, baseado em monocultura e mega-projetos impostos a toque de caixa, como a transposição do Rio São Francisco, a hidrelétrica de Belo Monte e outras;

- a formação para uma espiritualidade, centrada no seguimento radical de Jesus que nos dê força para não servir a dois senhores e que testemunhe os valores do Reino;

- a necessidade de contribuir com a articulação e o fortalecimento das organizações populares, do campo e da cidade;

- a incorporação na luta contra o agronegócio das atuais exigências de convivência com a diversidade dos biomas e povos que ali vivem e resistem, buscando formar comunidades sustentáveis. Como sinal concreto, a CPT assumiu, junto ao Fórum Nacional pela Reforma Agrária, a realização, em setembro próximo, do Plebiscito Popular para se colocar um limite à propriedade da terra. Maiores informações sobre tudo que aconteceu no Congresso, acesse http://www.cptnacional.org.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=32&Itemid=82. (Fonte: CPT)

MINUSTAH invade Universidade e prende estudante no Haiti

Tropas brasileiras da MINUSTAH invadiram na noite de 24 de maio último, a Universidade Estatal do Haiti (UEH), em Porto Príncipe, utilizando cassetetes e gás lacrimogêneo. Sequestraram livros, cadernos e laptops de vários estudantes, além de prender o universitário Mathieu Frantz Junior. A ação ocorreu sob o pretexto de que uma pedra teria sido atirada contra um dos veículos da tropa. Em solidariedade ao estudante preso, na manhã seguinte universitários interditaram algumas ruas nas imediações da UEH e as tropas brasileiras não tardaram em dispersar a manifestação com nova sessão de golpes de cassetete e gás lacrimogêneo. A ação militar ocorrei exatamente quando os estudantes da UEH junto com diversas organizações populares vinham realizando manifestações públicas de repúdio à presença das tropas  de ocupação da ONU. O próprio Representante Especial da Secretaria Geral da MINUSTAH, Edmond Mulet, classificou a ação dos soldados brasileiros como “hostil” e se desculpou publicamente em pronunciamento oficial à imprensa local. (fonte: Brigada Dessalines)

I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

De 25 a 27 de maio, representantes do governo, de organizações de empregadores e da sociedade civil se reuniram em Brasília para debater formas de combate ao trabalho escravo. Promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o evento se propôs a discutir temas como “Por que o trabalho escravo persiste?”, “O Papel do Congresso Nacional no Combate ao Trabalho Escravo”, “Trabalho Escravo e Responsabilidade Empresarial”. O evento contou com a presença de quatro ministros, Paulo Vannuchi, Carlos Lupi, Guilherme Cassel, e Wagner Rossi, além do Diretor da Organização Internacional do Trabalho para a América Latina e o Caribe, Jean Maninat. Da CPT participaram também como palestrantes Frei Xavier Plassat e o advogado José Batista Afonso.

Ato político pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Na tarde da última quinta-feira, 27 de maio, em frente ao Congresso Nacional mais de 300 manifestantes de movimentos sociais, da Via Campesina e do Movimento Humanos Direitos, fincaram cruzes no gramado com o nome dos 161 escravagistas do Brasil, que tem seus nomes na lista suja do Ministério do Trabalho. Durante o ato, que marcou o encerramento do Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, apresentou-se o resumo das resoluções aprovadas no Encontro, e nos discursos se exigia que a Câmara dos Deputados aprove a PEC 438 que prevê o confisco das terras onde for flagrada a prática de trabalho escravo e a distribuição delas para os trabalhadores vítimas dos escravagistas. (Fonte: Portal Vermelho)

II Assembleia Popular Nacional

De 25 a 28 de maio, cerca de 600 lutadores e lutadoras do povo se reuniram em Luziânia (GO) para a II Assembleia Popular Nacional, que se propõe a construção de um novo modelo de desenvolvimento, um verdadeiro Projeto Popular para o Brasil. Diversos movimentos oriundos de todas as regiões do país elencaram os desafios para a consolidação deste Projeto e aprofundaram o estudo sobre os direitos a serem conquistados pelo povo, nos eixos dos direitos ambientais, sociais, políticos, culturais, civis e econômicos. A Assembleia repudiou, ainda, através de Moções aprovadas pela Plenária, a demora no julgamento do processo referente à Terra Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe, o projeto de construção da hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, em Altamira (PA) e o processo de criminalização dos movimentos sociais. Repudiou veementemente a prisão, exigindo a libertação imediata, dos militantes sociais do MST em vários estados - como é o caso da Bahia (12 presos), São Paulo (2 presos e 9 com preventiva), Paraná (1 preso e 17 com preventiva), Tocantins (1 preso) - e da liderança indígena Rosivaldo Ferreira da Silva (Babau).  Outra moção pediu, ainda, a liberdade imediata do indígena Pataxó Joel Braz, da aldeia Barra Velha (BA). Os participantes da Assembleia também aprovaram moção contra a violência e extermínio de jovens e divulgaram, no dia 27 de maio, uma Nota em solidariedade aos estudantes haitianos, vítimas da ação truculenta da MINUSTAH na última semana. Para maiores informações acessar www.assembleiapopular.org. (Fonte: Assembleia Popular Nacional)

