PICICA: As medidas tomadas por Dilma Rousseff de investimentos em comunidades terapêuticas e "clínicas para drogados", face as flagrantes irregularidades constatadas em grande parte deste setor privado vai dar uma tremenda dor de cabeça no plano da fiscalização. Atenção entidades de classe, conselhos de saúde e sociedade civil organizada: olho nelas, porque o nobre gesto de rever a decisão tomada está fora de cogitação. Sinal de alerta no campo da saúde mental. Um mau começo para um governo em que o movimento antimanicomial depositava esperança de dias melhores. Mas o que a vida senão luta renhida, não é verdade, companheir@s?
CFP entrega à ONU documento com denúncias de violação aos direitos humanos em locais de internação
O Conselho
Federal de Psicologia (CFP) entrega nesta segunda-feira, 26 de setembro
de 2011, à representante do Brasil no Subcomitê para Prevenção da
Tortura da ONU, Margarida Pressburger, documento contendo denúncias de
maus tratos à pacientes internados em clínicas e hospitais
psiquiátricos.
A entrega
acontece durante o Seminário Panorama Internacional de Prevenção e
Combate à Tortura, que ocorre às 15h30 no auditório Nelson Carneiro, 6º
andar, anexo-ALERJ, Rio de Janeiro, RJ.
As denúncias
relatam maus tratos e morte de pacientes psiquiátricos e de usuários de
drogas atendidos em comunidades terapêuticas e outros espaços de
internação. O documento revela a gravidade das circunstâncias asilares
encontradas, que revelam abuso medicamentoso, negligência, abandono e
negação dos direitos civis, maus tratos, e diversas outras violações de
Direitos Humanos.
As denúncias foram recebidas via Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanos
da Rede Internúcleos de Luta Antimanicomial, com apoio do CFP, e pelos
movimentos de usuários e familiares de serviços de saúde mental.
Primavera da Saúde
O Conselho
Federal de Psicologia participa na terça-feira, 27 de setembro de 2011,
das manifestações da Primavera da Saúde, que pede mais recursos para a
saúde pública no Brasil e a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A
mobilização tem unido esforços de gestores, trabalhadores da saúde e
parlamentares em torno da causa da melhoria dos direitos à saúde,
buscando colocar o debate no centro da agenda política do Brasil.
O Conselho
Federal de Psicologia participa da manifestação reivindicandoo
tratamento dos usuários de drogas com cidadania, em meio aberto, sem
internação e sem segregação. Ou seja, pede a continuidade do processo da
reforma psiquiátrica antimanicomial em curso no Brasil, regulamentada
pela Lei nº 10.216/2001, que criou os serviços de atenção psicossocial
de caráter substitutivo ao modelo asilar, para o cuidado de pessoas com
sofrimento mental e problemas no uso de álcool e outras drogas.
Assim, reitera
seu posicionamento contrário ao financiamento das chamadas comunidades
terapêuticas com verba do SUS. O CFP entende que o isolamento em
instituições tais como manicômios ou comunidades terapêuticas gera mais
dor, sofrimento, violação dos direitos humanos e propõe que o
atendimento seja feito por uma rede de serviços substitutivos do tipo:
Centros de Atenção Psicossocial III (CAPS III), leitos em hospitais
gerais, Casas de Acolhimento Transitório, Consultórios de Rua e outras
invenções que se fizerem necessárias para garantir o cuidado em
liberdade.
Por fim, atentar
para o fato de que as cenas públicas de uso de drogas, que tanto
incomodam, são também consequência da má distribuição de renda no país,
que retira dos jovens a perspectiva de vida futura. Para minimizar tal
cenário são necessários recursos das diversas políticas públicas para a
inclusão social, tais como: moradia social, geração de renda, esporte,
lazer, transporte, cultura e educação de qualidade.
Fonte: CFP
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