Deputado Federal José Genoíno - PT
Saiu no Mulheres de Olho:
http://www.mulheresdeolho.org.br/
*PL 1135 é rejeitado na CCJ*
Dando prioridade à votação do PL 1135/91, e na seqüência de duas sessões extraordinárias realizadas hoje (09/07 às 9 e às 14h), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) acaba de rejeitar o projeto, que descriminaliza aborto no Brasil.
A votação só não aconteceu ontem por falta de quorum.
Segundo informa a Agência Câmara, a matéria ainda precisa ser votada peloplenário.Foram apresentados dois votos em separado, favoráveis à aprovação do PL1135.
De luto, prestamos uma homenagem às duas vozes isoladas nesta CCJ que se constitui, na atual legislatura, em lócus privilegiado de um conservadorismo antidemocrático. Assim, transcrevemos trechos desses votos que defenderam a aprovação do PL 1135, por cuja essência as organizações de mulheres seguirão lutando:
"Reafirma-se o profundo respeito por opiniões divergentes, religiosas ou não, mas não se pode decidir, nesta Comissão, com sentimentos que não sejam jurídicos. Minha consciência é contra o aborto. No entanto, como legislador, não posso impedir que a mulher, na angústia de seu drama e diante da situação específica que enfrenta, não possa ser a dona de sua própria decisão. Não posso substituir-me nem permitir que o faça o Estado à decisão soberana da mulher". (Deputado Regis de Oliveira/ PSC-SP)
"Uma lei de aborto não deve ter pretensões de representar um consenso moral ou religioso. Sua ambição deve ser garantir a neutralidade moral do Estado laico e proteger a diversidade de pensamento. Como resultado, nas sociedadesdemocráticas, as mulheres não são obrigadas a abortar, pois gozam de autonomia reprodutiva. Pelo mesmo fundamento, não são obrigadas a levar a termo a gravidez indesejada. (…) Criminalizar a interrupção voluntária do aborto é inviabilizar a liberdade e o exercício de diferentes crenças religiosas, é impor uma crença sobre as demais. A descriminalização, ao contrário, permite o exercício de diferentes crenças. A criminalização da interrupção voluntária da gestação é uma imposição moral que descumpre as regras do jogo de democrático e viola a diversidade" (Deputado José Genoíno/PT-SP).
*Leituras complementares:
*Voto em separado do deputado Jose Genoíno
<http://www.camara.gov.br/sileg/integras/583938.doc>
Voto em separado do deputado Regis de Oliveira
<http://www.camara.gov.br/sileg/integras/584141.pdf>
De última hora foi antecipada a votação do PL1135
<http://www.mulheresdeolho.org.br/?p=442>
"O aborto, o crime e a história"
<http://www.mulheresdeolho.org.br/?p=443>
De olhos fechados para a realidade Câmara pode rejeitar descriminalização do aborto
<http://www.mulheresdeolho.org.br/?p=439>
*Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão*
Um comentário:
Triste decisão, as mulheres continuarão morrendo, os homens continuarão dizendo que usar camisinha é chupar bala com papel , e eu continuarei sendo criminosa como tantas outras. Ainda bem que sou da parte da população que tem recursos e pode fazer aborto (não como controle de natalidade, mas por responsabilidade ) em clínicas de médicos respeitáveis, a custos absurdos, com todas segurança.
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