O dia 18 de maio – Dia Nacional de Luta Antimanicomial – foi marcado pelo abraço simbólico ao Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, único hospital psiquiátrico público existente no estado do Amazonas, desde o século XX.
A Associação Chico Inácio – filiada à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – foi a autora da proposta que envolveu familiares, usuários, técnicos em saúde mental, alunos e professores das faculdades privadas de Manaus; curiosamente, estavam ausentes as faculdades públicas.O ato teve um caráter político (desculpem-me os mais sensíveis que têm horror ao vocábulo): manifestar apoio à decisão do governo estadual em substituir o hospital psiquiátrico por um hospital de clínicas, mantendo-se a atividade do Pronto-Atendimento Humberto Mendonça na nova unidade de saúde, conforme estabelecido na Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que prevê a criação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais.
O ato público girou em torno da idéia de redução do preconceito e do acolhimento do cidadão portador de sofrimento psíquico em todos os níveis da vida social, política e cultural da sociedade contemporânea. Neste sentido, durante o ato público, o Coordenador Estadual de Saúde Mental, Rogelio Casado, lembrou que a assinatura da Lei de Saúde Mental do estado do Amazonas proposta pela Associação Chico Inácio, a ser sancionada pelo governador do estado Eduardo Braga, será um passo importante na construção da cidadania historicamente negada ao que um discurso obsoleto nomeava como “loucos de todos os gêneros”.
Dois aspectos foram mencionados durante o ato público do Abraço Simbólico ao Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, como fonte de preocupação dos usuários, familiares e trabalhadores de saúde mental: o atraso no cronograma de substituição do hospital psiquiátrico por um hospital de clínicas, caso não seja ampliado o número de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em Manaus, atualmente reduzido ao CAPS Silvério Tundis, inaugurado em maio de 2006; o impedimento da contratação de recursos humanos para a rede de atenção diária à saúde mental (só para adultos com problemas mentais severos e persistentes são necessários entre 8 a 10 CAPS) devido a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um desafio para gestores, familiares, usuários e técnicos em saúde mental comprometidos com a obrigação de encontrar soluções inteligentes para superar uma imposição da Lei.
A Associação Chico Inácio está defendendo a instituição de parcerias com organizações não governamentais idôneas para que a Reforma Psiquiátrica não volte a patinar, como aconteceu durante todos os anos 1990, enquanto municípios como o do Rio de Janeiro e Belo Horizonte, para ficar nesses dois exemplos, com criatividade e critérios políticos muito bem definidos, superaram as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal, através de convênios com ongs.
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