PICICA: Senhoras e Senhores, vejam este belo ângulo do magnífico Encontro das Águas do rio Negro com o rio Solimões, formando o rio Amazonas em território brasileiro. Bem ao lado da maior clareira vista à esquerda e abaixo, próximo à boca do belo lago do Aleixo (que vem sendo poluído pela empresa Sovel, sob o olhar complacente das autoridades ambientais) pretende-se construir um terminal portuário para atender as demandas do Polo Industrial de Manaus (PIM), justamente num dos últimos igapós próximo de Manaus, onde desovam algumas espécies de peixe. Na verdade, a região é um santuário para a rica fauna ictiológica, entre eles o jaraqui, prato dos mais apreciados na culinária manauara. É sabido que outros lugares oferecem boas condições para a construção do terminal requerido pela cidade. Entretanto, parece insanidade a insistência com que a empresa construtora age para atingir seus objetivos, desconsiderando os saberes científicos, populares e a opinião de importantes entidades da sociedade civil e jurídica. Um olhar mais atento e verifica-se que não há insanidade; o que há são fortes interesses empresariais ligados ao capital predatório, que usa de um eufemismo modernoso - desenvolvimento com sustentabilidade - para iludir os incautos. Entre essas empresas, há interesses indiretos da marca mundialmente famosa Coca-Cola, através da sua envazadora local. O movimento socioambiental SOS Encontro das Águas, nascido em reunião com várias entidades da sociedade civil organizada na Pro-Reitoria de Extensão da Universidade do Amazonas (UEA), em fins e 2008, quando este escriba respondia pelo cargo, tem obtido importantes adesões para causa, sendo dela a proposição de promover o tombamento do Encontro das Águas, única iniciativa capaz de por fim a esta e outras iniciativas desastradas naquele santuário ecológico. Veja mais uma dessas manifestações a uma causa que é de toda a sociedade que preza pelos seus bens culturais.
Encontro das Águas - Manaus - Amazonas - Brasil
Brasília, 8 de agosto de 2011 - A Associação Nacional dos Procuradores da República vem a público reiterar a função constitucional do Ministério Público de proteger o meio ambiente brasileiro, e manifestar seu apoio à Procuradoria da República no Amazonas na defesa do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões. O fenômeno natural - que se estende por mais de 10 quilômetros contínuos - dá-se com o encontro das águas pretas do Rio Negro e das barrentas do Solimões, formando o Rio Amazonas. Contudo, a famosa paisagem natural corre o risco de sofrer danos irreversíveis com a construção do Porto de Lages.
No dia 29 de julho de 2011, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão da Justiça Federal no Amazonas que proibia qualquer tipo de licenciamento na área do Encontro das Águas sem prévia autorização judicial. Com isso, na semana seguinte, dia 2 de agosto, de forma açodada o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concedeu Licença de Instalação ao Terminal Portuário das Lajes, localizado na área do Encontro das Águas, à época ainda tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Até 29 de julho, sexta-feira, qualquer tipo de licenciamento na referida área ainda estava proibido pela Justiça Federal e, apenas um dia útil após a liberação judicial, dia 2 de agosto, o órgão licenciador estadual concluiu o processo complexo de autorização para instalação de um empreendimento de grande porte e impacto ambiental. Ainda na manhã do dia 3 de agosto, a obtenção da licença foi informada à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) como fato relevante por uma das empresas responsáveis pela obra.
No dia seguinte à comunicação, 4 de agosto, o Juiz Federal Titular da 7ª Vara Federal proferiu decisão em ação ajuizada pelo Estado do Amazonas, anulando o Procedimento nº 1.599-T-10 em tramitação no Iphan a partir do ato que decidira pelo tombamento provisório do Encontro das Águas.
Ressalte-se ainda que não procede qualquer cogitação de autorização do empreendimento pelo Iphan/AM, vez que, provocado por Recomendação do MPF/AM, o Iphan Nacional avocara a análise do projeto Porto das Lajes, determinando ao Superintendente do Iphan/AM que comunicasse essa decisão a todos os interessados no assunto, bem como que não expedisse nenhuma autorização em relação ao referido projeto portuário.
Apesar de ainda não ter sido notificada oficialmente, a PR/AM acompanha o caso de perto e discorda da sequência de decisões judiciais e atos administrativos desfavoráveis ao Encontro das Águas.
A ANPR apoia a PR/AM na adoção das medidas necessárias para, em cumprimento de suas atribuições constitucionais, evitar danos irreversíveis à paisagem natural do Encontro das Águas, bem de inestimável valor cultural, paisagístico, ecológico e turístico para o país.
Brasília, 8 de agosto de 2011
Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
Fonte: Associação Nacional dos Procuradores da República
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
Fonte: Associação Nacional dos Procuradores da República
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