"Descriminalização das drogas: tábua dos 10 argumentos", por Bruno Cava

PICICA: "(...)resolvi condensar todos os argumentos que amadureci, a favor da descriminalização do porte e comercialização de drogas ilícitas. Elaborei uma tábua mínima. Uma máquina argumentativa sintética, a desdobrar-se em inúmeras variantes e sub-variantes de teses e dados empíricos."

Descriminalização das drogas: tábua dos 10 argumentos.

Hoje, me chamou a atenção a entrada Quem Usa Drogas Financia a Violência?, no blogue do escritor Alex Castro. É curtinho, mas agudo como ele sabe ser. Curto os textos com incidência política, embora contorne passagens mais meditativas (certa atmosfera de autoajuda), bem como a recente onda de ateísmo militante, que considero causa desfocada.

A parte meditativa porque talvez algumas pessoas precisem ser desajudadas. Muita aceitação, contemplação e resignação diante da insignificância de tudo sempre me soaram como sedativos. É o contrário: revoltar-se diante da finitude, agitar-se com fúria no teatro de crueldade da vida precisamente porque não significaria nada. Nisso, estou com o ciborgue irresignado de Blade Runner. A parte do ateísmo militante porque não tenho tempo/paciência pra ficar debatendo à náusea a existência de Deus. É como escalar vidro. Quero logo saber a posição da pessoa sobre aborto, drogas, casamento livre, direito penal, ética x moral etc. Imagine se, em cada tema, como começo de conversa tivermos de dissuadir o cara de sua fé transcendente, em vez de partir para o que interessa (os direitos). Aliás, quem sou eu pra refutar o que quer que seja.

Fechando o parêntese, no Liberal Libertário Libertino, o autor sustenta que o consumidor não financia a violência, mas quem criminaliza a droga. Noutras palavras, a própria sociedade, agindo em sua defesa, escande e estrutura um sistema de poder e crime e violência, cuja vítima é o cidadão. Faz sentido. Porque a proibição, no labirinto real de causas e efeitos, nunca teve por rendimento coibir o consumo ou a circulação da substância. O direito punitivo não funciona nessa racionalidade vulgar de causa (proíbo) e efeito (cumprimos). A penalização, na realidade, serve como mecanismo de uma economia das ilegalidades, que promove o controle social, concentra lucros e territorializa a cidade. O Alex fala isso de modo prosaico (e é essa a sua virtude), mas o argumento também está num arcabouço teórico rigoroso e sofisticado, da obra do filósofo francês Michel Foucault.

Não a abordarei aqui. Quem se interessar, indico o seminal Vigiar e Punir. Livro de 1975 sobre a passagem da sociedade disciplinar dos séculos 17 e 18 para a modernidade biopolítica, no século 19 (são conceitos do livro). O primeiro capítulo descreve de maneira pormenorizada a tortura de um criminoso francês por dias a fio, naquele tempo dos suplícios. Quem tiver um tempinho a mais, pode pegar também Em Defesa da Sociedade, compilação do curso de Foucault no Colégio de França, na temporada 1975-76. Com base nisso, publiquei em novembro passado um artigo pro Amálgama, por ocasião do caos instaurado no Rio de Janeiro, que culminou na invasão policial-militar do Complexo do Alemão.

Fechando o segundo parêntese, resolvi condensar todos os argumentos que amadureci, a favor da descriminalização do porte e comercialização de drogas ilícitas. Elaborei uma tábua mínima. Uma máquina argumentativa sintética, a desdobrar-se em inúmeras variantes e sub-variantes de teses e dados empíricos.

Ei-la:

A criminalização da circulação de uma substância:

1) não coíbe efetivamente o consumo;

2) não desincentiva a demanda;

3) fortalece a aura de rebeldia jovem, ao redor da clandestinidade;

4) conduz à territorialização armada da venda;

5) motiva a violência na defesa e conquista dos territórios monopolizados;

6) motiva a violência policial em resposta, mesmo como pretexto para outras ações;

7) inflaciona o preço, contorna os impostos e reduz drasticamente a qualidade do produto, multiplicando os lucros da cadeia produtiva;

8) facilita a corrupção da polícia, a formação da milícia e o caixa 2 de campanhas eleitorais;

9) confere um corte classista à violência, incidindo sobre populações mais pobres, acentuando o estigma social e racial;

10) financia a máfia internacional, que aufere os principais dividendos do negócio e o utilizam noutras atividades muito piores (tráfico de armas, de mulheres), estendendo tentáculos aos governos nos mais diversos níveis institucionais.

Por tudo isso, nenhum droga deveria ser assunto de polícia, mas de saúde pública. Como o cigarro e a bebida alcóolica. 

Fonte: Quadrado dos Loucos