Nota do MPL-SP sobre o projeto de “passe livre” estudantil
A farsa do “passe livre” estudantil
Não nos
causa surpresa o oportunismo do presidente do Senado, Renan Calheiros,
que na última semana apresentou um projeto de “passe livre” para
estudantes. Nos momentos de revolta, há sempre aqueles que querem
aparecer como salvadores. Viram que a maioria dos envolvidos nos
protestos eram jovens, e decidiram propor a gratuidade para estudantes
na tentativa de acalmar os ânimos.
O Movimento
Passe Livre (MPL) defende que o transporte deve ser um direito de toda
população. Somente com a Tarifa Zero é possível garantir o direito à
cidade.Nas revoltas do último mês, milhares de pessoas nas ruas deixaram
claro que, para o povo, todo aumento na tarifa é injusto. A própria
tarifa é uma injustiça! Em várias cidades do país hoje, as manifestações
não exigem mais a simples redução da passagem, e sim o fim da cobrança
de tarifa.
A decisão
sobre as tarifas dos transportes coletivos são responsabilidade do Poder
Municipal, mas o Poder Federal pode criar condições para a mudança na
política de transporte. Por isso defendemos a aprovação da PEC 90/11 que
incluirá o transporte como um direito social na Constituição. Se o
transporte passa a ser um direito, ele não pode ser garantido a apenas
um setor da sociedade, mas para todas as pessoas.
Esse projeto
de “passe livre” estudantil não considera transporte como um direito
social. O projeto prevê que seja retirada verba da educação para custear
o benefício! Seu financiamento não vai afetar os lucros obtidos pelos
empresários do transporte, e também não virá de um imposto sobre grandes
fortunas ou de uma reforma tributária progressiva; mas do dinheiro que
deveria ir para outro direito social.
A luta por
transporte público não é uma luta só de estudantes. Nela estão também
moradores das periferias, trabalhadoras, movimentos de saúde, sem-teto,
entidades sindicais, motoristas e cobradores. Que bom que os políticos
querem dar um benefício pelo menos para os estudantes, mas nossa luta é
por muito mais. Os gritos pelo direito de circular livremente pela
cidade estão cada vez mais altos. Se não nos calaram com bombas e balas
de borracha, não será um benefício parcial que nos calará!
Estamos e estaremos na luta por uma vida sem catracas.
Pela aprovação da PEC 90! Passe livre para todos!
Movimento Passe Livre – SP
05/07/2013
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