Jornada de lutas da Via Campesina

A Via Campesina iniciou na quarta-feira (26) uma jornada de lutas em vários estados para reivindicar o fortalecimento da agricultura camponesa e a Reforma Agrária. Com as atividades, a organização propõe um novo modelo de agricultura com produção de alimentos sem agrotóxicos e em equilíbrio com o meio ambiente. Para dar início à jornada já na quarta, uma comissão formada por integrantes de movimentos sociais, artistas, autoridades e parlamentares entregaram ao presidente da Câmara e pré-candidato a vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), um abaixo-assinado com mais de 280 mil assinaturas pela aprovação da "PEC do Trabalho Escravo". Na quinta feira (27), em ato público no Congresso Nacional, a Via Campesina se juntou aos participantes do Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, para fincar as 161 cruzes com os nomes dos atuais escravagistas brasileiros. A Via Campesina condena, ainda, a produção agrícola sob o controle de grandes proprietários de terra e empresas transnacionais, e reitera que é o agronegócio que recebe mais incentivos governamentais (cerca de 80% do que é destinado à agricultura), mesmo gerando desemprego no meio rural e a expulsão do camponês de suas origens. (Fonte: MST)

Sem Terra é assassinado em Pernambuco

O dirigente sindical e líder do acampamento de reforma agrária da usina Nossa Senhora do Carmo, no município de Pombos (PE), Zito José Gomes (58), foi assassinado na manhã do dia 19 de maio, quando ia à igreja. Um homem não identificado disparou à queima roupa um tiro em sua cabeça. Zito era um dos acampados na falida usina Nossa Senhora do Carmo e reivindicava há sete anos, junto aos demais trabalhadores coordenados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Pernambuco (FETRAF-PE), a desapropriação das terras da usina, motivo pelo qual vinha recebendo várias ameaças de morte. Nesta quarta-feira, 2 de junho, o presidente nacional do INCRA, Rolf Hackbart está reunido com a FETRAF-PE, na superintendência do INCRA em Recife, para encaminhar o processo de desapropriação das terras da Usina. (Fonte: CPT Pernambuco)

Câmara dos Deputados dá a plenário nome de Adão Pretto

Em homenagem ao falecido deputado Adão Pretto (PT-RS), foi aprovado hoje, 2 de junho, em plenário, um projeto de resolução (PRC 150/09) que denomina o plenário 9, onde funciona a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, com o nome do deputado, falecido em fevereiro de 2009. Proposta pelos deputados Beto Faro (PT-PA) e Eduardo Amorim (PSC-SE), a nomeação do plenário fará parte de homenagens que serão feitas a Adão Pretto neste mês pelas comissões às quais se dedicou. "É a primeira vez que a Câmara homenageia dessa forma uma personalidade que teve como bandeira a reforma agrária, que dedicou sua vida à causa da agricultura familiar e ao trabalhador rural", ressaltou o deputado Eduardo Valverde (PT-RO). (Fonte: MST)

Polícia Federal despeja quilombolas na Bahia

Na manhã do dia 26 de maio, a comunidade quilombola de Barra do Parateca, no município de Carinhanha, na região Sudoeste da Bahia, sofreu a intervenção da Polícia Federal, que destruiu casas, roças e expulsou animais em área ocupada pela comunidade, com 250 famílias, há mais de cem anos. A operação ocorreu por ordem do Juiz da Vara Federal de Guanambi, que deferiu liminar de reintegração de posse em favor de João Batista Pereira Pinto, Juiz Estadual do mesmo município. O beneficiário da decisão nunca comprovou a posse da área em litígio e essas terras integram a Reserva Legal do Projeto de Colonização de Serra do Ramalho, de propriedade do INCRA, e também fazem parte da área a ser titulada em nome da comunidade através do procedimento em curso na referida autarquia, por serem terras ocupadas por remanescentes de quilombos. O Poder Judiciário continua operando como uma máquina de construção da miséria. (Fonte: CPT Bahia)

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Cristiane Passos
Assessoria de Comunicação
Comissão Pastoral da Terra
Secretaria Nacional - Goiânia, Goiás.
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