PICICA: Considero uma façanha que jornalistas consigam "emplacar" matérias como a que o PICICA reproduz abaixo. Certamente, concorre para tanto o fato de que são baixos os riscos de incompatibilidade com os interesses econômicos da empresa jornalística. Afinal, o glorioso Exército Nacional não tem verba para publicidade sistemática de suas ações. E, ademais, foi-se o tempo em que a mídia precisava fazer "sala" pra ditadura militar. Ainda bem! Senão ficaríamos sem saber das "façanhas" dos militares junto às nossas comunidades. Embora seja outro o cenário político, os desmandos continuam, como descreveermos adiante. Feito esse esclarecimento, resta-nos reconhecer a relevante prestação de serviço público do jornal A Crítica na cobertura do imbróglio que o Exército Nacional vem provocando, desde meados dos anos 1990, à comunidade do Jatuarana, na costa do rio Amazonas, a 20 minutos de lancha de Manaus. Na verdade, a arbitrariedade dos militares se estende da comunidade do Mainá, no Puraquequara, até às comunidades próximas ao Paraná da Eva, passando pelo Jatuarana, onde se instalou uma intervenção desastrada e ilegal em terras que não lhes pertencem. Tamanha é a arbitrariedade que o trabalho de 40 quilometros de posteamento feito pelos comunitários para receber o Programa Luz Para Todos do Governo Federal foi por águas abaixo: o Exército Nacional proibiu esse direito alegando que a terras servem para a prática de Guerra na Selva, sem que haja documentos comprobatórios que lhes amparem. É sabido que a área doada pelo governo Danilo Areosa, nos anos 1970, delimita um determinado território, salvaguardando cinco quilometros até a beira do rio Amazonas para as comunidades tradicionais que ali residem. Há um flagrante desrespeito à lei. Nem mesmo a intervenção do Ministério Público Federal conseguiu inibir a ação dos militares. A cada mudança de comando, as comunidades tradicionais enfrentam novas agressões aos seus direitos. Ocorre que toda essa informação se é capaz de tocar o coração do(a) leitor(a), ela ainda é insuficiente para dar a real dimensão dos problemas dessa região da cidade de Manaus, inteiramente desconhecida pela maioria de seus quase 2 milhões de habitantes. Mesmo se agregarmos a lista de arbitrariedades ao longo desses anos, como o jovem de 16 anos que morreu ao manipular um artefato encontrado no meio do caminho; o pescador que teve a canoa e perna quebrada, com perda dos seus pertences, pelo abalroamento de uma lancha militar; a surpresa do comunitário que deixou sua casa para tratamento de saúde em Manaus, e ao retornar se deparou com um militar que a havia "confiscado"; ou o imóvel construído na beira do rio Amazonas, em propriedade de um dos líderes comunitários, titulada desde 1903, onde situa-se o cemitério da região, agora impedido de se expandir (não há mais como enterrar os mortos naquele lugar)..., ainda assim o(a) leitor(a) pode ser levado a crer que se trata de uma questão isolada, descolada da dinâmica da questão fundiária da cidade. Pois bem! Tantas são as histórias, mas por dificuldade de juntar lé com cré, à falta de outras informações que ajude o(a) leitor(a) a atender o que está em jogo nessa região esquecida pelos poderes públicos, é que o PICICA resolveu tomar a iniciativa de postar o mapa abaixo, para informar visualmente ao respeitável público - ainda que corra o risco das limitações da síntese - à maneira do twitter, a seguinte informação: "Tempos de expansão da região metropolitana. De um lado, a ocupação desordenada; do outro, a lógica da "ordem e do progresso". Ambas, falsas." Falsas por que se dão ou na ausência do Estado, ou através da imposição de um de seus braços, ao arrepio da Lei. Observe, no mapa como a expansão caminha celeremente à leste da cidade. Temos conhecimento de que pelo menos um proprietário de terras na região que faz limites entre o Puraquequara e a Reserva Ducke, para não ser surpreendido por eventuais indenizações num futuro processo de desapropriação, que costumam ser irrisórias, já começou a vender lotes populares. O cinturão verde das cercanias do Puraquequara, onde se pratica agricultura familiar, vem sofrendo forte pressão, sobretudo com a expansão do Polo Industrial (etapa II). Muitos pequenos agricultores estão sendo "expulsos" do lugar. Por ora, só o lago do Aleixo está ameaçado. Mais adiante é o lago do Puraquequara quem sofrerá danos com a expansão da região metropolitana. À instalação inadequada de portos nas proximidades do lago do Aleixo, some-se uma monstruosa construção da fábrica AmazonAço, que aterrou parte de um igapó, estabelecendo a proibição da pesca para os ribeirinhos. Conhecendo a leniência dos órgãos fiscalizadores, não surpreenderá se a obra deixou de respeitar a legislação dos processos de licenciamento, como se constatou no caso do terminal portuário das Lajes, conforme denúncia do movimento SOS Encontro das Águas. E isto, meus caros(as), é só o começo das atribulações que nossas comunidades tradicionais enfrentarão num futuro próximo. Nada melhor do que um mapa para conhecimento da extensão dos problemas que estão no porvir. Veja Manaus no clarão do mapa, e na rarefação da floresta, passando pelo Rio Puraquequara, em direção ao Rio Preto da Eva, a lenta e progressiva extensão dos limites da cidade. O pior está por vir. Para nosotros, a luta continua!
