PICICA: "GENEBRA — O governo brasileiro reconheceu nesta segunda-feira perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU o "direito à verdade" das vítimas da ditadura (1964-1985), em um discurso pronunciado pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário."
Recesso |
| Comunicamos que o GTNM/RJ entrará em recesso do dia 07/março a 13/março devido ao carnaval. Bom carnaval a todos! Diretoria |
OAB : Dilma tem que cumprir sentença para apurar as violações da ditadura |
| O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (24) ofício à presidente da República, Dilma Rousseff, para requerer o integral e imediato cumprimento da sentença proferida em novembro último pela Corte Interamericana de Direitos Humanos com relação ao caso Gomes Lund. Nesse processo, o Brasil foi condenado a promover medidas de promoção da verdade e da justiça em relação às graves violações aos direitos humanos cometidas por agentes públicos durante a ditadura militar no Brasil. |
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Vida de Um Jornalista Nicaraguense em Perigo |
| Luis Galeano, jornalista nicaraguense do jornal El Nuevo Diario, recebeu ameaças escritas e por telefone de indivíduos não identificados. Sua vida está em perigo. Envie já o seu apelo! Em 19 de fevereiro, um desconhecido ligou para o celular de Luis Galeano e disse: “Tens 72 horas para te arrepender do que vais publicar, do contrário, não mais verás a tua família”. O autor da chamada se referia a uma investigação que Galeano e um colega realizaram recentemente sobre um caso de corrupção. Trata-se de malversação de fundos (aproximadamente 20 milhões de dólares norte-americanos) por parte de funcionários do Conselho Supremo Eleitoral entre 2004 e 2008. A matéria foi publicada no El Nuevo Diario no dia 21 de fevereiro. |
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Brasil reconhece na ONU 'direito das vítimas da ditadura à verdade' |
| GENEBRA — O governo brasileiro reconheceu nesta segunda-feira perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU o "direito à verdade" das vítimas da ditadura (1964-1985), em um discurso pronunciado pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. "O direito à memória e à verdade é um aspecto integral dos direitos humanos e um instrumento fundamental para o fortalecimento da democracia", disse a ministra. |
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Manifesto de Repúdio ao Resultado do Julgamento da Chacina do Presidio Urso Branco |
| Com a absolvição de todos os agentes públicos, Estado de Rondônia se exime da responsabilidade pelas mortes ocorridas sob sua custódiaA Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e a Justiça Global vêm a público manifestar sua indignação diante do resultado do julgamento que absolveu todos os agentes públicos acusados de participação na chacina de 2002 ocorrida no presídio Urso Branco, em Rondônia. |
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Esclarecimento Público sobre os Cemitérios de Petrópolis |
| O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ vem a publico esclarecer alguns pontos contidos na publicação “Habeas Corpus – que se apresente o corpo”, de responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançado em dezembro de 2010. Estranhamos e, mesmo, nos impactamos com as informações contidas à página 169 da referida publicação que afirmam que 19 (dezenove) desaparecidos políticos poderiam estar enterrados nesses cemitérios depois de terem, em sua maioria, sido levados para a “Casa da Morte”, em Petrópolis (local clandestino da repressão à época). |
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Sentença da Corte IDH: Brasil é obrigado a investigar e punir os crimes da ditadura militar |
| Rio de Janeiro, São Paulo e Washington DC, 14 de dezembro de 2010 - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em uma sentença histórica notificada hoje, determinou a responsabilidade internacional do Brasil pelo desaparecimento forçado de, pelo menos, 70 camponeses e militantes da Guerrilha do Araguaia entre os anos de 1972 a 1974, durante a ditadura militar brasileira. Conforme compromisso assumido internacionalmente, é obrigatório e vinculante o pleno cumprimento desta sentença pelo país. |
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Esclarecimento aos clientes atendidos pelo Projeto Clínico-Grupal do Tortura Nunca Mais |
| O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ vem esclarecer, em especial junto aos atendidos pelo Projeto Clínico Grupal Tortura Nunca Mais que, apesar da saída de alguns terapeutas, o Projeto continua em funcionamento. Estamos reorganizando o trabalho e informamos que todos os pacientes em atendimento têm o direito de continuar sendo assistidos pelo Projeto TNM. Diretoria do GTNM/RJ Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2010 |
