PICICA: "A
Reforma Psiquiátrica, fruto de um processo sustentado pela sociedade
civil, é uma das maiores conquistas da saúde pública brasileira,
servindo de exemplo a outros países e continentes como modelo de
superação da secular violação de direitos humanos como método de
tratamento dos portadores de sofrimento mental. Uma política que
expressa o avanço civilizatório e democrático da sociedade brasileira e
que tem condições de ofertar aos novos usuários – os que abusam de
drogas, respostas que tratem o sofrimento sem violar a cidadania, desde
que seja consolidada como rede de atenção e diretriz ética na abordagem
desta questão."
A mesma mão que afaga é a mesma que apedreja...
Para Dilma Rousseff, com açúcar e com afeto
***
Excelentíssima Presidenta Dilma Rousseff,
Inicialmente, saudamos seu gesto de acolhida às manifestações populares, gesto que reafirma o compromisso de seu governo com o fortalecimento da democracia em nosso país. Tal iniciativa nos animou a novamente solicitar o agendamento de audiência entre as instituições que subscrevem esta carta e Vossa Excelência, na qual possamos apresentar-lhe nossos questionamentos à política nacional de drogas e, em especial, aos PLC 37/2013 e PLS 111/2010 que versam sobre o tema.
Conhecemos a magnitude do problema das drogas; reconhecemos e desejamos que este mereça por parte do poder público um tratamento que o inscreva não mais como questão criminal, mas como questão social que afeta a vida de muitos brasileiros e pede respostas democráticas e pautadas pelo respeito aos direitos humanos. Tem sido esta a vertente adotada por muitos países e organismos internacionais, como demonstra, por exemplo e mais recentemente, a Carta de Antígua (Guatemala, 2013) da qual o Brasil é signatário.
Desde 2002, o Ministério da Saúde, através da Reforma Psiquiátrica, reconhece a dependência química como uma questão relativa à saúde mental e trabalha na proposição de uma rede de tratamento aos que sofrem com o uso abusivo de drogas. Um avanço na política pública que necessita ser fortalecido para consolidar a ruptura com a concepção moral que condena e exclui os usuários do acesso a tratamento digno e cidadão.
A Reforma Psiquiátrica, fruto de um processo sustentado pela sociedade civil, é uma das maiores conquistas da saúde pública brasileira, servindo de exemplo a outros países e continentes como modelo de superação da secular violação de direitos humanos como método de tratamento dos portadores de sofrimento mental. Uma política que expressa o avanço civilizatório e democrático da sociedade brasileira e que tem condições de ofertar aos novos usuários – os que abusam de drogas, respostas que tratem o sofrimento sem violar a cidadania, desde que seja consolidada como rede de atenção e diretriz ética na abordagem desta questão.
O diálogo que desejamos e pelo qual esperamos, pretende desfazer enganos, esclarecer dúvidas e construir o consenso que permita o avanço de uma construção necessária e desejada por todos nós: aquela que nos permita ter orgulho de sustentar uma política que trate dos seres humanos e suas dores, uma política capaz de superar a indignidade e a iniquidade para dar visibilidade cidadã aos que se equivocam em meio à busca de sentido e de pertencimento social ou ainda, no modo de inserção produtiva que encontrou ou foi ofertado. Não queremos guerra, nem às drogas, nem tampouco aos sujeitos que sofrem trabalhando ou consumindo drogas. Queremos e desejamos uma sociedade cada vez mais democrática e humana e por isto, queremos uma política de drogas igualmente humana e cidadã.
Brasília, 10 de julho de 2013
ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
ABRASME- Associação Brasileira de Saúde Mental
Associação Chico Inácio/AM
ASUSSAM – Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental/MG
Associação Loucos Por Você – Ipatinga/MG
Associação pela Reforma Prisional
Católicas pelo Direito de Decidir - Brasil
CEBES – Centro Brasileiro de Estudos em Saúde
Centro de Convivência É de Lei
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania Universidade Cândido Mendes
Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas
CFP – Conselho Federal de Psicologia
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
CRP/MG – Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais
FENAFAR – Federação Nacional dos Farmacêuticos
Fórum Cearense da Luta Antimanicomial
Fórum Gaúcho de Saúde Mental
Fórum Goiano de Saúde Mental
Fórum Mineiro de Saúde Mental
Frente Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos
Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos
Grupo Solidariedade/MG
Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Movimento Pró-Saúde Mental do DF
Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicômios/BA
Núcleo de Saúde Mental de Alagoas
Núcleo Nise da Silveira – Joinville/SC
Pense Livre
Rede de Mulheres Negras do Paraná
RENILA - Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
Rede Nacional Lai Lai Apejo –Saúde da População Negra e AIDS
ResPire Redução de Danos
Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Suricato – Associação de Trabalho e Produção Solidária em Saúde Mental
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