PICICA: Em vermelho, a diminuta área de tombamento do Encontro das Águas; em amarelo, uma parte da extensão daquele fenômeno da natureza, que se estende até o Paraná da Eva, e a área de expansão da região metropolitana de Manaus, que deverá fazer fronteira com a área doada ao Exército nos anos 1970.
Exército é acusado de demolir estrutura de imóvel, na área rural de Manaus
Conflito na área da comunidade Jatuarana teria resultado no desmonte da estrutura de uma casa, pertencente a um morador do lugar
Militares desmontam estrutura de madeira, pertencente a agricultor da comunidade Jatuarana
O agricultor Wilson Gomes Neves, 35, teve a casa destruída na manhã desta sexta-feira (9), por um grupo de oficiais do Comando Militar da Amazônia (CMA). O imóvel estava localizado na comunidade Jatuarana, na área rural do bairro Puraquequara - a 20 minutos de Manaus, de lancha.
O lugar há anos é motivo de disputa entre os comunitários e o CMA. O caso foi denunciado no Ministério Público Federal (MPF/AM).
De acordo com o agricultor, na última quarta-feira (7), três oficiais do Exército Brasileiro estiveram no local, onde teriam feito ameaças a ele e aos familiares, e que o imóvel seria destruído.
“Eles prometeram voltar às minhas terras e que iriam tirar de lá minha casa, minha família, e os bichos que eu crio. Mas em momento algum eles apresentaram algum documento para eu deixar a terra”, desabafa Wilson, que na manhã desta sexta-feira, enquanto denunciava as ameaças à Comissão Pastoral da Terra (CPT), foi informado que os militares estavam na comunidade Jatuara, derrubando a sua casa de madeira.
Há 18 anos morando no local, o agricultor disse possuir tanto o registro definitivo das terras, bem como as escrituras da mesma.
Ao menos 19 comunidades – incluído a do Jatuarana -, estariam envolvidas no conflito de terras com o CMA.
Providências
“O Exército Brasileiro não tem nenhum documento que comprove a posse daquela área, mesmo que tivesse, há 18 anos o agricultor mora no local, e seria necessário um mandado de reintegração de posse expedido por um juiz, para retira-lo de lá”, explica a coordenadora da CPT, Auriédia Marques.
Segundo ela, em março deste ano, durante uma reunião envolvendo representantes do MPF, CPT, CMA e os moradores das comunidades cujas terras são requeridas pelo Exército, os militares teriam se comprometido a não retirar nenhum agricultor do local.
“A proposta feita a época foi a de que a área usada para o CMA realizar os seus exercícios militares seria delimitada”, ressalta Auriédia.
Conforme a coordenadora do CPT, o caso seria denunciado à Defensoria Pública Federal (DPF/AM), além de ser registrado em uma delegacia.
Ainda na tarde desta sexta-feira, uma equipe do CPT retornaria ao local, acompanhando o agricultor Wilson.
Fonte: A Crítica
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