O Brasil e seu passado diante da Corte Interamericana: A Jurisprudência do Tribunal Não deve Mudar |
| ANISTIA INTERNACIONAL: DECLARAÇÃO PÚBLICA Nos dias 20 e 21 de maio, em São José da Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará uma audiência pública sobre o caso “Guerrilha do Araguaia” (Caso No. 11.552, Júlia Gomes Lund e outros v. Brasil). Nesta ocasião, a Corte ouvirá os representantes das vítimas, as testemunhas e os peritos, assim como os representantes do Estado brasileiro, no que diz respeito às detenções arbitrárias, às torturas e aos desaparecimentos forçados de várias dezenas de pessoas praticados pelas Forças Armadas do Brasil naquela região do país durante a década de 1970. |
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A quem interessa manter o esquecimento? |
| No dia 15 de janeiro último, no Centro Cultural da Caixa Econômica Federal, no centro do Rio de Janeiro, foi realizado um ato em homenagem ao militante político, Carlos Marighella, além de outros brasileiros que morreram resistindo à ditadura civil-militar. Quase ao final da primeira parte do evento o coordenador da mesa, Carlos Fayal, foi informado pela gerência do Centro Cultural de que através de um telefonema anônimo uma bomba teria sido colocada no prédio. |
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Mais uma Campanha Parcerias Solidárias ao Grupo Tortura Nunca Mais/RJ |
| Como é de seu conhecimento o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, movimento suprapartidário criado em 1985, tem assumido nesses 24 anos de existência um claro compromisso na luta pelos direitos humanos. Vem lutando, portanto, pelo esclarecimento das circunstâncias de morte e desaparecimento de militantes políticos durante o período da ditadura militar |
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Mais um Capítulo na Produção do Esquecimento |
| O GTNM/RJ divulgou uma nota de repúdio contra a Portaria nº567, designando um Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar “as atividades necessárias para a localização , recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros e militares mortos no episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia” |
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Condenação do GTNM/RJ: Dificuldades na Comprovação dos Crimes de Tortura |
| O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ foi condenado a reparar, a título de danos morais, os policiais federais Roberto Jaureguiber Prel Júnior, Luiz Oswaldo Vargas de Aguiar, Luiz Amado Machado e Anísio Pereira dos Santos. O processo encontra-se em fase de execução de sentença. A condenação decorre de texto contido no site do GTNM/RJ, no qual a entidade buscou repercutir a denúncia feita por Carlos Abel Dutra Garcia, preso em 20 de agosto de 1996, em flagrante abuso de autoridade dos policiais federais, que o conduziram para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, posteriormente, o agrediram. O Judiciário entendeu que o GTNM/RJ teria extrapolado no relato dos fatos, acusando os policiais federais da prática de tortura sem que estes tenham sido condenados. Este processo traz à reflexão algumas questões que cercam os casos de denúncias de violência perpetrada por policiais em serviço. Sabe-se que, em muitos casos, as investigações são feitas pela própria instituição a que pertencem os policiais suspeitos da prática dos atos de violência. Em alguns casos, a investigação fica a cargo de colegas que mantêm convívio diário com os policiais suspeitos. Surgem, então, dúvidas quanto à isenção na apuração desses fatos. |
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Campanha pela Imediata Abertura dos Arquivos do Terror. |
| O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ durante seus 20 anos de existência vem lutando pela abertura de todos os arquivos da repressão. E, durante todos esses anos as autoridades brasileiras teimam em afirmar que tais arquivos foram destruídos ou que nunca existiram. A divulgação de fotos provenientes de “investigação ilegal conduzida no ano de 1974, pelo antigo Serviço Nacional de Investigação” conforme a nota do secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, em 22/10/04, assim como, a sua rápida identificação pela ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) são provas cabais da existência desses arquivos. |
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